OS 79025 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - LANÇAMENTO DE PAGAMENTOS DE RRA

Objetivo:

Esta solicitação visa atender à Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2025, que estabeleceu a nova possibilidade de informar Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sem vinculação a um processo judicial ou administrativo. A alteração contempla:

• Inclusão da nova opção “3 - Sem processo” no campo tpProcRRA do evento R-4010.

• Possibilidade de criar e transmitir lançamentos com RRA mesmo sem processo judicial.

• Adequação do layout e das validações no sistema para refletir esta nova regra.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Fiscal de número 117320 Genexus 17 ou superior;
  • Script de número 117099  SQL / 117096 PostgreSQL ou superior;
    

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA sem processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA "Sem processo”.

Regras da aplicação:

• Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Não", deverá ser informado o campo "Quantidade de Meses" no formato (9999,9).

• Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Sim", deverão ser preenchidos obrigatoriamente os seguintes campos:

  • Número do Processo

  • Indicativo de Origem

  • Descrição dos Rendimentos

  • Quantidade de Meses

Passo a Passo:

1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

3. Na janela de configuração do RRA, não informe processo

4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

• Cadastro deve ser concluído com sucesso sem exigir preenchimento do número de processo.

• Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Cenário 2: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA sem processo informando somente quantidade de meses.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA Sem processo, mas com quantidade de meses.

Passo a Passo:

1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

3. Na janela de configuração do RRA, informe apenas a quantidade de meses.

4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

• Cadastro deve ser concluído com sucesso.

• Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Para inserir os meses sem informar o processo, basta no lançamento clicar em inserir (2) da Aba - RRA (1). Na opção "Possui Número de Processo?" selecione a Não (3) e informe a quantidade de meses (4), na sequência clique em confirmar.

Cenário 3: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA com processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA utilizando processo.

Passo a Passo:

1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

3. Na janela de configuração do RRA, informe o processo.

4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

• Cadastro deve ser concluído com sucesso.

• Valor de tpProcRRA= deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Cenário 4: Aprovando lançamento de pagamento de pessoa física

Premissa: O Pagamento deve ser efetivado e enviado para aprovação.

Passo a Passo

1. Acessar: Módulo Livros Fiscais > Manutenções > Pagamento - Pessoa Física >> Aprovação de Pagamento

2. Informar a data e lote

3. Clicar em Aprovar

Resultado Esperado

• Lançamento é aprovado com sucesso

• A informação de grupo financeiro é integrada ao Contas a Pagar e Contabilidade
  

Acessando a funcionalidade

Tela de aprovação de pagamento

Na tela de aprovação de pagamento, insira a data e lote, selecione os pagamentos e clique em Aprovar.
Todos os pagamentos devem ser aprovados, aqui vamos aprovar apenas um para exemplificar.Após clicar em aprovação, confirme a provação no pop-up.O sistema direcionará para dashboard, e após processamento será gerado o relatório de aprovação.Relatório gerado

Observação: Após aprovar os pagamentos, deve ser realizada a baixa no financeiro, para posteriormente realizar apuração e transmissão do evento R-4010

Cenário 5 - Apuração de Evento R-4010

Passo a Passo:

1. Acessar o módulo Fiscal >> EFD-REINF >> Apuração de Impostos

2. Localizar o tem Apuração de Impostos
3. Realizar apuração do período para o evento R-4010

Resultado Esperado: Realizar apuração sem erros.

Acessando a funcionalidade

Tela de apuração

Na tela de apuração, selecione o evento e período, na sequência clique em próximo.

Verifique os pagamento e clique em processar apuração.

O sistema irá direcionar para dashboard, onde é será processando em segundo plano e no final exibirá processo concluído.

Cenário 6 - Transmissão para o EFD-REINF.

Objetivo: Validar que o lançamento com processo e sem processo são aceitos pelo ambiente EFD-Reinf.

Passo a Passo:

1. Acessar o módulo Transmissão de Obrigações.

2. Localizar o registro criado no cenário anterior.

3. Realizar a transmissão do evento correspondente (R-4010).

4. Aguardar retorno da Receita Federal.

Resultado Esperado:

• Transmissão deve ser efetuada com sucesso.

• Relatório de transmissão deve indicar status “Processado com sucesso”.

• Sem mensagens de erro relacionados aos pagamentos

Acessando a funcionalidade

Tela de transmissão

Na tela de transmissão, selecione o evento e período e na sequência clique em próximo.

Verifique os documentos que serão transmitidos e clique em Finalizar.

O sistema irá direcionar para dashboard e permitirá baixar o relatório de transmissão.

Cenário 7 - Validação do XML gerado.

Objetivo: Garantir que o XML enviado contém os campos correspondentes a RRA.

Passo a Passo:

1. Acessar os documentos transmitidos.

2. Visualizar o XML correspondente ao evento R-4010.

3. Verificar as tags.

Resultado Esperado:

• Estrutura XML conforme layout da NT 01/2025.

• Quando não tem processo:

  • tag <tpProcRRA> deve ser populada com o valor 3
  • tag <indOrigRec> deve ser populada com o valor 1
  • tag <nrProcRRA> não deve ser escrita
  • tag <cnpjOrigRecurso> não deve ser escrita
  • tag <qtdMesesRRA> quando preenchida no lançamento do pagamento, deve refletir exatamente a quantidade informada pelo usuário. Caso o campo não seja preenchido, o sistema enviará automaticamente o valor padrão "0,0".
• Quando tem processo:
  • tag <tpProcRRA> deve assumir o valor “1” (processo administrativo) ou “2” (processo judicial), conforme o tipo de processo informado no cadastro do parâmetro do parceiro.
  • tag <nrProcRRA> deve ser preenchida com um número de processo válido, conforme o parâmetro cadastrado para o parceiro.
  • tag <indOrigRec> pode assumir os valores “1” ou “2”, conforme a origem dos recursos utilizados no pagamento.
  • Tag <cnpjOrigRecurso> deve ser preenchida obrigatoriamente, exceto nos casos em que a origem for identificada por CPF, nesse caso, o preenchimento da tag pode ser omitido.
  • Grupo {infoProcJud} deve ser preenchido somente quando aplicável ao cenário, ou seja, nos casos em que houver processo judicial relacionado.

XML com pagamento com RRA sem processo.

XML com pagamento com RRA sem processo com meses informados.

XML com pagamento com RRA com processo.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.