# Módulo Fiscal

# Atualização de Tabela Básicas Fiscais

A funcionalidade **Atualização de Tabelas Básicas Fiscais** visa **manter as tabelas fiscais do sistema SEND ERP atualizadas** conforme os parâmetros oficiais da **Reforma Tributária** e demais atualizações legais.

Durante o processo, são gravadas e sincronizadas as informações de **classificação fiscal e situação tributária** relacionadas aos novos impostos **IS, IBS e CBS**, garantindo que o sistema opere de forma correta e alinhada às normas vigentes.

**Acesse o caminho:** Fiscal → Cadastros → Atualização de Tabelas Básicas Fiscais

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<p class="callout info">**Tela Principal**</p>

Na tela principal, o sistema exibe as informações sobre a última atualização realizada e o status atual das tabelas fiscais.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/cehwUK3TqhYP8rFF-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/cehwUK3TqhYP8rFF-image.png)

**Campos exibidos:**

- **Última Atualização:** mostra a data e hora da última execução.
- **Mensagem de status:** indica se há atualizações pendentes.

Se existirem atualizações disponíveis, será exibido o alerta:[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/mFZulxdpFBGkkOO2-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/mFZulxdpFBGkkOO2-image.png)

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<p class="callout info"> **Atualizando as Tabelas**</p>

Para iniciar o processo de atualização:

1. Clique no botão **“Atualizar Tabelas”**.
2. O sistema exibirá uma mensagem de confirmação.
3. Clique em **“Sim”** para confirmar.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/faAtsmZW6W18Cs6Q-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/faAtsmZW6W18Cs6Q-image.png)

Após a confirmação, o sistema processará a atualização e redirecionará automaticamente para o **Dashboard**.  
Nesta tela, é possível acompanhar o **status da execução** e confirmar se o processo foi concluído com sucesso.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/T4wygrcP0erQxGFy-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/T4wygrcP0erQxGFy-image.png)

**Campos do Dashboard:**

- **Relatório:** identifica o tipo de processo executado.
- **Início e Conclusão:** horários do processamento.
- **Status:** indica se o processo foi concluído com sucesso.

<p class="callout info">**Resultados da Atualização**</p>

Durante o processo, o sistema grava automaticamente as informações necessárias para o novo modelo fiscal, incluindo:

- **Classificação fiscal dos produtos e serviços.**
- **Situação tributária para IS, IBS e CBS.**

Essas informações são utilizadas nos cálculos e apurações do módulo Fiscal, garantindo a conformidade com a legislação da **Reforma Tributária**.

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

• Para **atualizar as tabelas fiscais**, clique em **Atualizar Tabelas** e confirme a ação no pop-up exibido.  
• Quando houver **atualizações pendentes**, o sistema exibirá o alerta correspondente para facilitar a identificação.  
• Após confirmar a atualização, o sistema redirecionará automaticamente para o **Dashboard** para acompanhamento da execução.  
• Utilize o Dashboard para **consultar** o status do processamento, horários de início e conclusão e a situação final da atualização.  
• A área **Informações Gerais** permite visualizar a **Última Atualização**, auxiliando no controle e conferência periódica.

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<p class="callout warning">**Observações Importantes**</p>

- A atualização deve ser executada **sempre que houver publicação de novas tabelas fiscais**.
- Recomenda-se que o processo seja realizado **fora do horário de movimento** para evitar impacto em rotinas fiscais em execução.
- Após a atualização, **verifique se os novos códigos tributários (IS, IBS e CBS)** foram aplicados corretamente nos cadastros fiscais.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>

# Cadastro de Situação Tributária do IS

A funcionalidade **Reforma Tributária – IS** apresenta as tabelas oficiais de **Situação Tributária do Imposto Seletivo (IS)**, disponibilizadas pelo governo para atender às exigências da Reforma Tributária.  
Nessa tela, o usuário pode **consultar os códigos de CST do IS**, visualizar **todas as classificações fiscais vinculadas** e acessar os **detalhes completos de cada classificação**, atualizadas automaticamente pela rotina de [***Atualização de Tabelas Básicas Fiscais***](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais").  
O objetivo é garantir que o sistema opere de forma alinhada ao novo modelo fiscal, permitindo análises, verificações e auditorias com facilidade.

