# OS 105201 - OBRIGAÇÕES - FATURAMENTO/DOC. ELETRÔNICO - ADEQUAÇÃO À VENDA PARA ENTREGA FUTURA À NOTA DE DÉBITO - PAGAMENTO ANTECIPADO E NF DE FORNECIMENTO - AJUSTE SINIEF 45/2026

#### **Objetivo:**

A solicitação tem como objetivo adequar o processo de faturamento de **Venda para Entrega Futura** às exigências do **Ajuste SINIEF 45/2026**, garantindo que as operações com antecipação de pagamento sejam realizadas conforme as novas regras da Reforma Tributária.

A implementação deve assegurar que a Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura seja emitida como **Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado)**, tributando exclusivamente **IBS/CBS (e IS, quando aplicável)**, realizando corretamente a **deflação preditiva da base de cálculo**, desconsiderando ICMS e PIS/COFINS da base de IBS/CBS.

Também deve garantir que a **NF de Fornecimento (Remessa)** seja obrigatoriamente vinculada à Nota de Débito correspondente, impedindo consumo superior ao valor antecipado, respeitando a tributação configurada na CFOP/CIO da remessa e gerando o XML conforme o leiaute da Reforma Tributária, incluindo o grupo **gPagAntecipado**, permitindo a correta apuração assistida dos tributos.

#### **Premissas:**

- Necessário o ambiente estar atualizado com as versões: 
    - **Faturamento** de número **146869** / **146861 CNPJ** ou superior.
    - **Documento Eletrônico** de número **147149 / 147154 CNPJ** ou superior.

#### **Fluxograma processual.**

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-08/scaled-1680-/y6SDPMg79fsmkJCK-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-08/y6SDPMg79fsmkJCK-image.png)

#### **Parametrizações para Antecipação.**

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da **Venda para Entrega Futura como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado)**, garantindo que o sistema utilize corretamente as regras tributárias definidas para a operação.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada na antecipação e as informações tributárias necessárias para o cálculo de IBS/CBS, assegurando que a Nota de Débito seja emitida de acordo com as novas regras aplicáveis ao pagamento antecipado.

<p class="callout info"><span role="text">**Observações importantes:**</span></p>

- Para as operações com CFOP **5922/6922**, os tributos que não fazem parte da Reforma Tributária devem ser configurados de forma que **não sejam efetivamente tributados na Nota de Débito**.
- IBS/CBS devem possuir **CST e Classificação Tributária** compatíveis com a operação.
- As alíquotas de **ICMS, PIS e COFINS** precisam estar disponíveis nas parametrizações do sistema, pois serão utilizadas na composição do cálculo de IBS/CBS.
- A utilização dessas alíquotas na antecipação **não significa que ICMS, PIS e COFINS serão destacados na Nota de Débito**. Elas serão consideradas na simulação necessária para determinar a base de IBS/CBS.
- Recomenda-se concluir e validar todas as parametrizações desta fase antes de iniciar a emissão do pedido e da Nota de Débito.

[Parametrizações para Antecipação](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/paginas/page/os-105201-obrigacoes-parametrizacoes-para-antecipacao "OS 105201 - OBRIGAÇÕES - PARAMETRIZAÇÕES PARA ANTECIPAÇÃO")

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#### <span role="text">**Emissão de** </span>**Antecipação.**

Realizar o faturamento da **Venda para Entrega Futura**, garantindo que a operação seja identificada e emitida como **Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado)**.

Nesta etapa, o sistema deve calcular corretamente IBS/CBS, considerando as características tributárias da operação, e permitir a transmissão da Nota Fiscal com as informações correspondentes ao pagamento antecipado.

