Módulo Fiscal

Atualização de Tabela Básicas Fiscais
Cadastro de Situação Tributária do IS
Cadastro da Situação Tributária do CBS/IBS
Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).
Cadastro CFOP/CIO
Cadastro de Tributos

Atualização de Tabela Básicas Fiscais

A funcionalidade Atualização de Tabelas Básicas Fiscais visa manter as tabelas fiscais do sistema SEND ERP atualizadas conforme os parâmetros oficiais da Reforma Tributária e demais atualizações legais.

Durante o processo, são gravadas e sincronizadas as informações de classificação fiscal e situação tributária relacionadas aos novos impostos IS, IBS e CBS, garantindo que o sistema opere de forma correta e alinhada às normas vigentes.

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Atualização de Tabelas Básicas Fiscais

Tela Principal

Na tela principal, o sistema exibe as informações sobre a última atualização realizada e o status atual das tabelas fiscais.

Campos exibidos:

Última Atualização: mostra a data e hora da última execução.
Mensagem de status: indica se há atualizações pendentes.

Se existirem atualizações disponíveis, será exibido o alerta:

Atualizando as Tabelas

Para iniciar o processo de atualização:

Clique no botão “Atualizar Tabelas”.
O sistema exibirá uma mensagem de confirmação.
Clique em “Sim” para confirmar.

Após a confirmação, o sistema processará a atualização e redirecionará automaticamente para o Dashboard.
Nesta tela, é possível acompanhar o status da execução e confirmar se o processo foi concluído com sucesso.

Campos do Dashboard:

Relatório: identifica o tipo de processo executado.
Início e Conclusão: horários do processamento.
Status: indica se o processo foi concluído com sucesso.

Resultados da Atualização

Durante o processo, o sistema grava automaticamente as informações necessárias para o novo modelo fiscal, incluindo:

Classificação fiscal dos produtos e serviços.
Situação tributária para IS, IBS e CBS.

Essas informações são utilizadas nos cálculos e apurações do módulo Fiscal, garantindo a conformidade com a legislação da Reforma Tributária.

Ações e Configurações

• Para atualizar as tabelas fiscais, clique em Atualizar Tabelas e confirme a ação no pop-up exibido.
• Quando houver atualizações pendentes, o sistema exibirá o alerta correspondente para facilitar a identificação.
• Após confirmar a atualização, o sistema redirecionará automaticamente para o Dashboard para acompanhamento da execução.
• Utilize o Dashboard para consultar o status do processamento, horários de início e conclusão e a situação final da atualização.
• A área Informações Gerais permite visualizar a Última Atualização, auxiliando no controle e conferência periódica.

Observações Importantes

A atualização deve ser executada sempre que houver publicação de novas tabelas fiscais.
Recomenda-se que o processo seja realizado fora do horário de movimento para evitar impacto em rotinas fiscais em execução.
Após a atualização, verifique se os novos códigos tributários (IS, IBS e CBS) foram aplicados corretamente nos cadastros fiscais.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cadastro de Situação Tributária do IS

A funcionalidade Reforma Tributária – IS apresenta as tabelas oficiais de Situação Tributária do Imposto Seletivo (IS), disponibilizadas pelo governo para atender às exigências da Reforma Tributária.
Nessa tela, o usuário pode consultar os códigos de CST do IS, visualizar todas as classificações fiscais vinculadas e acessar os detalhes completos de cada classificação, atualizadas automaticamente pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais.
O objetivo é garantir que o sistema opere de forma alinhada ao novo modelo fiscal, permitindo análises, verificações e auditorias com facilidade.

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → IS

Tela Principal

Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do Imposto Seletivo (IS), contendo:

CST
Descrição
Ativo

Você pode aplicar filtros para localizar rapidamente um CST específico.

