Aquisição de Bens

A funcionalidade Aquisição de Bens permite o lançamento e controle dos bens do ativo imobilizado que compõem a base de cálculo do crédito de ICMS, conforme previsto nas regras do CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente).

O processo está dividido em quatro etapas sequenciais:

1. Dados do item do documento fiscal;

2. Informações do livro fiscal;

3. Dados do patrimônio;

4. Situação tributária.

Esse controle é essencial para garantir a apuração correta do ICMS a ser apropriado mensalmente, além de manter a rastreabilidade dos bens incorporados ao ativo imobilizado da empresa.

Tela Principal – Consulta e Seleção de Itens

Na tela principal, o sistema exibe uma listagem com os lançamentos de aquisição vinculados a notas fiscais de entrada.

Filtros disponíveis:

• Permite filtrar os registros por Data do Movimento, com intervalo de datas.

Campos exibidos na tabela:

• Tipo de Lançamento (ex.: Entradas),

• Parceiro (código e nome),

• Filial,

• Documento / Série,

• Data de Emissão e Data do Movimento,

• CFOP, CIO, Item, Produto e Descrição,

• Valor Contábil.

Para iniciar o lançamento de um item, selecione o item desejado e prossiga com o processo de inclusão.

Lançamento de bem 

Após selecionar um item da listagem, o sistema apresenta a primeira etapa do lançamento, com os dados fiscais do documento.

Etapa 1/4 – Item do Documento Fiscal.

Campos apresentados:

• Código do CIAP,

• Chave eletrônica,

• Data de aquisição,

• Série, Item,

• Valor contábil (preenchido automaticamente),

• Descrição (campo obrigatório a ser preenchido).

No lado direito:

• Tipo de Documento,

• Data de emissão, Número do Documento,

• Parceiro e Produto.

Clique em Próximo para avançar.

Etapa 2/4 – Livro Fiscal

Nesta etapa são informados os dados que compõem o livro fiscal do CIAP.

Campos disponíveis:

• Tipo de movimento (ex.: Saldo inicial de bens imobilizados),

• Número da página,

• Valor crédito de ICMS (campo obrigatório),

• Número do livro, Número de parcelas,

• Valor substituição tributária,

• Valor ICMS Frete Aplicado,

• Nº doc. arrecadação, Valor ICMS Diferencial Aplicado.

Essas informações impactam diretamente nos valores que serão apropriados mensalmente. Após preencher, clique em Próximo.

4. Etapa 3/4 – Patrimônio

Esta tela permite o vínculo do item fiscal ao cadastro patrimonial.

Campos exigidos:

• Número do patrimônio (com opção de busca),

• Descrição do bem,

• Conta Patrimonial,

• Tipo de Crédito (ex.: Aquisição),

• Indicador da Utilização do Bem,

• Identificação dos Bens Incorporados no Ativo,

• Incorporação, Função do Bem, Centro de Custo,

• Base de Cálculo do Crédito,

• Origem do Bem Incorporado no Ativo.

Clique em Próximo para seguir.

5. Etapa 4/4 – Situação Tributária

Na última etapa são definidos os dados fiscais complementares para PIS e COFINS.

Campos apresentados:

• CST PIS e Alíquota PIS,

• CST COFINS e Alíquota COFINS,

• Base de Cálculo,

• Valor total do PIS e Valor total do COFINS.

Clique em Confirmar para encerrar o processo.

Após a confirmação da última etapa, o sistema retorna à tela principal e exibe a mensagem abaixo, indicando que o item foi lançado corretamente no controle do CIAP.

Ações e Configurações

• Utilize o botão de filtro para localizar documentos por período específico.

• Selecione um ou mais itens com checkbox e avance pelo processo de lançamento.

• Preenchimento obrigatório de campos como: descrição do item, valor de crédito de ICMS e CSTs tributários.

• A funcionalidade possui validação por etapas, exigindo preenchimento correto para prosseguir.

• Recomenda-se revisar os dados patrimoniais e fiscais com atenção, pois impactam diretamente na apuração de crédito de ICMS.

• Apenas usuários com perfil autorizado devem realizar inclusões ou edições de itens no CIAP.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.