<p class="callout info"><span role="text">**Observações importantes:**</span></p>

- A identificação da operação como Venda para Entrega Futura ocorre a partir da **CFOP/CIO utilizada no faturamento**.
- A Nota Fiscal gerada para a antecipação deve possuir **Finalidade 6 – Nota de Débito** e **Tipo de Débito 06 – Pagamento Antecipado**.
- ICMS, PIS e COFINS não devem ser efetivamente destacados nessa Nota de Débito.
- Para determinar corretamente a base de IBS/CBS, o sistema considera os tributos simulados que estariam embutidos no valor da operação.
- Esse processo permite que a base de IBS/CBS da antecipação seja compatível com a tributação que será considerada posteriormente no fornecimento.
- Após a autorização, recomenda-se conferir o XML para garantir que a finalidade e o Tipo de Débito tenham sido gerados corretamente.

[Emissão de Antecipação](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/paginas/page/os-105201-obrigacoes-emissao-de-antecipacao "OS 105201 - OBRIGAÇÕES - EMISSÃO DE ANTECIPAÇÃO")

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#### **Parametrizações para o Fornecimento.**

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da **NF de fornecimento da mercadoria**, garantindo que os tributos sejam calculados de acordo com as regras definidas para a operação de entrega.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada no fornecimento, permitindo que o sistema aplique corretamente os tributos correspondentes à operação e mantenha compatibilidade com a antecipação realizada anteriormente.

<p class="callout info"><span role="text">**Observações importantes:**</span></p>

- As CFOPs **5116/6116** são utilizadas para a operação de fornecimento, conforme o cenário apresentado pelo desenvolvimento.
- Diferentemente da Nota de Débito, a NF de Fornecimento pode possuir tributação efetiva de **ICMS, IPI, PIS e COFINS**, conforme a regra definida na CFOP/CIO.
- IBS/CBS também devem estar devidamente configurados para a operação.
- A CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS devem ser conferidas conforme a regra fiscal aplicável ao fornecimento.
- A parametrização da NF de Fornecimento **não deve ser considerada uma continuidade automática da configuração da antecipação**. Cada operação deve ser revisada de acordo com sua finalidade.
- Recomenda-se validar essa configuração antes de iniciar a emissão da NF de Fornecimento.

  
[Parametrizações para o fornecimento.](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/paginas/page/os-105201-obrigacoes-parametrizacoes-para-o-fornecimento "OS 105201 - OBRIGAÇÕES - PARAMETRIZAÇÕES PARA O FORNECIMENTO")

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#### <span role="text">**Emissão de** </span>**Fornecimento.**

Realizar a entrega da mercadoria anteriormente negociada por meio da emissão da **NF de Fornecimento**, vinculando-a à Nota de Débito de Pagamento Antecipado e garantindo o correto controle dos valores já antecipados.

A emissão deve respeitar a tributação configurada para a operação de fornecimento, controlar o saldo disponível da antecipação e gerar no documento fiscal as informações necessárias para relacionar o fornecimento ao pagamento realizado anteriormente.

<p class="callout info"><span role="text">**Observações importantes:**</span></p>

- Para emissão da NF de Fornecimento, deverá ser selecionada a **Nota de Débito correspondente ao pagamento antecipado**.
- O sistema não deve permitir o consumo de valor ou quantidade superior ao disponível na antecipação.
- Uma Nota de Débito poderá ser consumida conforme o saldo disponível e as regras implementadas para a operação.
- A tributação da NF de Fornecimento deve seguir a **CFOP/CIO utilizada no fornecimento**.
- ICMS, IPI, PIS e COFINS poderão ser efetivamente calculados nessa etapa quando previstos na operação.
- A NF de Fornecimento é uma NF normal, não devendo ser gerada novamente com finalidade de débito.
- Após a transmissão, o XML deve possuir a referência à antecipação por meio do grupo **gPagAntecipado**.
- Caso mais de uma antecipação seja utilizada para o mesmo fornecimento, devem ser conferidas as respectivas referências geradas no XML.

[Emissão de Fornecimento.](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/paginas/page/os-105201-obrigacoes-emissao-de-nf-de-fornecimento "OS 105201 - OBRIGAÇÕES - EMISSÃO DE NF DE FORNECIMENTO")

####  [![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-04/scaled-1680-/0RWMPc69Kz8CuBd2-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2026-04/0RWMPc69Kz8CuBd2-image.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>