Baixa de bens

A funcionalidade Baixa de Bens visa registrar a saída de bens do ativo imobilizado do controle do CIAP, seja por motivo de venda, perecimento, extravio, obsolescência ou outro evento que justifique a descontinuidade da apropriação de créditos fiscais (ICMS, PIS e COFINS).

Este processo é essencial para garantir o correto encerramento da apropriação do crédito vinculado ao bem e para manter a conformidade fiscal da empresa. A baixa é feita por bem individualmente, respeitando os valores apropriados e as datas de aquisição e saída.

Tela Principal 

A tela principal apresenta uma lista dos bens registrados no controle do CIAP, que podem ser baixados.

Filtros disponíveis:

• Tipo de movimento (exemplo: Venda),

• Código do CIAP (com operador de condição e campo de valor).

Colunas da listagem:

• Código do CIAP,

• Parceiro,

• Filial,

• Nome (do fornecedor/parceiro),

• Documento / Série,

• Data de emissão,

• Descrição do bem.

Para iniciar a baixa, selecione um bem através do botão selecionar ao lado do registro e clique para avançar à próxima etapa.

Tela de Baixa de Bem

Após a seleção de um bem na tela principal, o sistema exibe os dados detalhados do item para confirmação da baixa.

Informações exibidas:

• Código do CIAP,

• Parceiro, Filial,

• Nota fiscal, Data de aquisição, Número do item, Série,

• Valores de crédito total de ICMS, PIS e COFINS,

• Valor de Substituição Tributária do ICMS (se houver).

Campos obrigatórios para preenchimento:

• Nota fiscal de saída,

• Data de saída.

Tabela de apropriação histórica:

• Apresenta os períodos (AAAAMM),

• Coeficiente aplicado por período,

• Valor de apropriação de crédito correspondente.

Após preencher os campos obrigatórios, clique no botão Confirmar para registrar a baixa.

Ao clicar em Confirmar, o sistema realiza a baixa do bem e retorna à tela principal, exibindo a mensagem:Esse status indica que o bem foi corretamente removido do controle ativo do CIAP, encerrando sua apropriação fiscal.

Ações e Configurações

• Utilize os filtros para localizar bens por tipo de movimento (ex.: venda) ou por código do CIAP.

• A baixa de bem exige o preenchimento da nota fiscal de saída e data de saída, obrigatórios para finalização do processo.

• Após a baixa, os valores futuros de apropriação deixam de ser considerados nos cálculos mensais do CIAP.

• A operação deve ser realizada por usuários com permissão de manutenção fiscal e conhecimento das regras de encerramento de crédito.

• É importante revisar os coeficientes e valores já apropriados antes de efetivar a baixa, evitando inconsistências fiscais.

• Caso necessário, os dados podem ser utilizados posteriormente para geração de relatórios históricos.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.