# Baixa de bens

A funcionalidade **Baixa de Bens** visa registrar a saída de bens do ativo imobilizado do controle do CIAP, seja por motivo de venda, perecimento, extravio, obsolescência ou outro evento que justifique a descontinuidade da apropriação de créditos fiscais (ICMS, PIS e COFINS).

Este processo é essencial para garantir o correto encerramento da apropriação do crédito vinculado ao bem e para manter a conformidade fiscal da empresa. A baixa é feita por bem individualmente, respeitando os valores apropriados e as datas de aquisição e saída.

---

<p class="callout info">**Tela Principal** </p>

A tela principal apresenta uma lista dos bens registrados no controle do CIAP, que podem ser baixados.

**Filtros disponíveis:**

- **Tipo de movimento** (exemplo: Venda),
- **Código do CIAP** (com operador de condição e campo de valor).

**Colunas da listagem:**

- **Código do CIAP**,
- **Parceiro**,
- **Filial**,
- **Nome** (do fornecedor/parceiro),
- **Documento / Série**,
- **Data de emissão**,
- **Descrição do bem**.

Para iniciar a baixa, selecione um bem através do botão selecionar ao lado do registro e clique para avançar à próxima etapa.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/scaled-1680-/7d3AVZO3nhBtrR7q-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/7d3AVZO3nhBtrR7q-image.png)

---

<p class="callout info">**Tela de Baixa de Bem**</p>

Após a seleção de um bem na tela principal, o sistema exibe os dados detalhados do item para confirmação da baixa.

**Informações exibidas:**

- **Código do CIAP**,
- **Parceiro**, **Filial**,
- **Nota fiscal**, **Data de aquisição**, **Número do item**, **Série**,
- **Valores de crédito total de ICMS, PIS e COFINS**,
- **Valor de Substituição Tributária do ICMS** (se houver).

**Campos obrigatórios para preenchimento:**

- **Nota fiscal de saída**,
- **Data de saída**.

**Tabela de apropriação histórica:**

- Apresenta os períodos (AAAAMM),
- Coeficiente aplicado por período,
- Valor de apropriação de crédito correspondente.

Após preencher os campos obrigatórios, clique no botão **Confirmar** para registrar a baixa.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/scaled-1680-/LlTOBSBJvPOGpwxd-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/LlTOBSBJvPOGpwxd-image.png)

Ao clicar em **Confirmar**, o sistema realiza a baixa do bem e retorna à tela principal, exibindo a mensagem:[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/scaled-1680-/jZ8kKnmVgya5Sz0v-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-05/jZ8kKnmVgya5Sz0v-image.png)Esse status indica que o bem foi corretamente removido do controle ativo do CIAP, encerrando sua apropriação fiscal.

---

<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

- Utilize os filtros para localizar bens por tipo de movimento (ex.: venda) ou por código do CIAP.
- A baixa de bem exige o preenchimento da **nota fiscal de saída** e **data de saída**, obrigatórios para finalização do processo.
- Após a baixa, os valores futuros de apropriação deixam de ser considerados nos cálculos mensais do CIAP.
- A operação deve ser realizada por usuários com permissão de manutenção fiscal e conhecimento das regras de encerramento de crédito.
- É importante revisar os coeficientes e valores já apropriados antes de efetivar a baixa, evitando inconsistências fiscais.
- Caso necessário, os dados podem ser utilizados posteriormente para geração de relatórios históricos.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>