**Acesse o caminho:** Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → IS

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<p class="callout info">**Tela Principal**</p>

Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do Imposto Seletivo (IS), contendo:

- **CST**
- **Descrição**
- **Ativo**

Você pode aplicar filtros para localizar rapidamente um CST específico.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/yqCwwZTlzK3zMxQL-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/yqCwwZTlzK3zMxQL-image.png)

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<p class="callout info">**Consulta da Situação Tributária**</p>

Ao clicar no ícone de **lupa** da linha desejada, o sistema abre os detalhes da Situação Tributária, exibindo:

- CST
- Descrição
- Status de ativo

Abaixo, aparece a seção **Classificação Tributária**, listando todas as classificações vinculadas automaticamente pela rotina de atualização das tabelas fiscais.

Na grade de classificações, para cada item são exibidos:

- Código da Classificação Tributária
- Descrição
- Indicadores:
    
    
    - **Gera Imposto Seletivo?**
    - **Compõe a Base de Cálculo?**
    - **Considera a Alíquota?**
    - **Considera o Valor?**
    - **Ativo?**

Cada linha possui um ícone de **lupa** para consulta detalhada.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/lyssxL156kjEXzYy-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/lyssxL156kjEXzYy-image.png)

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<p class="callout info">**Consulta daClassificações Vinculadas**</p>

Ao clicar na lupa de uma classificação, o sistema exibe:

- Código da classificação
- Descrição
- Indicadores aplicados (gera imposto, base de cálculo, alíquota, valor, ativo)

Essas informações são resultados da rotina de atualização de tabelas fiscais, garantindo alinhamento com a Reforma Tributária.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/d0F4a6FLGJCao8wk-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/d0F4a6FLGJCao8wk-image.png)

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<p class="callout info">**Exportação para Excel - Tela principal**</p>

O botão **Excel** (IMG 05) exporta a listagem completa da tela principal contendo:

- CST
- Descrição
- Ativo

Ideal para conferências e controles fiscais.  
[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/st4zWTmBq0T6qfjH-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/st4zWTmBq0T6qfjH-image.png)

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

• Utilize os **filtros** para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições.  
• Para **consultar** os dados completos de uma Situação Tributária, clique no ícone de **lupa**.  
• Na consulta da Situação Tributária, clique na **lupa** da classificação para visualizar os detalhes completos.  
• Utilize o botão **Excel** para exportar a lista apresentada na tela principal.  
• As classificações exibidas são carregadas automaticamente pela rotina de **Atualização de Tabelas Básicas Fiscais**, garantindo conformidade com a Reforma Tributária.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>

# Cadastro da Situação Tributária do CBS/IBS

A funcionalidade **Reforma Tributária – IBS/CBS** apresenta as Situações Tributárias aplicáveis aos impostos **IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)** e **CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)**, conforme definido na Reforma Tributária.  
Nesta tela, o usuário pode consultar os códigos de CST, visualizar as classificações fiscais vinculadas e acessar os detalhes completos de cada classificação, incluindo informações legais, vigência e regras específicas para cada imposto.

Cada classificação fiscal possui também uma seção de **Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)** relacionados, como **NFe, NFCe, NFSe, CTe, BP-e, NFCom**, entre outros. Esses documentos definidos como aplicáveis são **validados automaticamente no momento da emissão**, garantindo que a tributação IBS/CBS utilizada na operação esteja conforme a legislação.

As informações exibidas são atualizadas automaticamente pela rotina de **Atualização de Tabelas Básicas Fiscais**, assegurando que todas as regras estejam alinhadas à Reforma Tributária.