Consulta da Situação Tributária

Ao clicar no ícone de lupa da linha desejada, o sistema abre os detalhes da Situação Tributária, exibindo:

CST
Descrição
Status de ativo

Abaixo, aparece a seção Classificação Tributária, listando todas as classificações vinculadas automaticamente pela rotina de atualização das tabelas fiscais.

Na grade de classificações, para cada item são exibidos:

Código da Classificação Tributária
Descrição
Indicadores:
- Gera Imposto Seletivo?
- Compõe a Base de Cálculo?
- Considera a Alíquota?
- Considera o Valor?
- Ativo?

Cada linha possui um ícone de lupa para consulta detalhada.

Consulta daClassificações Vinculadas

Ao clicar na lupa de uma classificação, o sistema exibe:

Código da classificação
Descrição
Indicadores aplicados (gera imposto, base de cálculo, alíquota, valor, ativo)

Essas informações são resultados da rotina de atualização de tabelas fiscais, garantindo alinhamento com a Reforma Tributária.

Exportação para Excel - Tela principal

O botão Excel (IMG 05) exporta a listagem completa da tela principal contendo:

CST
Descrição
Ativo

Ideal para conferências e controles fiscais.

Ações e Configurações

• Utilize os filtros para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições.
• Para consultar os dados completos de uma Situação Tributária, clique no ícone de lupa.
• Na consulta da Situação Tributária, clique na lupa da classificação para visualizar os detalhes completos.
• Utilize o botão Excel para exportar a lista apresentada na tela principal.
• As classificações exibidas são carregadas automaticamente pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, garantindo conformidade com a Reforma Tributária.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cadastro da Situação Tributária do CBS/IBS

A funcionalidade Reforma Tributária – IBS/CBS apresenta as Situações Tributárias aplicáveis aos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme definido na Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode consultar os códigos de CST, visualizar as classificações fiscais vinculadas e acessar os detalhes completos de cada classificação, incluindo informações legais, vigência e regras específicas para cada imposto.

Cada classificação fiscal possui também uma seção de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) relacionados, como NFe, NFCe, NFSe, CTe, BP-e, NFCom, entre outros. Esses documentos definidos como aplicáveis são validados automaticamente no momento da emissão, garantindo que a tributação IBS/CBS utilizada na operação esteja conforme a legislação.

As informações exibidas são atualizadas automaticamente pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, assegurando que todas as regras estejam alinhadas à Reforma Tributária.

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → IBS/CBS

Tela Principal

Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do IBS e CBS, com os campos:

CST
Descrição
Ativo

É possível aplicar filtros para localizar rapidamente um código específico.

Consulta da Situação Tributária

Clicando no ícone de lupa, o sistema exibe:

Código do CST
Descrição
Status Ativo

E a lista de classificações tributárias vinculadas, carregadas automaticamente pela rotina de atualização de tabelas.

Na grade inferior (IMG 03), cada classificação apresenta:

Código da Classificação Tributária
Descrição
Referência legislativa
Ativo

Cada item possui um ícone de lupa para consulta detalhada.

Consulta da Classificação Fiscal

Ao abrir os detalhes da classificação, são exibidos:

Informações Gerais

Código
Descrição
Lei Complementar
Artigo
Vigência
Ativo

CBS

Redução de alíquota
Alíquota de diferimento
Tipo de opção (ex.: Tributada, Isenta, Diferimento etc.)

IBS

Redução de alíquota
Alíquota de diferimento
Tipo de opção

DF-e Relacionados

Relaciona os modelos de documentos fiscais onde essa classificação pode ser aplicada, como:

NFe
NFSe
NFCe
CTe
BP-e
NFCom
Outros

⚠️ Esses documentos relacionados são validados na emissão, garantindo que a classificação fiscal escolhida seja aceita para o tipo de operação/documento fiscal emitido.

Exportação para Excel

A listagem da tela principal pode ser exportada (IMG 05), contendo:

CST
Descrição
Ativo

Ideal para conferências e auditorias fiscais.

