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Manutenções

Aquisição de Bens

A funcionalidade Aquisição de Bens permite o lançamento e controle dos bens do ativo imobilizado que compõem a base de cálculo do crédito de ICMS, conforme previsto nas regras do CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente).

O processo está dividido em quatro etapas sequenciais:

  1. Dados do item do documento fiscal;

  2. Informações do livro fiscal;

  3. Dados do patrimônio;

  4. Situação tributária.

Esse controle é essencial para garantir a apuração correta do ICMS a ser apropriado mensalmente, além de manter a rastreabilidade dos bens incorporados ao ativo imobilizado da empresa.

Tela Principal – Consulta e Seleção de Itens

Na tela principal, o sistema exibe uma listagem com os lançamentos de aquisição vinculados a notas fiscais de entrada.

Filtros disponíveis:

Campos exibidos na tabela:

Para iniciar o lançamento de um item, selecione o item desejado e prossiga com o processo de inclusão.image.png

Lançamento de bem 

Após selecionar um item da listagem, o sistema apresenta a primeira etapa do lançamento, com os dados fiscais do documento.

Etapa 1/4 – Item do Documento Fiscal.

Campos apresentados:

No lado direito:

Clique em Próximo para avançar.image.png

 

Etapa 2/4 – Livro Fiscal

 

Nesta etapa são informados os dados que compõem o livro fiscal do CIAP.

Campos disponíveis:

Essas informações impactam diretamente nos valores que serão apropriados mensalmente. Após preencher, clique em Próximo.image.png

4. Etapa 3/4 – Patrimônio

Esta tela permite o vínculo do item fiscal ao cadastro patrimonial.

Campos exigidos:

Clique em Próximo para seguir.image.png

5. Etapa 4/4 – Situação Tributária

Na última etapa são definidos os dados fiscais complementares para PIS e COFINS.

Campos apresentados:

Clique em Confirmar para encerrar o processo.image.png

Após a confirmação da última etapa, o sistema retorna à tela principal e exibe a mensagem abaixo, indicando que o item foi lançado corretamente no controle do CIAP.image.png

Ações e Configurações

4.png

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Baixa de bens

A funcionalidade Baixa de Bens visa registrar a saída de bens do ativo imobilizado do controle do CIAP, seja por motivo de venda, perecimento, extravio, obsolescência ou outro evento que justifique a descontinuidade da apropriação de créditos fiscais (ICMS, PIS e COFINS).

Este processo é essencial para garantir o correto encerramento da apropriação do crédito vinculado ao bem e para manter a conformidade fiscal da empresa. A baixa é feita por bem individualmente, respeitando os valores apropriados e as datas de aquisição e saída.

Tela Principal 

A tela principal apresenta uma lista dos bens registrados no controle do CIAP, que podem ser baixados.

Filtros disponíveis:

Colunas da listagem:

Para iniciar a baixa, selecione um bem através do botão selecionar ao lado do registro e clique para avançar à próxima etapa.image.png

Tela de Baixa de Bem

Após a seleção de um bem na tela principal, o sistema exibe os dados detalhados do item para confirmação da baixa.

Informações exibidas:

Campos obrigatórios para preenchimento:

Tabela de apropriação histórica:

Após preencher os campos obrigatórios, clique no botão Confirmar para registrar a baixa.

image.png

Ao clicar em Confirmar, o sistema realiza a baixa do bem e retorna à tela principal, exibindo a mensagem:image.pngEsse status indica que o bem foi corretamente removido do controle ativo do CIAP, encerrando sua apropriação fiscal.

Ações e Configurações

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Calcula apropriação mensal

A funcionalidade Calcula Apropriação Mensal é responsável por processar automaticamente os valores de crédito de ICMS, PIS e COFINS dos bens do ativo imobilizado, respeitando os critérios e percentuais definidos pela legislação vigente.

A apropriação ocorre mensalmente, com base nas parcelas registradas na aquisição dos bens e demais dados vinculados ao CIAP. Esse processamento é essencial para garantir que os créditos fiscais sejam reconhecidos de forma correta, proporcional e no tempo adequado.

Tela Principal

Na primeira etapa do cálculo, o sistema exibe os dados de controle referentes ao período de apuração a ser processado.

Informações exibidas:

Para iniciar o processamento da apropriação, o usuário deve clicar no botão Confirmar.image.png

Dashboard – Processamento da Apropriação

Após confirmar o cálculo, o sistema redireciona para o Dashboard de Processos, onde é exibido o status do relatório gerado.

Informações apresentadas no dashboard:

Esse painel serve como confirmação do sucesso no processamento da apropriação, permitindo o acompanhamento de possíveis erros ou pendências.image.png

Ações e Configurações

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cancela apropriação mensal

A funcionalidade Cancela Apropriação Mensal permite reverter o cálculo de apropriação de créditos fiscais (ICMS, PIS e COFINS) de um determinado período previamente processado. Essa ação é necessária em situações em que ocorrem ajustes, correções ou exclusões de bens, ou lançamentos que impactam diretamente na apuração fiscal.

O cancelamento assegura que um novo cálculo de apropriação possa ser executado posteriormente de forma correta, garantindo integridade nas informações e aderência às exigências fiscais.