**Acesse o caminho:** Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → IBS/CBS

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<p class="callout info">**Tela Principal**</p>

Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do IBS e CBS, com os campos:

- **CST**
- **Descrição**
- **Ativo**

É possível aplicar filtros para localizar rapidamente um código específico.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/LHyo2zcL1Y9MHnk4-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/LHyo2zcL1Y9MHnk4-image.png)

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<p class="callout info">**Consulta da Situação Tributária**</p>

Clicando no ícone de **lupa**, o sistema exibe:

- Código do CST
- Descrição
- Status Ativo

E a lista de **classificações tributárias vinculadas**, carregadas automaticamente pela rotina de atualização de tabelas.

Na grade inferior (IMG 03), cada classificação apresenta:

- Código da Classificação Tributária
- Descrição
- Referência legislativa
- Ativo

Cada item possui um ícone de **lupa** para consulta detalhada.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/OFlevz17NImX95tV-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/OFlevz17NImX95tV-image.png)

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<p class="callout info">**Consulta da Classificação Fiscal**</p>

Ao abrir os detalhes da classificação, são exibidos:

**Informações Gerais**

- Código
- Descrição
- Lei Complementar
- Artigo
- Vigência
- Ativo

**CBS**

- Redução de alíquota
- Alíquota de diferimento
- Tipo de opção (ex.: Tributada, Isenta, Diferimento etc.)

**IBS**

- Redução de alíquota
- Alíquota de diferimento
- Tipo de opção

**DF-e Relacionados**

Relaciona os modelos de documentos fiscais onde essa classificação pode ser aplicada, como:

- **NFe**
- **NFSe**
- **NFCe**
- **CTe**
- **BP-e**
- **NFCom**
- **Outros**

⚠️ **Esses documentos relacionados são validados na emissão**, garantindo que a classificação fiscal escolhida seja aceita para o tipo de operação/documento fiscal emitido.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/5JQ9gKCm4L1g2rPV-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/5JQ9gKCm4L1g2rPV-image.png)

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<p class="callout info">**Exportação para Excel**</p>

A listagem da tela principal pode ser exportada (IMG 05), contendo:

- CST
- Descrição
- Ativo

Ideal para conferências e auditorias fiscais.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/Hov3zOEciwiMev2P-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/Hov3zOEciwiMev2P-image.png)

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

• Utilize os **filtros** da tela principal para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições.  
• Para **consultar** os dados completos da Situação Tributária, clique no ícone de **lupa** ao lado do CST.  
• Utilize a lupa também para acessar os **detalhes das classificações fiscais**, incluindo regras específicas de IBS e CBS.  
• Consulte a seção **DF-e Relacionados** para identificar em quais modelos de documentos fiscais a classificação pode ser utilizada.  
• Os documentos marcados como aplicáveis são **validados automaticamente durante a emissão**, seja **NFe, NFSe, NFCe, CTe, BP-e** ou outros, garantindo que a tributação esteja correta para o tipo de documento.  
• Utilize o botão **Excel** para exportar a listagem da tela principal.  
• Os dados apresentados são atualizados pela rotina de **Atualização de Tabelas Básicas Fiscais**, mantendo o sistema alinhado à legislação da Reforma Tributária.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>

# Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).

A funcionalidade **Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS)** permite cadastrar, consultar e gerenciar as alíquotas utilizadas pelo sistema após a implantação da Reforma Tributária.  
Nesta tela, o usuário pode definir alíquotas de **CBS** e **IBS**, levando em consideração:

- Vigência
- Percentual de alíquota
- Tipo de abrangência (Padrão, Estadual ou Municipal – para IBS)
- Controle de soma ou não no total da nota fiscal

As alíquotas cadastradas são aplicadas internamente pelo sistema nas rotinas fiscais, respeitando vigência e configuração territorial selecionada.

