OS 102641 - OBRIGAÇÃO - DOC. ELETRÔNICO - TIPO DE OPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ÓRGÃO GOVERNAMENTAL Objetivo Permitir a seleção do Tipo de Operação de Pagamento nas prestações de serviços realizadas para órgãos governamentais ou relacionadas aos serviços sobre bens imóveis previstos pela Reforma Tributária, transportando o código selecionado para a nota fiscal e para o respectivo XML. Premissas Necessário o ambiente estar atualizado com as versões: Contrato: versão 153206 / 153211 ou superior. Corporativo: versão 153146 / 153151 ou superior. Documentos Eletrônicos: versão 152042 / 152112 ou superior; Faturamento: versão 153187 / 153278 ou superior; Comercial (Vendas): versão 153187 / 153278 ou superior; Script: versão 152456 (SQL) e 152457 (PGSQL) ou superior. Funcionalidade  REFORMA_TRIBUTARIA precisa estar ativa via banco de dados, caso necessário, entre em contato com a Send Solutions. Para operações com órgãos governamentais, o participante deve estar devidamente identificado no cadastro. No Pedido de Serviços, o preenchimento do Tipo de Operação de Pagamento é obrigatório quando utilizado um dos seguintes serviços: 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios; 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing); 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros; 25.05 – Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. Estão disponíveis os seguintes tipos de operação: Fornecimento com pagamento posterior; Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; Fornecimento com pagamento já realizado; Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes. Observação: O sistema apresenta a descrição de cada opção no campo. O código numérico correspondente é utilizado na geração do XML. Cenário 01: Cadastrar o participante como órgão governamental Objetivo: Cadastrar e identificar o cliente ou fornecedor como órgão governamental. Pré-condição: Possuir os dados necessários para o cadastro do participante. Resultado Esperado: O sistema deve permitir cadastrar o participante, identificá-lo como órgão governamental e selecionar o respectivo tipo de entidade governamental. Passo a passo: Acesse o módulo Cadastro/Corporativo . Acesse o menu Parceiros > Cliente & Fornecedor . Inclua / Edite participante. Preencha os dados necessários para o cadastro. Marque a opção que identifica o participante como órgão governamental. Selecione o tipo de entidade governamental correspondente. Grave o cadastro. Para demonstração foi utilizado município. Cenário 02: Definir o tipo de operação no contrato Objetivo: Definir um Tipo de Operação de Pagamento padrão para o contrato. Pré-condição: Possuir um participante identificado como órgão governamental e um contrato do tipo Prestação de Serviço . Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Dados para Faturamento e utilizar a opção selecionada como padrão do contrato. Passo a passo: Acesse o módulo Contrato . Acesse o menu Gestão de Contratos > Contrato . Inclua um novo contrato ou altere um contrato existente do tipo Prestação de Serviço , com participante configurado como entidade governamental. Grave o participante no contrato. Acesse a aba Dados para Faturamento . Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento . Selecione uma das opções disponíveis. Grave o contrato. Finalize a digitação para que fique vigente. ATENÇÃO: O participante deve ser gravado no contrato para que o campo Tipo de Operação de Pagamento seja disponibilizado. Cenário 03: Alterar o tipo de operação no apontamento Objetivo: Conferir ou alterar o Tipo de Operação de Pagamento durante o lançamento do apontamento. Pré-condição: Possuir um contrato de Prestação de Serviço vigente com participante identificado como órgão governamental e Tipo de Operação de Pagamento previamente definido. Resultado Esperado: O sistema deve carregar o tipo definido no contrato e permitir sua alteração no apontamento. Quando alterado, o novo valor deve ser utilizado na nota gerada a partir do apontamento. Passo a passo: Acesse o módulo Contrato . Acesse o menu Lançamentos > Apontamento . Inclua um novo apontamento ou altere um apontamento existente. Informe um contrato cujo participante esteja identificado como órgão governamental. Na aba principal, localize a seção Informações para NFS-e . Confira o Tipo de Operação de Pagamento carregado do contrato. Altere a opção, caso necessário. Grave o apontamento. Observação: O valor definido no contrato é apresentado como padrão. A alteração realizada no apontamento é válida para a nota gerada a partir daquele apontamento. Cenário 04: Gerar a nota fiscal a partir do apontamento Objetivo: Gerar a nota fiscal a partir do apontamento com o Tipo de Operação de Pagamento definido para ele. Pré-condição: Possuir um apontamento gravado, vinculado a um contrato de Prestação de Serviço vigente, com o Tipo de Operação de Pagamento conferido ou alterado. Resultado Esperado: O sistema deve gerar uma nota fiscal vinculada ao apontamento e utilizar o Tipo de Operação de Pagamento definido nele. Passo a passo: No módulo Contrato , acesse Lançamentos > Apontamento . Abra o apontamento gravado no cenário anterior. Na aba Informações para NFS-e , confira o Tipo de Operação que será utilizado na nota. Clique em Gerar Nota Fiscal e acompanhe o resultado do processamento. Localize a nota gerada e confira seu vínculo com o apontamento. A validação do código no XML é descrita no cenário 09. Cenário 05: Definir o tipo de operação no Pedido de Serviços Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Serviços. Pré-condição: Possuir um cliente cadastrado e os serviços que serão incluídos no pedido. Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores e utilizar a opção definida para o pagamento da nota. Passo a passo: Acesse o módulo Vendas . Acesse o menu Serviços > Pedido de Serviços . Inclua um novo pedido de serviço ou altere um pedido existente. Informe o cliente e inclua os serviços do pedido. Acesse a aba Pagamento e Valores . Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento . Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação. Grave o Pedido de Serviços. Observação: O Tipo de Operação de Pagamento é definido no cabeçalho e aplicado à nota, não sendo informado individualmente por item. O campo carrega automaticamente a primeira opção disponível quando não houver outra seleção. ATENÇÃO: O preenchimento é obrigatório quando o pedido utilizar os serviços 10.05, 15.09, 17.12 ou 25.05. Cenário 06: Definir o tipo de operação no Pedido de Venda Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Venda. Pré-condição: Possuir um cliente identificado como órgão governamental. Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores do pedido. Passo a passo: Acesse o módulo Vendas . Acesse o menu Orçamentos/Pedidos > Emissão de Pedidos . Inclua um novo pedido ou altere um pedido existente. Informe um cliente identificado como órgão governamental. Acesse a aba Pagamento e Valores . Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento . Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação. Grave o pedido. Observação: Cada pedido gera uma nota. O tipo informado no cabeçalho é utilizado no pagamento da respectiva nota. Cenário 07: Emitir a NF-e a partir do Pedido de Venda Objetivo: Gerar a NF-e de um Pedido de Venda com Tipo de Operação de Pagamento definido. Pré-condição: Possuir um Pedido de Venda apto para faturamento, com o Tipo de Operação de Pagamento conferido. Resultado Esperado: O sistema deve emitir a NF-e vinculada ao pedido. O código do Tipo de Operação deve ser conferido no XML, conforme o cenário 09. Passo a passo: No módulo Faturamento , acesse Notas Fiscais > Emitir Nota Fiscal . Selecione o Pedido de Venda que será faturado e, na etapa Itens , confira o pedido e os itens apresentados. Após conferir os dados necessários da operação, clique em Próximo . Na etapa Resumo , confira os dados da nota e clique em Gerar Nota Fiscal . Confirme a emissão em Sim . Confira a mensagem de emissão concluída e o número da nota gerada. Cenário 08: Emitir fatura a partir do Pedido de Serviços Objetivo: Faturar um Pedido de Serviços com o Tipo de Operação de Pagamento definido. Pré-condição: Possuir um Pedido de Serviços com itens disponíveis para faturamento e os dados necessários preenchidos. Resultado Esperado: Ao selecionar a série FAT , o sistema deve emitir uma fatura vinculada ao pedido. Essa emissão não gera NFS-e. Passo a passo: Acesse o módulo Faturamento e o menu Notas Fiscais > Emitir NF de Serviço . Selecione Tipo: Serviço , o tipo de pedido correspondente e a série FAT . Localize um pedido com itens disponíveis para faturamento. Emita o documento, confirme em Sim e confira a mensagem de conclusão e o número da fatura. Observação: A série FAT gera fatura, não nota fiscal de serviço. Para conferir o Tipo de Operação no XML de NFS-e, é necessário emitir uma nota com uma série própria para NFS-e em um município contemplado no cenário 09. Cenário 09: Conferir o tipo de operação no XML Objetivo: Conferir o código do Tipo de Operação de Pagamento no XML da nota fiscal. Pré-condição: Possuir uma nota fiscal gerada a partir de uma operação com o Tipo de Operação de Pagamento definido. Resultado Esperado: O XML deve apresentar o código numérico correspondente à opção selecionada na origem da nota fiscal. Passo a passo: Acesse o módulo Documentos Eletrônicos . Acesse o menu correspondente ao documento emitido. Utilize um dos layouts contemplados: NFS-e – Transmissão São Paulo ; NFS-e – Transmissão Jundiaí ; NFS-e – Transmissão Padrão WebISS , para os municípios de Araguaína e Palmas; NF-e . Localize o documento eletrônico gerado. Consulte o XML. Para NFS-e, localize a tag tpOper . Para NF-e, no grupo gCompraGov , confira as tags tpEnteGov (tipo de ente governamental) e tpOperGov (tipo de operação). Verifique se o código da tag de operação ( tpOper ou tpOperGov ) corresponde à opção selecionada na origem da nota. Exemplo de trecho do XML da NF-e em homologação (demais dados omitidos): 4 1 Como interpretar o exemplo: tpEnteGov=4 identifica o ente como Município (para União, o valor dessa tag seria 1 ). Já tpOperGov=1 indica Fornecimento com pagamento posterior . Compare o tipo de operação com a opção escolhida no pedido. A presença das tags no XML gerado não confirma, por si só, a autorização da NF-e. Observação: Nas NFS-e, o layout utilizado depende do município da Unidade Operacional. Para NF-e, o layout é único. ATENÇÃO: Antes da emissão, confira o Tipo de Operação de Pagamento, pois o código correspondente será enviado no XML da nota fiscal. ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.