OS 79470 - OBRIGAÇÕES - FISCAL -DAPI - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo, implementar novas funcionalidades no módulo Fiscal do ERP SEND, focadas na apuração e geração do arquivo DAPI para a UF MG. A solução contempla:

• A apuração dos valores de ICMS e outros tributos conforme os quadros definidos no layout da DAPI;
• A consulta das apurações por unidade operacional e período;
• A geração de relatórios com visualização por quadro;
• A geração e validação do arquivo no formato exigido pela SEFAZ-MG;
• E a criação de cadastros auxiliares (quadros, colunas, linhas, CFOP, motivos) e movimentações para dar suporte à configuração da apuração.

Declaração de Apuração e Informação do ICMS, é uma obrigação acessória exigida pelos contribuintes do Estado de Minas Gerais (MG). Essa declaração deve ser entregue mensalmente à Secretaria de Estado da Fazenda de MG (SEF/MG), contendo informações detalhadas sobre:

• A apuração do ICMS do período (valores devidos, créditos, débitos e saldos);

• Movimentações fiscais por CFOP e natureza da operação;

• Quadros específicos com linhas e colunas definidas pela legislação mineira;

• Informações complementares exigidas pelo fisco estadual.

A DAPI é essencial para o controle fiscal estadual e para o correto recolhimento do ICMS pelos contribuintes.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Fiscal de número 119423 Genexus 17 ou superior;
  • Script de número 119401 SQL / 119414 SQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Quadros da DAPI.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

1. Acessar o menu Cadastros > DAPI > Quadros;

2. Clicar em Novo;

3. Informar código, descrição e tipo de quadro;

4. Salvar.

Resultado Esperado: Quadro é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Cenário 2: Cadastro de Linhas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

1. Acessar o menu DAPI >>  Linhas

2. Clicar em Novo;

3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Cenário 3: Cadastro de Colunas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

1. Acessar o menu DAPI >>Colunas

2. Clicar em Novo;

3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Cenário 4: Cadastro de CFOPs.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

1. Acessar o menu DAPI >> CFOP

2. Clicar em Novo;

3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

 Cenário 5: Cadastro de Motivos.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

1. Acessar o menu DAPI >> Motivos;

2. Clicar em Novo;

3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro de tipo de motivo

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Adicionando motivo no tipo de motivo

Para adicionar o motivo, basta clicar em editar na tela principal.

Na sequência na inclusão de motivo.

Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Cenário 6: Apuração do DAPI

Passos:

1. Acessar Manutenções > DAPI > Apuração de Período;

2. Selecionar a unidade operacional, mês e ano;

3. Clicar em Apurar;

4. Verificar os dados preenchidos nos quadros com base nas colunas e movimentos.

Resultado Esperado:

• Apuração é realizada corretamente com preenchimento automático dos campos;

• Dados exibem valores coerentes com os lançamentos fiscais da base.

Acessando a funcionalidade

Tela de apuração

Na tela de apuração, informe período (já carregado com AAAA/MM atual), defina se tem substituição e informe a data de pagamento.Após inserir os dados clique em Confirmar.
Ao finalizar o processamento, o sistema exibe mensagem de sucesso e direciona para tela de movimentos.

Cenário 7: Consulta dos Movimentos da Apuração

Passos:

1. Acessar Manutenções > DAPI > Movimentos;

2. Filtrar por período e unidade operacional;

3. Visualizar movimentos gerados e fazer ajustes, se necessário;

4. Salvar.

Resultado Esperado:

• É possível consultar os movimentos específicos;
  

• Baixar arquivo .txt para posteriormente importação no DAPI

Acessando a funcionalidade

Tela de Movimentos.

Na tela de movimentos, é possível verificar a apuração realizada e fazer download do arquivo .txt

Download do arquivo

Ao clicar o ícone de download, o sistema gera o arquivo abaixo:

Detalhes do movimento

Ao clicar no ícone de consulta, será exibida a tela abaixo:

Para verificar os detalhes por operação, basta clicar no ícone de consulta de cada operação.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.