# OS 105191 - MELHORIA - FATURAMENTO DECOR - VALIDAÇÃO DO CÓDIGO DO MUNICÍPIO E CONTROLE DA UNIDADE TRIBUTÁVEL NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

#### **Objetivo:**

A alteração tem como objetivo aumentar a consistência das informações fiscais utilizadas na emissão da Nota Fiscal, validando o Código do Município (SPED) e disponibilizando a Unidade Tributável dos itens para conferência durante o faturamento.

A Unidade Tributável será definida conforme a finalidade da operação, considerando o vínculo entre NCM e Unidade de Medida nas operações de exportação e a Unidade de Estoque cadastrada no produto nas demais operações.

#### **Premissas:**

- Necessário o ambiente estar atualizado com as versões: 
    - **Faturamento Decor** de número **149848** ou superior;
    - **Script** de número **149446 SQL / 149447 SQLPostgree** ou superior;

#### **Teste realizado após a atualização.**

#### <span role="text">**Cenário 01:** </span>**Validar código do município do cliente nacional.**

**Objetivo:**  
Validar que o sistema impeça a emissão da nota fiscal quando o endereço do cliente não possuir um Código do Município válido.

**Pré-condição:**  
Possuir um pedido de cliente nacional cujo endereço apresente inconsistência no Código do Município.

<p class="callout info">**Resultado Esperado:**  
Ao tentar emitir a nota fiscal, o sistema deve identificar a inconsistência no Código do Município e impedir a emissão, apresentando a mensagem de validação correspondente. Após a correção do cadastro, a emissão da nota fiscal deverá ser permitida normalmente.</p>

1. Acessar **Faturamento Decor &gt; Notas fiscais &gt; Emitir nota fiscal**.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/ehQhWUN2PL17VwpV-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/ehQhWUN2PL17VwpV-image.png)
2. Selecionar o pedido do cliente.
3. Informar a CFOP/CIO dos itens.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/arAdwveRFKyyymb7-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/arAdwveRFKyyymb7-image.png)
4. Avançar no processo de faturamento.
5. Solicitar a emissão da nota fiscal.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/cWehOMA16RRtUnWh-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/cWehOMA16RRtUnWh-image.png)
6. Verificar que o sistema apresenta a mensagem de validação referente ao Código do Município e não permite concluir a emissão.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/4sLX3f6bXxyZQS56-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/4sLX3f6bXxyZQS56-image.png)
7. Corrigir o cadastro do endereço/CEP utilizado pelo cliente.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/5JrGr7pfs7oDk8BI-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/5JrGr7pfs7oDk8BI-image.png)
    
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/wxaHD7x86jqYbsC0-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/wxaHD7x86jqYbsC0-image.png)
8. Repetir o processo de emissão.
9. Confirmar que, com o Código do Município devidamente informado, a nota fiscal é emitida normalmente.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/FMLV1Hue1ZqDmLFz-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/FMLV1Hue1ZqDmLFz-image.png)

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#### **Cenário 02: Validar código do município para cliente estrangeiro.**

**Objetivo:**  
Validar que, para destinatário estrangeiro, o sistema exija o Código do Município específico para operações com o exterior.

**Pré-condição:**  
Possuir um pedido para cliente estrangeiro com endereço no exterior.

Para destinatários estrangeiros, o Código do Município utilizado deve ser **9999999**.

<p class="callout info">**Resultado Esperado:**  
Quando o endereço do cliente estrangeiro possuir Código do Município diferente de **9999999**, o sistema deve impedir a emissão da nota fiscal e apresentar a respectiva mensagem de validação. Após a correção para **9999999**, o processo deverá permitir a continuidade da emissão.</p>

**Passo a passo:**

1. Acessar o cadastro do cliente estrangeiro no módulo **Corporativo**.
2. Identificar o CEP/endereço utilizado no pedido.
3. Acessar o cadastro correspondente.
4. Informar um Código do Município diferente de **9999999** e confirmar a alteração.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/4fLMTk8OHzQ2ocsM-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/4fLMTk8OHzQ2ocsM-image.png)
5. Acessar **Faturamento Decor &gt; Notas fiscais &gt; Emitir nota fiscal**.
6. Selecionar o pedido do cliente estrangeiro.
7. Informar a CFOP/CIO do item.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/W8idTnsaTC2V1lRr-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/W8idTnsaTC2V1lRr-image.png)
8. Avançar e solicitar a emissão da nota.
9. Confirmar que o sistema apresenta a mensagem de validação, impedindo a emissão.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/iZhGcbNLGyNM6wja-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/iZhGcbNLGyNM6wja-image.png)
10. Corrigir o Código do Município para **9999999**.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/ivkWAi2FZ8dOdLej-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/ivkWAi2FZ8dOdLej-image.png)
11. Repetir a emissão e confirmar que a inconsistência não é mais apresentada.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/L4QXkcvd1dJlMTXn-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/L4QXkcvd1dJlMTXn-image.png)

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#### **Cenário 03: Validar Unidade Tributável na emissão de nota de exportação.**

**Objetivo:**  
Validar a apresentação e a origem da Unidade Tributável durante a emissão de uma nota fiscal com finalidade de exportação.