A funcionalidade é dividida em duas abas:

- **CBS** – alíquota única por período
- **IBS** – alíquota por:
    
    
    - **Padrão** (todos os municípios do país)
    - **Estado**
    - **Município**

****Acesse o caminho:**** Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS)

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<p class="callout info">**Tela Principal**</p>

A tela principal apresenta:

- Abas **CBS** e **IBS**
- Botões **Inserir**, **Excel** e **Procurar**
- Grades com alíquotas cadastradas e acesso via lupa

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/1gMTRJUS3KZI1z1F-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/1gMTRJUS3KZI1z1F-image.png)

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<p class="callout info">**ABA CBS**</p>

**Tela Principal – CBS**

Nesta tela são exibidas:

- Alíquota (%)
- Início
- Fim
- Indicador **Soma na NF?**
- Acesso à consulta (lupa)

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/S5h6a8JyYAGyN7mp-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/S5h6a8JyYAGyN7mp-image.png)

<p class="callout info">**Inclusão de Alíquota - CBS**</p>

Para incluir uma nova alíquota:

1. Clique em **Inserir**.
2. Informe:
    
    
    - **Alíquota (%)**
    - **Data de Início**
    - **Data de Fim** (opcional)
    - **Soma no Total da NF**
3. Clique em **Confirmar**.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/N0SS3ete5UCJONED-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/N0SS3ete5UCJONED-image.png)

**Exclusão de Alíquota CBS**

Se a **data de início ainda não tiver iniciado**, o sistema exibirá o botão **Excluir**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/n430Z58g1SGQ5HQN-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/n430Z58g1SGQ5HQN-image.png)

**Consulta de Alíquota CBS**

A consulta exibe:

- Alíquota (%)
- Início / Fim
- Indicador **Soma no Total da NF**

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/FKZnKPoKz0aOxqzv-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/FKZnKPoKz0aOxqzv-image.png)

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<p class="callout info">**ABA IBS**</p>

A aba IBS permite a parametrização das alíquotas considerando o território:

- **Padrão (todos os municípios do país)**
- **Estadual (todos os municípios do estado selecionado)**
- **Municipal (somente município selecionado)**

Exibe alíquotas cadastradas por Padrão, Estado e Município, com filtros por UF, IBGE e descrição.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/91DQ3XVw4l7XmmiH-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/91DQ3XVw4l7XmmiH-image.png)

<p class="callout info">**Inclusão da Alíquota Padrão - IBS**</p>

Preenchimento:

- Alíquota UF (%)
- Alíquota Município (%)
- Início / Fim
- Tipo de Alíquota: **Padrão**
- Soma no Total da NF

Após preencher, clique em **Próximo**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/CFu8aRzwG7ljMgNw-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/CFu8aRzwG7ljMgNw-image.png)

No cadastro da alíquota padrão, o sistema pula as etapas de Estado e Município.  
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/juEOLNoMLdClw20A-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/juEOLNoMLdClw20A-image.png)

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/SRk6xmTL0q35B1MO-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/SRk6xmTL0q35B1MO-image.png)

<p class="callout info">**Inclusão da Alíquota por Estado - IBS**</p>

Preenchimento:

- Alíquota UF (%)
- Alíquota Município (%)
- Início / Fim
- Tipo de Alíquota: **Estadual**
- Soma no Total da NF

Clique em **Próximo**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/m7xGxmSUQK91oiyF-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/m7xGxmSUQK91oiyF-image.png)

Selecione a UF desejada e clique em **Próximo**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/4SXLJRJHwAcWFOSj-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/4SXLJRJHwAcWFOSj-image.png)

No cadastro da alíquota por estado, o sistema pula a etapa de Município.  
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/pzCeaVM6be4qrVVU-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/pzCeaVM6be4qrVVU-image.png)

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/WKNeuY9CNPk9ZuxH-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/WKNeuY9CNPk9ZuxH-image.png)

<p class="callout info"> **Inclusão da Alíquota por Município - IBS**</p>

Preenchimento:

- Alíquota UF (%)
- Alíquota Município (%)
- Início / Fim
- Tipo de Alíquota: **Municipal**

Clique em **Próximo**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/8IA25DvbREATsJ0D-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/8IA25DvbREATsJ0D-image.png)

Selecione o estado onde está o município da alíquota a ser cadastrada.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/nO5UcdHh9ybjvoaX-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/nO5UcdHh9ybjvoaX-image.png)

Selecione o município e clique em **Próximo**.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/qaR74iln6kOJjZXU-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/qaR74iln6kOJjZXU-image.png)

Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/uJaM6WpSnFW1T9fs-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/uJaM6WpSnFW1T9fs-image.png)

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/VtpGm8v8Zot1LIOR-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/VtpGm8v8Zot1LIOR-image.png)

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

- Para **inserir** uma nova alíquota, utilize o botão **Inserir** na aba desejada.
- Utilize os filtros para **pesquisar** por UF, município, IBGE ou vigência.
- Para **consultar** detalhes de uma alíquota, clique no ícone de **lupa** correspondente.
- Quando a alíquota **CBS** possuir **início futuro**, o sistema exibirá o botão **Excluir** na consulta.
- Utilize o botão **Excel** para exportar a listagem da aba atual.
- Na aba IBS, selecione corretamente o **tipo de alíquota**: 
    - **Padrão** – válida para todos os municípios do país,
    - **Estadual** – válida para todos os municípios daquele estado,
    - **Municipal** – válida apenas para o município selecionado
- Confira sempre as datas de vigência antes de confirmar o cadastro.
- Após finalizada, a alíquota passa a compor a base interna de cálculos fiscais do sistema.


![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>

# Cadastro CFOP/CIO

A tela **CFOP – Código Fiscal de Operação** permite cadastrar, consultar e editar os CFOPs utilizados nas operações fiscais dentro do módulo **Fiscal** do SEND ERP.  
O CFOP é essencial para definir o tratamento tributário das movimentações de entrada e saída, influenciando na apuração de impostos, movimentação de estoque e integrações fiscais.

Nesta tela é possível:

- Manter os dados gerais do CFOP (tipo, região, status do contribuinte, devolução, diferencial de alíquota etc.)
- Configurar regras específicas de aplicação através da aba **CIO**
- Definir parâmetros tributários relacionados aos tributos **IS** e **CBS/IBS**, cuja lista de opções é carregada automaticamente conforme [**Atualização de Tabelas Básicas Fiscais**](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais")

A manutenção adequada dos CFOPs garante que as operações fiscais sejam classificadas corretamente dentro do sistema.

**Acesse o caminho:** Fiscal → Cadastros → CFOP → CFOP - Código Fiscal Operação

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<p class="callout info">**Tela Principal**</p>

A tela principal apresenta:

- Filtros de pesquisa por Código CFOP
- Botões **Inserir** e **Excel**
- Listagem dos CFOPs cadastrados contendo:
    
    
    - Código CFOP
    - Descrição
    - Tipo (Entrada/Saída)
    - Região
    - Status Contribuinte
    - Indicadores fiscais adicionais
    - Situação (Ativo/Não ativo)

A partir da coluna de ações, é possível:

- Consultar usando o ícone de **lupa**
- Editar através do ícone de **lápis**
- Excluir quando permitido

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/9sOvLfxQ66sWFUrR-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/9sOvLfxQ66sWFUrR-image.png)

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<p class="callout info">**Edição de CFOP**</p>

Ao clicar em **Editar**, são exibidas as seguintes informações:

<span style="text-decoration: underline;">**Informações Gerais**</span>

- **Código CFOP**
- **Tipo CFOP** (Entrada / Saída)
- **Status Contribuinte**
- **Registro P100 SPED Contribuição**
- **CFOP de Devolução**
- **ICMS Diferencial – Imobilizado, Uso e Consumo**
- **Ativo**
- **Descrição CFOP**
- **Região**
- **Controla Estoque em Trânsito**
- **Apura Crédito Outorgado**
- **Permite Prorrogação no Prazo de Remessa**
- **FTI**
- **Outras opções fiscais específicas conforme legislação estadual**

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/cXwnr5YcM7qMvkK2-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/cXwnr5YcM7qMvkK2-image.png)

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<p class="callout info">**Aba CIO – Cadastro de Operações Vinculadas**</p>

A aba **CIO** permite cadastrar operações específicas vinculadas ao CFOP.