Ações e Configurações

• Utilize os filtros da tela principal para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições.
• Para consultar os dados completos da Situação Tributária, clique no ícone de lupa ao lado do CST.
• Utilize a lupa também para acessar os detalhes das classificações fiscais, incluindo regras específicas de IBS e CBS.
• Consulte a seção DF-e Relacionados para identificar em quais modelos de documentos fiscais a classificação pode ser utilizada.
• Os documentos marcados como aplicáveis são validados automaticamente durante a emissão, seja NFe, NFSe, NFCe, CTe, BP-e ou outros, garantindo que a tributação esteja correta para o tipo de documento.
• Utilize o botão Excel para exportar a listagem da tela principal.
• Os dados apresentados são atualizados pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, mantendo o sistema alinhado à legislação da Reforma Tributária.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).

A funcionalidade Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS) permite cadastrar, consultar e gerenciar as alíquotas utilizadas pelo sistema após a implantação da Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode definir alíquotas de CBS e IBS, levando em consideração:

Vigência
Percentual de alíquota
Tipo de abrangência (Padrão, Estadual ou Municipal – para IBS)
Controle de soma ou não no total da nota fiscal

As alíquotas cadastradas são aplicadas internamente pelo sistema nas rotinas fiscais, respeitando vigência e configuração territorial selecionada.

A funcionalidade é dividida em duas abas:

CBS – alíquota única por período
IBS – alíquota por:
- Padrão (todos os municípios do país)
- Estado
- Município

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS)

Tela Principal

A tela principal apresenta:

Abas CBS e IBS
Botões Inserir, Excel e Procurar
Grades com alíquotas cadastradas e acesso via lupa

ABA CBS

Tela Principal – CBS

Nesta tela são exibidas:

Alíquota (%)
Início
Fim
Indicador Soma na NF?
Acesso à consulta (lupa)

Inclusão de Alíquota - CBS

Para incluir uma nova alíquota:

Clique em Inserir.
Informe:
- Alíquota (%)
- Data de Início
- Data de Fim (opcional)
- Soma no Total da NF
Clique em Confirmar.

Exclusão de Alíquota CBS

Se a data de início ainda não tiver iniciado, o sistema exibirá o botão Excluir.

Consulta de Alíquota CBS

A consulta exibe:

Alíquota (%)
Início / Fim
Indicador Soma no Total da NF

ABA IBS

A aba IBS permite a parametrização das alíquotas considerando o território:

Padrão (todos os municípios do país)
Estadual (todos os municípios do estado selecionado)
Municipal (somente município selecionado)

Exibe alíquotas cadastradas por Padrão, Estado e Município, com filtros por UF, IBGE e descrição.

Inclusão da Alíquota Padrão - IBS

Preenchimento:

Alíquota UF (%)
Alíquota Município (%)
Início / Fim
Tipo de Alíquota: Padrão
Soma no Total da NF

Após preencher, clique em Próximo.

No cadastro da alíquota padrão, o sistema pula as etapas de Estado e Município.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.

Inclusão da Alíquota por Estado - IBS

Preenchimento:

Alíquota UF (%)
Alíquota Município (%)
Início / Fim
Tipo de Alíquota: Estadual
Soma no Total da NF

Clique em Próximo.

Selecione a UF desejada e clique em Próximo.

No cadastro da alíquota por estado, o sistema pula a etapa de Município.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.

Inclusão da Alíquota por Município - IBS

Preenchimento:

Alíquota UF (%)
Alíquota Município (%)
Início / Fim
Tipo de Alíquota: Municipal

Clique em Próximo.

Selecione o estado onde está o município da alíquota a ser cadastrada.

Selecione o município e clique em Próximo.

Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.

