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DCE

A funcionalidade de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCE) permite a geração, importação, revisão e transmissão de declarações de forma estruturada, garantindo conformidade com as exigências legais.

O processo pode ser realizado de duas formas:

  • Manual, através do assistente em etapas
  • Automático, por meio da importação de planilha Excel

O sistema utiliza os cadastros previamente configurados (Cliente, Produto, Transportadora e Endereços), assegurando padronização, integridade e consistência das informações utilizadas na declaração.

Tela Principal

Nesta tela são exibidas todas as declarações já geradas.

Informações apresentadas:

  • Série

  • DCE

  • Nome/Razão Social

  • Data de Digitação

  • Chave Eletrônica

  • Status (Autorizada, Cancelada, Transmissão Pendente)

  • Usuário

image.png

Ações disponíveis:

  • Inserir: Iniciar uma nova DCE

  • Importar: Importar dados para geração

  • Consultar / Ações: Interagir com registros existentes

  • Filtros: Localizar declarações específicas

Inclusão da DCE (Assistente)

Ao clicar em Inserir, o sistema inicia um assistente dividido em 5 etapas:

Passo 1/5 – Início

Tela de boas-vindas do assistente.

  • Apresenta o objetivo da funcionalidade

  • Permite avançar para a próxima etapa

image.pngPara seguir com o lançamento, clique no Botão Próximo.

Passo 2/5 – Cabeçalho

Nesta etapa são informados e exibidos os dados principais da DCE.image.png

Seções:

Identificação da DCE

  • UF Emitente

  • Número da Declaração

  • Série

  • Data de Emissão

  • Tipo de Emissão

Identificação do Usuário Emitente

  • CPF/CNPJ

  • Nome/Razão Social

  • Endereço completo

  • Contato (DDD e telefone)

Identificação da Empresa Emitente

  • CNPJ

  • Nome

Destinatário

  • Cliente

  • Filial

  • Endereço completo

  • Contato

Informações do Transporte

  • Modalidade de transporte

  • Transportadora

  • CNPJ da transportadora

Informações Adicionais

  • Campo livre para observações

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Passo 3/5 – Itens

Permite incluir os itens da declaração.image.png

Funcionalidades:

  • Inserir produtos

  • Visualizar:

    • Produto

    • Descrição

    • NCM

    • Quantidade

    • Valor unitário

    • Valor total

    • Status

  • Exibição do total dos itens

Ações:

  • Inserir item

  • Próximo

  • Anterior

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Passo 4/5 – Revisão

Exibe um resumo completo da DCE antes da finalização.image.png

Seções exibidas:

  • Cabeçalho

  • Emitente

  • Destinatário

  • Transporte

  • Itens

Funcionalidades: Opção de Editar dados antes de concluir

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Passo 5/5 – Efetivação

Finalização da DCE.image.png

Mensagem exibida: Confirmação de que a declaração foi gerada com sucesso

Ações disponíveis:

  • Imprimir XML

  • Espelho

  • Transmitir

Imprimir XML

Ao clicar:

  • Abre uma nova guia

  • Exibe a tela de processamento

  • Permite realizar o download do arquivo XML

image.png

Arquivo XMLimage.png

Espelho da DCE

Ao clicar: É exibido um pop-up com as opções:

  • Completo
  • Resumido

image.png

Após a escolha:

  • Abre uma nova guia

  • Exibe a tela de processamento

  • Permite baixar o arquivo gerado

image.png

Completoimage.png

Resumidoimage.png

Transmissão da DCE

Ao clicar em Transmitir:image.png

Etapas:

  1. Exibe um pop-up para confirmação da transmissão

  2. Após confirmar:

    • Abre uma nova guia com a tela de processamento

    • Permite acompanhar o envio

image.png

Serão gerados os arquivo:  XML da DCE e Resultado do processamento da transmissão

XML da DCE - Completo após autorização.image.png

Resultado do processamento (XML de retorno).image.png

Importação de DCE via Planilha

Na tela principal da DCE, também é possível realizar a importação de declarações através de planilha Excel, facilitando o cadastro em lote.image.png

Funcionalidades da tela de Importação

  • Adicionar Arquivos...: Selecionar a planilha para envio

  • Baixar Modelo: Download do modelo/template padrão obrigatório

  • Confirmar: Processar a importação

  • Fechar: Cancelar a operação

Importante: A importação deve seguir exatamente o modelo disponibilizado pelo sistema.