Apresenta:

- Filtros
- Botões **Inserir** e **Excel**
- Lista de CIOs cadastradas com:
    
    
    - **Código CIO**
    - **Aplicação**
    - Indicadores fiscais (IPI, ICMS, Redução, Serviço, Complemento, Transferência etc.)
    - Situação

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/2WRD2Ob4LNA0TglA-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/2WRD2Ob4LNA0TglA-image.png)

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<p class="callout info">**Inserção/Edição de CIO**</p>

Ao inserir ou editar:

- **Código CIO**
- **Tipo de Operação**
- **Industrialização**
- **Transferência**
- **Observação**
- **Descrição da Operação**
- **Situação do Registro CIO**
- **Remessa**
- **Movimenta Estoque**
- **Recuperação de Imposto**
- **Código da CNO**

Abaixo ficam as abas de tributação específicas:  
**Configurações | IPI | ICMS | PIS | COFINS | Serviços | Mensagem | LOG | IS | CBS/IBS.**

**Para a Reforma Tributária, vamos exemplificar apenas as novas abas IS e CBS/IBS.**[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/GgDvzmGT7takdPea-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/GgDvzmGT7takdPea-image.png)

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<p class="callout info">**Aba IS** </p>

Nesta aba são configuradas as regras de tributação referentes ao **Imposto Seletivo (IS)**.

Campos:

- **Situação Tributária (ST)**  
    Ex.: 5 – Alíquota Zero
- **Classificação Tributária**  
    Ex.: 000026 – Art. 144, inciso I

✔ **Essas opções são carregadas automaticamente pela [Atualização de Tabelas Básicas Fiscais](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais")**[,](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais") conforme as regras da Reforma Tributária.

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/8woZofET7eNMF7F8-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/8woZofET7eNMF7F8-image.png)

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<p class="callout info">**Aba CBS / IBS** </p>

A aba permite indicar qual classificação tributária do **CBS/IBS** se aplica à operação.

Campos:

- **Situação Tributária CBS/IBS**  
    Ex.: 000 – Tributação integral
- **Classificação Tributária CBS/IBS**  
    Ex.: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS

✔ Também alimentada pela [**Atualização de Tabelas Básicas Fiscais**.](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais")

Essas informações são fundamentais para cálculo de alíquotas modernas da Reforma Tributária.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/jNIDdjxc3EKkcVe7-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/jNIDdjxc3EKkcVe7-image.png)

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

• Para **inserir** um novo CFOP, clique em **Inserir**, preencha os campos obrigatórios e confirme.  
• Utilize os **filtros** para pesquisar rapidamente por código, descrição ou demais parâmetros.  
• Para **editar** um CFOP existente, clique no ícone de **lápis**, altere as informações necessárias e confirme.  
• Para **consultar**, clique na **lupa** para visualizar os dados sem os alterar.  
• Utilize o botão **Excel** para exportar a listagem completa de CFOPs.  
• Na aba **CIO**, é possível cadastrar operações específicas e detalhadas que complementam o CFOP.  
• Nas abas **IS** e **CBS/IBS**, selecione sempre as opções disponibilizadas pelas **tabelas básicas fiscais atualizadas**.  
• Mantenha o CFOP **ativo** apenas quando realmente precisar ser utilizado, evitando erros em operações fiscais.  
• Campos como “Movimenta Estoque”, “Recuperação de Imposto” e “Remessa” determinam o comportamento da operação no sistema, devendo seguir o modelo fiscal da empresa.![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>

