# Parecer Jurídico

A funcionalidade de **Parecer Jurídico** permite o registro e a consulta de análises realizadas pelo setor jurídico sobre contratos cadastrados no sistema. Essa funcionalidade é fundamental para controlar a tramitação legal dos contratos, bem como designar responsáveis e registrar manifestações formais, promovendo maior segurança e rastreabilidade.

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<p class="callout info">1. Tela Principal</p>

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-09/scaled-1680-/eNeHDydTtnVqKXEp-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-09/eNeHDydTtnVqKXEp-image.png)

Componentes da Tela

<div class="_tableContainer_1rjym_1" id="bkmrk-elemento-descri%C3%A7%C3%A3o-f"><div class="group _tableWrapper_1rjym_13 flex w-fit flex-col-reverse" tabindex="-1"><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="1434" data-start="779"><thead data-end="888" data-start="779"><tr data-end="888" data-start="779"><th data-col-size="sm" data-end="811" data-start="779">Elemento</th><th data-col-size="md" data-end="888" data-start="811">Descrição</th></tr></thead><tbody data-end="1434" data-start="999"><tr data-end="1107" data-start="999"><td data-col-size="sm" data-end="1031" data-start="999">**Filtro por Contrato**</td><td data-col-size="md" data-end="1107" data-start="1031">Permite buscar pareceres vinculados a um contrato específico.</td></tr><tr data-end="1216" data-start="1108"><td data-col-size="sm" data-end="1140" data-start="1108">**Campo “valor”**</td><td data-col-size="md" data-end="1216" data-start="1140">Complemento para o filtro (número do contrato, por exemplo).</td></tr><tr data-end="1325" data-start="1217"><td data-col-size="sm" data-end="1249" data-start="1217">**Botão \[+\]**</td><td data-col-size="md" data-end="1325" data-start="1249">Adiciona múltiplos filtros combinados.</td></tr><tr data-end="1434" data-start="1326"><td data-col-size="sm" data-end="1358" data-start="1326">**Tabela de Resultados**</td><td data-col-size="md" data-end="1434" data-start="1358">Apresenta os pareceres jurídicos registrados, com colunas detalhadas.</td></tr></tbody></table>

</div></div>---

#### 2. Colunas Apresentadas na Listagem

<div class="_tableContainer_1rjym_1" id="bkmrk-coluna-descri%C3%A7%C3%A3o-tip"><div class="group _tableWrapper_1rjym_13 flex w-fit flex-col-reverse" tabindex="-1"><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="2462" data-start="1482"><thead data-end="1591" data-start="1482"><tr data-end="1591" data-start="1482"><th data-col-size="sm" data-end="1514" data-start="1482">Coluna</th><th data-col-size="md" data-end="1591" data-start="1514">Descrição</th></tr></thead><tbody data-end="2462" data-start="1702"><tr data-end="1811" data-start="1702"><td data-col-size="sm" data-end="1734" data-start="1702">**Tipo de contrato**</td><td data-col-size="md" data-end="1811" data-start="1734">Tipo previamente cadastrado (ex: Prestação de Serviço, Fornecimento etc).</td></tr><tr data-end="1920" data-start="1812"><td data-col-size="sm" data-end="1844" data-start="1812">**Contrato**</td><td data-col-size="md" data-end="1920" data-start="1844">Número do contrato interno vinculado ao parecer.</td></tr><tr data-end="2028" data-start="1921"><td data-col-size="sm" data-end="1953" data-start="1921">**Parecer Jurídico**</td><td data-col-size="md" data-end="2028" data-start="1953">Resumo ou classificação do parecer registrado.</td></tr><tr data-end="2136" data-start="2029"><td data-col-size="sm" data-end="2061" data-start="2029">**Situação do contrato**</td><td data-col-size="md" data-end="2136" data-start="2061">Status atual (ex: Vigente, Em Elaboração, Encerrado).</td></tr><tr data-end="2245" data-start="2137"><td data-col-size="sm" data-end="2169" data-start="2137">**Usuário Responsável**</td><td data-col-size="md" data-end="2245" data-start="2169">Nome do usuário que registrou o parecer no sistema.</td></tr><tr data-end="2353" data-start="2246"><td data-col-size="sm" data-end="2278" data-start="2246">**Responsável pelo Parecer**</td><td data-col-size="md" data-end="2353" data-start="2278">Nome do responsável jurídico pela análise.</td></tr><tr data-end="2462" data-start="2354"><td data-col-size="sm" data-end="2386" data-start="2354">**Data do Parecer**</td><td data-col-size="md" data-end="2462" data-start="2386">Data em que o parecer foi emitido ou registrado no sistema.</td></tr></tbody></table>

</div></div>> ℹ️ Caso não existam pareceres cadastrados, será exibida a mensagem **“Não encontraram-se registros”**.

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#### 3. Funcionalidades Esperadas (quando registros existirem)

- 🔍 **Consulta completa**: Ao clicar no ícone de lupa, é possível visualizar o parecer completo e demais dados complementares.
- ✏️ **Edição (opcional)**: Caso o contrato ainda esteja em tramitação e a permissão do usuário permita, é possível editar o parecer.
- 📎 **Anexos**: Alguns sistemas permitem a vinculação de parecer jurídico via documento PDF.

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#### 4. Regras e Considerações

- O **registro de parecer jurídico** é essencial antes da finalização de contratos sensíveis ou com cláusulas específicas.
- A função **não permite inclusão direta** a partir desta tela. O registro é geralmente feito por outro fluxo (como aprovação ou revisão de contrato).
- Os contratos exibidos estão vinculados ao módulo principal **LANCON (Contrato)**.
- A ausência de registros indica que **nenhum parecer jurídico foi associado até o momento**.

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<p class="callout success">Ações e Configurações</p>

- A visibilidade de dados nesta tela depende das **permissões do usuário logado**.
- O sistema pode ser configurado para exigir **obrigatoriedade de parecer jurídico** em contratos acima de determinado valor.
- O relatório pode ser exportado via funcionalidades globais de exportação, caso habilitado no ambiente.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>