Parecer Jurídico

A funcionalidade de Parecer Jurídico permite o registro e a consulta de análises realizadas pelo setor jurídico sobre contratos cadastrados no sistema. Essa funcionalidade é fundamental para controlar a tramitação legal dos contratos, bem como designar responsáveis e registrar manifestações formais, promovendo maior segurança e rastreabilidade. 

 

 1. Tela Principal 

 

 Componentes da Tela 

 

 

 

 

 

 Elemento 

 Descrição 

 

 

 

 

 Filtro por Contrato 

 Permite buscar pareceres vinculados a um contrato específico. 

 

 

 Campo “valor” 

 Complemento para o filtro (número do contrato, por exemplo). 

 

 

 Botão [+] 

 Adiciona múltiplos filtros combinados. 

 

 

 Tabela de Resultados 

 Apresenta os pareceres jurídicos registrados, com colunas detalhadas. 

 

 

 

 

 

 

 2. Colunas Apresentadas na Listagem 

 

 

 

 

 

 Coluna 

 Descrição 

 

 

 

 

 Tipo de contrato 

 Tipo previamente cadastrado (ex: Prestação de Serviço, Fornecimento etc). 

 

 

 Contrato 

 Número do contrato interno vinculado ao parecer. 

 

 

 Parecer Jurídico 

 Resumo ou classificação do parecer registrado. 

 

 

 Situação do contrato 

 Status atual (ex: Vigente, Em Elaboração, Encerrado). 

 

 

 Usuário Responsável 

 Nome do usuário que registrou o parecer no sistema. 

 

 

 Responsável pelo Parecer 

 Nome do responsável jurídico pela análise. 

 

 

 Data do Parecer 

 Data em que o parecer foi emitido ou registrado no sistema. 

 

 

 

 

 

 

 ℹ️ Caso não existam pareceres cadastrados, será exibida a mensagem “Não encontraram-se registros” . 

 

 

 3. Funcionalidades Esperadas (quando registros existirem) 

 

 

 🔍 Consulta completa : Ao clicar no ícone de lupa, é possível visualizar o parecer completo e demais dados complementares. 

 

 

 ✏️ Edição (opcional) : Caso o contrato ainda esteja em tramitação e a permissão do usuário permita, é possível editar o parecer. 

 

 

 📎 Anexos : Alguns sistemas permitem a vinculação de parecer jurídico via documento PDF. 

 

 

 

 4. Regras e Considerações 

 

 

 O registro de parecer jurídico é essencial antes da finalização de contratos sensíveis ou com cláusulas específicas. 

 

 

 A função não permite inclusão direta a partir desta tela. O registro é geralmente feito por outro fluxo (como aprovação ou revisão de contrato). 

 

 

 Os contratos exibidos estão vinculados ao módulo principal LANCON (Contrato) . 

 

 

 A ausência de registros indica que nenhum parecer jurídico foi associado até o momento . 

 

 

 

 Ações e Configurações 

 

 

 A visibilidade de dados nesta tela depende das permissões do usuário logado . 

 

 

 O sistema pode ser configurado para exigir obrigatoriedade de parecer jurídico em contratos acima de determinado valor. 

 

 

 O relatório pode ser exportado via funcionalidades globais de exportação, caso habilitado no ambiente. 

 

   

 

 

 

 ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.