# Cadastro de Tributos

A rotina **Tipos de Tributos** permite o cadastro e manutenção dos tributos utilizados nas operações fiscais do sistema.  
Essas configurações são fundamentais para definir:

- Se o tributo estará ativo para uso nas operações fiscais
- Se o tributo possui retenção
- A qual código de sub-apuração pertence
- Se o tributo deve ou não **gerar contabilização**

A definição correta dessas informações impacta diretamente nos processos de emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e etc.) e na geração de lançamentos contábeis.

**Acesse o caminho:** Fiscal → Cadastros → Auxiliares → Operações Fiscais → Tipos de Tributos

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<p class="callout info">**Tela Principal – Listagem de Tributos**</p>

Ao acessar o menu, a tela principal exibirá a lista de tributos cadastrados.[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-12/scaled-1680-/4RYLGasPOiXACN0M-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-12/4RYLGasPOiXACN0M-image.png)

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<p class="callout info">**Editando um Tributo**</p>

Ao clicar no ícone de edição, o sistema exibirá a tela com os dados completos do tributo selecionado.

**Campos principais:**

- **Tributo** – Identificação do tributo (ex.: IBSMUN, IBSUF, CBS, PIS, COFINS etc.)
- **Flag Ativo** – Define se o tributo pode ser utilizado nas operações fiscais
- **Tributo com Retenção** – Indica se há retenção na origem
- **Código de Sub Apuração** – Utilizado para controle fiscal
- **Descrição do Tributo**
- **Incentivo Fiscal**
- **Disponível para Comissão**
- **Alíquota crédito de estímulo**
- **Não Contabilizar** (campo destacado).

[![image.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-12/scaled-1680-/eFssVcI64EuziLOE-image.png)](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-12/eFssVcI64EuziLOE-image.png)A opção **Não Contabilizar** define se o tributo deve ser considerado ou ignorado na geração de lançamentos contábeis.

📌 **Se marcado:**

- O tributo **não será contabilizado** na rotina de contabilização das receitas.
- Ele aparecerá no documento fiscal, porém **não gerará débito ou crédito contábil**.

📌 **Se desmarcado:**

- O tributo será tratado normalmente na contabilização, gerando os lançamentos configurados na rotina *Receita x Conta*.

Esta opção é especialmente utilizada em cenários onde o tributo é obrigatório na emissão fiscal, mas **não deve compor lançamento contábil**, como em impostos de responsabilidade de terceiros ou tributos apenas informativos.

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<p class="callout success">**Ações e Configurações**</p>

- Visualiza todas as informações do tributo.
- Permite alterar a situação, descrição, regras fiscais e demais campos.
- Disponível apenas quando o tributo não é utilizado em nenhuma operação fiscal no sistema.
- Utilize para localizar tributação específica de forma rápida.

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<p class="callout warning">**Observações Importantes**</p>

⚠️ Os tributos utilizados na Reforma Tributária (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) são carregados automaticamente pela funcionalidade [**Atualização de Tabelas Básicas Fiscais** ](https://wiki.sendsolutions.com.br/books/reforma-tributaria/page/atualizacao-de-tabela-basicas-fiscais "Atualização de Tabela Básicas Fiscais")e **não devem ser excluídos**.

⚠️ O comportamento contábil desses tributos também depende das configurações feitas em:

- **Fiscal → Reforma Tributária → Parametrização de Alíquotas**
- **Corporativo → Fiscal → Contabilização (Receita x Conta)**

⚠️ Marcar a opção **Não Contabilizar** sem alinhamento com a equipe fiscal pode afetar diretamente a integridade dos lançamentos contábeis.

![4.png](https://wiki.sendsolutions.com.br/uploads/images/gallery/2025-03/scaled-1680-/eO9m8fVMKPpticCz-4.png)

<p class="callout danger">**ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.**</p>