**Pré-condição:**

- Possuir pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior, caracterizando operação com finalidade de exportação.
- O NCM do produto deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Quando a Unidade Tributável for diferente da unidade utilizada na venda, deve existir uma Unidade de Conversão com operador e fator de conversão devidamente informados.

<p class="callout info">**Resultado Esperado:**  
Na emissão da nota de exportação, o sistema deve apresentar a coluna **Unidade Tributável** na listagem dos itens. A unidade apresentada deve corresponder à unidade vigente vinculada ao NCM do produto. Quando houver diferença entre a unidade da venda e a Unidade Tributável, o sistema deve aplicar a conversão parametrizada, recalculando a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável sem alterar a unidade original da venda nem o valor total do item.</p>

**Passo a passo:**

1. Acessar **Faturamento Decor &gt; Notas fiscais &gt; Emitir nota fiscal**.
2. Selecionar um pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/uhfRfa5BlEIj9w8K-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/uhfRfa5BlEIj9w8K-image.png)
3. Na listagem dos itens, localizar as informações de **NCM**, **Unidade** e **Unidade Tributável**.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/ksMlGKHO4GHxzqg3-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/ksMlGKHO4GHxzqg3-image.png)
4. Acessar o módulo **Corporativo** e consultar o cadastro de **NCM × Unidade de Medida**.
5. Localizar o NCM utilizado no item e conferir a Unidade Tributável vigente.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/rFhGU3ZvBr5yy2EG-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/rFhGU3ZvBr5yy2EG-image.png)
6. Retornar ao faturamento e comparar a unidade cadastrada com a unidade tributável apresentada no item.
7. Informar a CFOP/CIO e prosseguir com a emissão.
8. Emitir a nota fiscal.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/LcMNH7zKyxhaSsav-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/LcMNH7zKyxhaSsav-image.png)
    
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/V7P70VCs5ISDMZ6K-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/V7P70VCs5ISDMZ6K-image.png)
9. Acessar **Faturamento &gt; Notas fiscais &gt; Consulta nota fiscal**, selecionar a nota e abrir a aba **Itens**.
10. Expandir as informações do item e confirmar que a Unidade Tributável gravada corresponde à unidade vinculada ao NCM.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/KP9cy9Fbx2EgMQn2-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/KP9cy9Fbx2EgMQn2-image.png)
11. Consulte o fator de conversão para validar quantidade e valor tributável.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/sGebFhhxtdsUMJ5T-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/sGebFhhxtdsUMJ5T-image.png)

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#### **Cenário 04: Validar alteração do NCM e da Unidade Tributável em nota de exportação.**

**Objetivo:**  
Validar que a alteração do NCM durante a manutenção de uma nota de exportação atualize a Unidade Tributável e refaça os cálculos tributáveis conforme a parametrização vinculada à nova classificação.

**Pré-condição:**

- Possuir uma nota fiscal de exportação emitida e disponível para manutenção.
- O novo NCM deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Quando a nova Unidade Tributável for diferente da unidade da venda, deve existir uma Unidade de Conversão com operador e fator de conversão cadastrados.

<p class="callout info">**Resultado Esperado:** Ao alterar o NCM do item, o sistema deve carregar a Unidade Tributável vigente vinculada à nova classificação. Quando aplicável, deve utilizar o operador e o fator de conversão cadastrados para recalcular a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável, preservando a unidade original da venda e o valor total do item. A alteração deve permanecer gravada e disponível no log do item.</p>