Ações e Configurações

Para inserir uma nova alíquota, utilize o botão Inserir na aba desejada.
Utilize os filtros para pesquisar por UF, município, IBGE ou vigência.
Para consultar detalhes de uma alíquota, clique no ícone de lupa correspondente.
Quando a alíquota CBS possuir início futuro, o sistema exibirá o botão Excluir na consulta.
Utilize o botão Excel para exportar a listagem da aba atual.
Na aba IBS, selecione corretamente o tipo de alíquota:
- Padrão – válida para todos os municípios do país,
- Estadual – válida para todos os municípios daquele estado,
- Municipal – válida apenas para o município selecionado
Confira sempre as datas de vigência antes de confirmar o cadastro.
Após finalizada, a alíquota passa a compor a base interna de cálculos fiscais do sistema.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cadastro CFOP/CIO

A tela CFOP – Código Fiscal de Operação permite cadastrar, consultar e editar os CFOPs utilizados nas operações fiscais dentro do módulo Fiscal do SEND ERP.
O CFOP é essencial para definir o tratamento tributário das movimentações de entrada e saída, influenciando na apuração de impostos, movimentação de estoque e integrações fiscais.

Nesta tela é possível:

Manter os dados gerais do CFOP (tipo, região, status do contribuinte, devolução, diferencial de alíquota etc.)
Configurar regras específicas de aplicação através da aba CIO
Definir parâmetros tributários relacionados aos tributos IS e CBS/IBS, cuja lista de opções é carregada automaticamente conforme Atualização de Tabelas Básicas Fiscais

A manutenção adequada dos CFOPs garante que as operações fiscais sejam classificadas corretamente dentro do sistema.

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → CFOP → CFOP - Código Fiscal Operação

Tela Principal

A tela principal apresenta:

Filtros de pesquisa por Código CFOP
Botões Inserir e Excel
Listagem dos CFOPs cadastrados contendo:
- Código CFOP
- Descrição
- Tipo (Entrada/Saída)
- Região
- Status Contribuinte
- Indicadores fiscais adicionais
- Situação (Ativo/Não ativo)

A partir da coluna de ações, é possível:

Consultar usando o ícone de lupa
Editar através do ícone de lápis
Excluir quando permitido

Edição de CFOP

Ao clicar em Editar, são exibidas as seguintes informações:

Informações Gerais

Código CFOP
Tipo CFOP (Entrada / Saída)
Status Contribuinte
Registro P100 SPED Contribuição
CFOP de Devolução
ICMS Diferencial – Imobilizado, Uso e Consumo
Ativo
Descrição CFOP
Região
Controla Estoque em Trânsito
Apura Crédito Outorgado
Permite Prorrogação no Prazo de Remessa
FTI
Outras opções fiscais específicas conforme legislação estadual

Aba CIO – Cadastro de Operações Vinculadas

A aba CIO permite cadastrar operações específicas vinculadas ao CFOP.

Apresenta:

Filtros
Botões Inserir e Excel
Lista de CIOs cadastradas com:
- Código CIO
- Aplicação
- Indicadores fiscais (IPI, ICMS, Redução, Serviço, Complemento, Transferência etc.)
- Situação

Inserção/Edição de CIO

Ao inserir ou editar:

Código CIO
Tipo de Operação
Industrialização
Transferência
Observação
Descrição da Operação
Situação do Registro CIO
Remessa
Movimenta Estoque
Recuperação de Imposto
Código da CNO

Para a Reforma Tributária, vamos exemplificar apenas as novas abas IS e CBS/IBS.

Aba IS

Nesta aba são configuradas as regras de tributação referentes ao Imposto Seletivo (IS).

Campos:

Situação Tributária (ST)
Ex.: 5 – Alíquota Zero
Classificação Tributária
Ex.: 000026 – Art. 144, inciso I

✔ Essas opções são carregadas automaticamente pela Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, conforme as regras da Reforma Tributária.

Aba CBS / IBS

A aba permite indicar qual classificação tributária do CBS/IBS se aplica à operação.

Campos:

Situação Tributária CBS/IBS
Ex.: 000 – Tributação integral
Classificação Tributária CBS/IBS
Ex.: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS

✔ Também alimentada pela Atualização de Tabelas Básicas Fiscais.

