OS 105201 - OBRIGAÇÕES - FATURAMENTO/DOC. ELETRÔNICO - ADEQUAÇÃO À VENDA PARA ENTREGA FUTURA À NOTA DE DÉBITO - PAGAMENTO ANTECIPADO E NF DE FORNECIMENTO - AJUSTE SINIEF 45/2026

Objetivo:

A solicitação tem como objetivo adequar o processo de faturamento de Venda para Entrega Futura às exigências do Ajuste SINIEF 45/2026, garantindo que as operações com antecipação de pagamento sejam realizadas conforme as novas regras da Reforma Tributária.

A implementação deve assegurar que a Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura seja emitida como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), tributando exclusivamente IBS/CBS (e IS, quando aplicável), realizando corretamente a deflação preditiva da base de cálculo, desconsiderando ICMS e PIS/COFINS da base de IBS/CBS.

Também deve garantir que a NF de Fornecimento (Remessa) seja obrigatoriamente vinculada à Nota de Débito correspondente, impedindo consumo superior ao valor antecipado, respeitando a tributação configurada na CFOP/CIO da remessa e gerando o XML conforme o leiaute da Reforma Tributária, incluindo o grupo gPagAntecipado, permitindo a correta apuração assistida dos tributos.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Faturamento de número 146869 / 146861 CNPJ ou superior.
  • Documento Eletrônico de número 147149 / 147154 CNPJ ou superior. 

Fluxograma processual.

Parametrizações para Antecipação.

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da Venda para Entrega Futura como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), garantindo que o sistema utilize corretamente as regras tributárias definidas para a operação.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada na antecipação e as informações tributárias necessárias para o cálculo de IBS/CBS, assegurando que a Nota de Débito seja emitida de acordo com as novas regras aplicáveis ao pagamento antecipado.

Observações importantes:

• Para as operações com CFOP 5922/6922, os tributos que não fazem parte da Reforma Tributária devem ser configurados de forma que não sejam efetivamente tributados na Nota de Débito.

• IBS/CBS devem possuir CST e Classificação Tributária compatíveis com a operação.

• As alíquotas de ICMS, PIS e COFINS precisam estar disponíveis nas parametrizações do sistema, pois serão utilizadas na composição do cálculo de IBS/CBS.

• A utilização dessas alíquotas na antecipação não significa que ICMS, PIS e COFINS serão destacados na Nota de Débito. Elas serão consideradas na simulação necessária para determinar a base de IBS/CBS.

• Recomenda-se concluir e validar todas as parametrizações desta fase antes de iniciar a emissão do pedido e da Nota de Débito.

Parametrizações para Antecipação

Emissão de Antecipação.

Realizar o faturamento da Venda para Entrega Futura, garantindo que a operação seja identificada e emitida como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado).

Nesta etapa, o sistema deve calcular corretamente IBS/CBS, considerando as características tributárias da operação, e permitir a transmissão da Nota Fiscal com as informações correspondentes ao pagamento antecipado.

Observações importantes:

• A identificação da operação como Venda para Entrega Futura ocorre a partir da CFOP/CIO utilizada no faturamento.

• A Nota Fiscal gerada para a antecipação deve possuir Finalidade 6 – Nota de Débito e Tipo de Débito 06 – Pagamento Antecipado.

• ICMS, PIS e COFINS não devem ser efetivamente destacados nessa Nota de Débito.

• Para determinar corretamente a base de IBS/CBS, o sistema considera os tributos simulados que estariam embutidos no valor da operação.

• Esse processo permite que a base de IBS/CBS da antecipação seja compatível com a tributação que será considerada posteriormente no fornecimento.

• Após a autorização, recomenda-se conferir o XML para garantir que a finalidade e o Tipo de Débito tenham sido gerados corretamente.

Emissão de Antecipação

Parametrizações para o Fornecimento.

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da NF de fornecimento da mercadoria, garantindo que os tributos sejam calculados de acordo com as regras definidas para a operação de entrega.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada no fornecimento, permitindo que o sistema aplique corretamente os tributos correspondentes à operação e mantenha compatibilidade com a antecipação realizada anteriormente.

Observações importantes:

• As CFOPs 5116/6116 são utilizadas para a operação de fornecimento, conforme o cenário apresentado pelo desenvolvimento.

• Diferentemente da Nota de Débito, a NF de Fornecimento pode possuir tributação efetiva de ICMS, IPI, PIS e COFINS, conforme a regra definida na CFOP/CIO.

• IBS/CBS também devem estar devidamente configurados para a operação.

• A CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS devem ser conferidas conforme a regra fiscal aplicável ao fornecimento.

• A parametrização da NF de Fornecimento não deve ser considerada uma continuidade automática da configuração da antecipação. Cada operação deve ser revisada de acordo com sua finalidade.

• Recomenda-se validar essa configuração antes de iniciar a emissão da NF de Fornecimento.

Parametrizações para o fornecimento.

Emissão de Fornecimento.

Realizar a entrega da mercadoria anteriormente negociada por meio da emissão da NF de Fornecimento, vinculando-a à Nota de Débito de Pagamento Antecipado e garantindo o correto controle dos valores já antecipados.

A emissão deve respeitar a tributação configurada para a operação de fornecimento, controlar o saldo disponível da antecipação e gerar no documento fiscal as informações necessárias para relacionar o fornecimento ao pagamento realizado anteriormente.

Observações importantes:

• Para emissão da NF de Fornecimento, deverá ser selecionada a Nota de Débito correspondente ao pagamento antecipado.
• O sistema não deve permitir o consumo de valor ou quantidade superior ao disponível na antecipação.
• Uma Nota de Débito poderá ser consumida conforme o saldo disponível e as regras implementadas para a operação.
• A tributação da NF de Fornecimento deve seguir a CFOP/CIO utilizada no fornecimento.
• ICMS, IPI, PIS e COFINS poderão ser efetivamente calculados nessa etapa quando previstos na operação.
• A NF de Fornecimento é uma NF normal, não devendo ser gerada novamente com finalidade de débito.
• Após a transmissão, o XML deve possuir a referência à antecipação por meio do grupo gPagAntecipado.
• Caso mais de uma antecipação seja utilizada para o mesmo fornecimento, devem ser conferidas as respectivas referências geradas no XML.

Emissão de Fornecimento.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.