**Passo a passo:**

1. Acessar **Faturamento &gt; Notas fiscais &gt; Manutenção de nota fiscal**.
2. Localizar a nota de exportação emitida anteriormente.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/480J4AOyKFRF3eRb-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/480J4AOyKFRF3eRb-image.png)
3. Acessar a aba **Itens**, selecionar o item e abrir sua manutenção.
4. Conferir o NCM, a unidade da venda, a unidade tributável, a quantidade tributável e o valor unitário tributável originalmente gravados.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/uwXIWbs9NBpbGo6w-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/uwXIWbs9NBpbGo6w-image.png)
5. Alterar o NCM para outra classificação que possua Unidade Tributável cadastrada e vigente.
6. Verificar que o sistema carrega a Unidade Tributável correspondente ao novo NCM.
7. Confirmar a alteração e acessar novamente as informações do item.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/YBq2EnCPH2mzsu56-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/YBq2EnCPH2mzsu56-image.png)
8. Conferir o recálculo da Quantidade Tributável e do Valor Unitário Tributável de acordo com a conversão configurada.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/LLkWQfuuhGYiVc9Y-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/LLkWQfuuhGYiVc9Y-image.png)
9. Confirmar que a unidade original da venda e o valor total do item não foram alterados.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/HMMKywsZZKdalcOS-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/HMMKywsZZKdalcOS-image.png)
10. Consultar o **log de alterações do item** e confirmar o registro da manutenção realizada.

<p class="callout warning">**Atenção:** Quando a Unidade Tributável vinculada ao novo NCM for diferente da unidade utilizada na venda, deverá existir uma Unidade de Conversão cadastrada entre as unidades, com o **operador** e o **fator de conversão** devidamente informados. Essa parametrização é necessária para que o sistema realize corretamente o recálculo da Quantidade Tributável e do Valor Unitário Tributável.  
</p>

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/qXPs9WRxAWgQDvOR-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/qXPs9WRxAWgQDvOR-image.png)[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/UKszBnOQq2N6WH7X-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/UKszBnOQq2N6WH7X-image.png)

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#### **Cenário 05: Validar Unidade Tributável em operação nacional.**

**Objetivo:**  
Validar que, nas operações sem finalidade de exportação, a Unidade Tributável permaneça correspondente à unidade utilizada na venda, inclusive após a alteração do NCM.

**Pré-condição:**  
Possuir um pedido de cliente nacional disponível para faturamento e uma nota fiscal nacional disponível para manutenção.

<p class="callout info">**Resultado Esperado:**  
Na emissão da nota nacional, a Unidade Tributável deve permanecer igual à unidade utilizada na venda. Na manutenção do item, a alteração do NCM não deve substituir a Unidade Tributável com base no relacionamento NCM × Unidade de Medida. As regras de conversão e recálculo previstas para exportação não devem ser aplicadas à operação nacional.</p>

**Passo a passo:**

1. Acessar **Faturamento Decor &gt; Notas fiscais &gt; Emitir nota fiscal**.
2. Selecionar um pedido de cliente nacional.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/eGKyKv0Y4aUfa7LX-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/eGKyKv0Y4aUfa7LX-image.png)
3. Na listagem dos itens, conferir a coluna **Unidade Tributável**.
4. Comparar a unidade tributável com a unidade utilizada na venda e confirmar que são iguais. [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/ConaZOlmy6eFMsNq-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/ConaZOlmy6eFMsNq-image.png)
5. Prosseguir com a emissão da nota fiscal.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/exYeK3Eft8YitNNU-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/exYeK3Eft8YitNNU-image.png)
    
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/RF5mNDotOhbZrQlM-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/RF5mNDotOhbZrQlM-image.png)
6. Acessar **Faturamento &gt; Notas fiscais &gt; Manutenção de nota fiscal**.
7. Selecionar a nota nacional emitida, acessar a aba **Itens** e abrir a manutenção do item.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/nQybEyFqoraRt8d7-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/nQybEyFqoraRt8d7-image.png)
8. Registrar o NCM e a Unidade Tributável apresentados. [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/UmOOOEHQMZi1jEVt-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/UmOOOEHQMZi1jEVt-image.png)
9. Alterar o NCM do item e confirmar a manutenção.
10. Consultar novamente o item e confirmar que a Unidade Tributável permaneceu correspondente à unidade da venda.  
    [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/4zbfYn30ZNWzGlr2-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/4zbfYn30ZNWzGlr2-image.png)
11. Validar que não foram aplicadas conversão ou recálculo destinados às operações de exportação. [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/2sm1GrlgVFEz6vmI-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-09/2sm1GrlgVFEz6vmI-image.png)

#### [![Ficou com alguma dúvida .png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-08/scaled-1680-/3LKSgbAcJ0XTTlsS-ficou-com-alguma-duvida.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-08/3LKSgbAcJ0XTTlsS-ficou-com-alguma-duvida.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>