Essas informações são fundamentais para cálculo de alíquotas modernas da Reforma Tributária.

Ações e Configurações

• Para inserir um novo CFOP, clique em Inserir, preencha os campos obrigatórios e confirme.
• Utilize os filtros para pesquisar rapidamente por código, descrição ou demais parâmetros.
• Para editar um CFOP existente, clique no ícone de lápis, altere as informações necessárias e confirme.
• Para consultar, clique na lupa para visualizar os dados sem os alterar.
• Utilize o botão Excel para exportar a listagem completa de CFOPs.
• Na aba CIO, é possível cadastrar operações específicas e detalhadas que complementam o CFOP.
• Nas abas IS e CBS/IBS, selecione sempre as opções disponibilizadas pelas tabelas básicas fiscais atualizadas.
• Mantenha o CFOP ativo apenas quando realmente precisar ser utilizado, evitando erros em operações fiscais.
• Campos como “Movimenta Estoque”, “Recuperação de Imposto” e “Remessa” determinam o comportamento da operação no sistema, devendo seguir o modelo fiscal da empresa.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

Cadastro de Tributos

A rotina Tipos de Tributos permite o cadastro e manutenção dos tributos utilizados nas operações fiscais do sistema.
Essas configurações são fundamentais para definir:

Se o tributo estará ativo para uso nas operações fiscais
Se o tributo possui retenção
A qual código de sub-apuração pertence
Se o tributo deve ou não gerar contabilização

A definição correta dessas informações impacta diretamente nos processos de emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e etc.) e na geração de lançamentos contábeis.

Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Auxiliares → Operações Fiscais → Tipos de Tributos

Tela Principal – Listagem de Tributos

Editando um Tributo

Ao clicar no ícone de edição, o sistema exibirá a tela com os dados completos do tributo selecionado.

Campos principais:

Tributo – Identificação do tributo (ex.: IBSMUN, IBSUF, CBS, PIS, COFINS etc.)
Flag Ativo – Define se o tributo pode ser utilizado nas operações fiscais
Tributo com Retenção – Indica se há retenção na origem
Código de Sub Apuração – Utilizado para controle fiscal
Descrição do Tributo
Incentivo Fiscal
Disponível para Comissão
Alíquota crédito de estímulo
Não Contabilizar (campo destacado).

A opção Não Contabilizar define se o tributo deve ser considerado ou ignorado na geração de lançamentos contábeis.

📌 Se marcado:

O tributo não será contabilizado na rotina de contabilização das receitas.
Ele aparecerá no documento fiscal, porém não gerará débito ou crédito contábil.

📌 Se desmarcado:

O tributo será tratado normalmente na contabilização, gerando os lançamentos configurados na rotina Receita x Conta.

Esta opção é especialmente utilizada em cenários onde o tributo é obrigatório na emissão fiscal, mas não deve compor lançamento contábil, como em impostos de responsabilidade de terceiros ou tributos apenas informativos.

Ações e Configurações

Visualiza todas as informações do tributo.
Permite alterar a situação, descrição, regras fiscais e demais campos.
Disponível apenas quando o tributo não é utilizado em nenhuma operação fiscal no sistema.
Utilize para localizar tributação específica de forma rápida.

Observações Importantes

⚠️ Os tributos utilizados na Reforma Tributária (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) são carregados automaticamente pela funcionalidade Atualização de Tabelas Básicas Fiscais e não devem ser excluídos.

⚠️ O comportamento contábil desses tributos também depende das configurações feitas em:

Fiscal → Reforma Tributária → Parametrização de Alíquotas
Corporativo → Fiscal → Contabilização (Receita x Conta)

⚠️ Marcar a opção Não Contabilizar sem alinhamento com a equipe fiscal pode afetar diretamente a integridade dos lançamentos contábeis.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.