Tela Principal

A tela inicial apresenta um único campo informativo e obrigatório:

Para executar o cancelamento, o usuário deve clicar no botão Confirmar.image.png

Dashboard – Processamento do Cancelamento

Após a confirmação, o sistema redireciona o usuário para o Dashboard de Processos, onde o status da operação pode ser acompanhado.

Informações exibidas:

Essa etapa confirma que o cancelamento foi realizado com sucesso e o período está liberado para novo cálculo, se necessário.image.png

Ações e Configurações

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cancela ficha CIAP

A funcionalidade Cancela Ficha CIAP permite excluir definitivamente fichas de controle de bens do ativo imobilizado que não apresentaram movimentações após a data de implantação do CIAP. Essa ação é indicada para correções administrativas, evitando que fichas sem aproveitamento de crédito permaneçam indevidamente registradas no sistema.

Este cancelamento é irreversível e deve ser realizado com cautela, garantindo que a ficha selecionada realmente não possua apropriações ou movimentações fiscais válidas.

Tela Principal – Lista de Fichas Passíveis de Cancelamento

A tela principal exibe uma listagem de fichas que atendem aos critérios de cancelamento, ou seja, que não foram canceladas e não possuem movimentações posteriores ao período de implantação (ex.: 201012).

Filtros disponíveis:

Campos da listagem:

Ao clicar no botão com ícone de “X” à esquerda da linha, o sistema abre a tela de confirmação de cancelamento da ficha correspondente.image.png

Cancelamento da Ficha

Ao selecionar uma ficha, o sistema apresenta os detalhes completos do registro para validação final.

Informações exibidas:

Para efetuar o cancelamento, clique no botão Confirmar.

Após a confirmação, o sistema retorna à tela principal com a mensagem visual:image.png

A ficha desaparece da listagem de cancelamento, indicando que o procedimento foi concluído com êxito.image.png

Ações e Configurações

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Implantação de saldo

1. Lançamento individual com cálculo automático.

A funcionalidade Lançamento Individual com Cálculo Automático permite o registro manual e unitário de fichas CIAP com o preenchimento de dados mínimos e realização automática do cálculo de apropriação dos créditos de ICMS.

Esse processo é ideal para implantação de saldos ou ajustes manuais no sistema, principalmente quando não houve importação de dados ou integração com os módulos de entrada fiscal.

A funcionalidade contempla o ciclo completo: inclusão, consulta, edição e exclusão de registros de crédito do CIAP.

Tela Principal 

A tela principal exibe os lançamentos individuais previamente cadastrados, com filtros por:

Colunas da listagem:

Para incluir um novo registro, clique no botão Inserir.image.png

Tela de Inclusão – Lançamento com Cálculo Automático

Na tela de inclusão, o usuário preenche os dados básicos do lançamento:

Campos obrigatórios:

Após preencher, clique em Confirmar para concluir.image.png

Mensagem exibida após sucesso.image.png

Consulta do Lançamento

Após a inclusão, é possível consultar os dados detalhados do lançamento:

image.png

Edição de Lançamento

O usuário pode editar registros já inseridos clicando no ícone de edição (lápis).

image.png

Mensagem exibida após edição bem-sucedida.image.png

Exclusão de Lançamento

Para excluir um lançamento, selecione o registro e clique no ícone de exclusão (lixeira).
O sistema solicita confirmação com a mensagem:image.pngConfirme clicando em Sim para concluir a operação.

Mensagem exibida após exclusãoimage.png

Ações e Configurações

2. Lançamento individual sem cálculo automático.

A funcionalidade "Lançamento individual sem cálculo automático" visa registrar manualmente os dados de bens do ativo permanente que já possuem apropriação encerrada ou que não requerem cálculo mensal. Diferente do lançamento com cálculo, essa opção não gera coeficientes mensais ou valores de apropriação de crédito. É ideal para importações históricas ou ajustes pontuais no CIAP.

Tela Principal

Na tela inicial são exibidos os lançamentos existentes com filtros como:

Botão disponível:

image.png

Tela de Inclusão – Lançamento sem Cálculo Automático

Ao clicar em Inserir, abre-se a tela de inclusão. Campos obrigatórios:

⚠️ Como se trata de um lançamento sem cálculo automático, na edição do lançamento será necessário preencher os dados de períodos mensais, coeficiente de apropriação ou valores relacionados a saídas tributadas/exportadas.image.png

Após preencher os dados e clicar em Confirmar, o sistema exibirá a mensagem:image.png

Edição do Lançamento

Na tela de consulta, é possível clicar em Editar, alterar os campos necessários (ex: descrição) e clicar novamente em Confirmar.image.png

O sistema exibirá a mensagem de sucesso na atualização do lançamento.image.png

Consulta do Lançamento

Após a inclusão, o registro pode ser consultado clicando no ícone de lupa 🔍 da linha correspondente na listagem principal.
A tela mostra todos os campos informados durante a inclusão.image.png

Exclusão de Lançamento

Para excluir o lançamento:

image.png

Após confirmar, o sistema apresentará:image.png

Ações e Configurações

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.