Cadastro da Situação Tributária do CBS/IBS

A funcionalidade Reforma Tributária – IBS/CBS apresenta as Situações Tributárias aplicáveis aos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) , conforme definido na Reforma Tributária. Nesta tela, o usuário pode consultar os códigos de CST, visualizar as classificações fiscais vinculadas e acessar os detalhes completos de cada classificação, incluindo informações legais, vigência e regras específicas para cada imposto. 

 Cada classificação fiscal possui também uma seção de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) relacionados, como NFe, NFCe, NFSe, CTe, BP-e, NFCom , entre outros. Esses documentos definidos como aplicáveis são validados automaticamente no momento da emissão , garantindo que a tributação IBS/CBS utilizada na operação esteja conforme a legislação. 

 As informações exibidas são atualizadas automaticamente pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais , assegurando que todas as regras estejam alinhadas à Reforma Tributária. 

 Acesse o caminho: Fiscal → Cadastros → Reforma Tributária → IBS/CBS 

 

 Tela Principal 

 Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do IBS e CBS, com os campos: 

 

 

 CST 

 

 

 Descrição 

 

 

 Ativo 

 

 

 É possível aplicar filtros para localizar rapidamente um código específico. 

 

 Consulta da Situação Tributária 

 Clicando no ícone de lupa , o sistema exibe: 

 

 

 Código do CST 

 

 

 Descrição 

 

 

 Status Ativo 

 

 

 E a lista de classificações tributárias vinculadas , carregadas automaticamente pela rotina de atualização de tabelas. 

 Na grade inferior (IMG 03), cada classificação apresenta: 

 

 

 Código da Classificação Tributária 

 

 

 Descrição 

 

 

 Referência legislativa 

 

 

 Ativo 

 

 

 Cada item possui um ícone de lupa para consulta detalhada. 

 

 Consulta da Classificação Fiscal 

 Ao abrir os detalhes da classificação, são exibidos: 

 Informações Gerais 

 

 

 Código 

 

 

 Descrição 

 

 

 Lei Complementar 

 

 

 Artigo 

 

 

 Vigência 

 

 

 Ativo 

 

 

 CBS 

 

 

 Redução de alíquota 

 

 

 Alíquota de diferimento 

 

 

 Tipo de opção (ex.: Tributada, Isenta, Diferimento etc.) 

 

 

 IBS 

 

 

 Redução de alíquota 

 

 

 Alíquota de diferimento 

 

 

 Tipo de opção 

 

 

 DF-e Relacionados 

 Relaciona os modelos de documentos fiscais onde essa classificação pode ser aplicada, como: 

 

 

 NFe 

 

 

 NFSe 

 

 

 NFCe 

 

 

 CTe 

 

 

 BP-e 

 

 

 NFCom 

 

 

 Outros 

 

 

 ⚠️ Esses documentos relacionados são validados na emissão , garantindo que a classificação fiscal escolhida seja aceita para o tipo de operação/documento fiscal emitido. 

 

 Exportação para Excel 

 A listagem da tela principal pode ser exportada (IMG 05), contendo: 

 

 

 CST 

 

 

 Descrição 

 

 

 Ativo 

 

 

 Ideal para conferências e auditorias fiscais. 

 

 Ações e Configurações 

 • Utilize os filtros da tela principal para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições. • Para consultar os dados completos da Situação Tributária, clique no ícone de lupa ao lado do CST. • Utilize a lupa também para acessar os detalhes das classificações fiscais , incluindo regras específicas de IBS e CBS. • Consulte a seção DF-e Relacionados para identificar em quais modelos de documentos fiscais a classificação pode ser utilizada. • Os documentos marcados como aplicáveis são validados automaticamente durante a emissão , seja NFe, NFSe, NFCe, CTe, BP-e ou outros, garantindo que a tributação esteja correta para o tipo de documento. • Utilize o botão Excel para exportar a listagem da tela principal. • Os dados apresentados são atualizados pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais , mantendo o sistema alinhado à legislação da Reforma Tributária. 

 

 ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.