Estrutura da Planilha de Importação

A importação de DCE deve seguir rigorosamente o modelo padrão disponibilizado pelo sistema. As regras abaixo são baseadas na aba “Instruções” da planilha.

Campos e Regras de Preenchimento

Identificação da DCE

  • Utilizar Série*:Preencher com a série a ser utilizada na DC-e / Tipo: Numérico / Tamanho: até 3 dígitos

Dados do Cliente

  • Tipo Pessoa*: Tipo: Texto (1 caractere)

    • F – Física

    • J – Jurídica

    • E – Exportação

  • Razão Social/Nome*: Nome do cliente / Tipo: Texto / Tamanho máximo: 50

  • CNPJ/CPF/Código*: CPF, CNPJ ou código de cliente de exportação /Tipo: Texto /Tamanho máximo: 14

Endereço do Cliente

  • CEP*: Informar apenas números / Tipo: Numérico / Tamanho: 8

  • Logradouro*: Nome da rua/avenida / Tipo: Texto / Tamanho: 60

  • Número*: Número do endereço/ Caso não possua, informar: “S/N” / Tipo: Texto / Tamanho: 5

  • Complemento*: Complemento do endereço / Tipo: Texto / Tamanho: 60

  • Bairro*: Bairro do endereço / Tipo: Texto / Tamanho: 60

  • Cód. Município IBGE*: Código do município conforme IBGE / Tipo: Numérico / Tamanho: 7

  • Nome município*: Nome do município / Tipo: Texto / Tamanho: 60

  • UF*: Sigla do estado / Tipo: Texto / Tamanho: 2

  • Código País*: Código do país / Exemplo: 1058 – Brasil / Tipo: Numérico / Tamanho: 4

  • Nome País*: Nome do país / Tipo: Texto / Tamanho: 60

  • E-mail: E-mail para envio da DC-e / Tipo: Texto / Tamanho: até 512 / Obrigatório: Não

Informações de Transporte

  • Tipo Transportadora*: Tipo: Numérico

    • 0 – Correios

    • 1 – Conta própria

    • 2 – Transportadora

  • CNPJ Transportadora: Informar apenas quando o tipo for 2 – Transportadora / Tipo: Texto / Tamanho: 14

  • Nome Transportadora: Informar apenas quando o tipo for 2 – Transportadora / Tipo: Texto / Tamanho: 60

Informações Gerais da DCE

  • Informação Complementar: Descrição complementar da DC-e / Tipo: Texto / Tamanho: até 5000 / Obrigatório: Não

Itens da DCE

  • Código Produto*: Código do produto / Tipo: Texto /Tamanho: 20

  • Descrição do Produto*: Descrição do produto / Tipo: Texto / Tamanho: 50

  • NCM*: Número do NCM 

    Deve conter:

    • 8 dígitos completos ou

    • apenas 2 dígitos da categoria

    • Para categorias de 01 a 09, não utilizar zero à esquerda

      • Exemplo correto: 8051000

      • Exemplo incorreto: 08051000

    • Informar apenas números

  • Quantidade*: Quantidade do item / Tipo: Numérico / Formato: até 13 dígitos + 4 casas decimais

  • Valor Unitário*: Valor unitário do item / Valor máximo permitido: R$ 10.000.000,00 / Tipo: Numérico / Formato: até 12 dígitos + 2 casas decimais

  • Info. Comp. Item: Descrição complementar do item / Tipo: Texto / Tamanho: até 500 / Obrigatório: Não

Regras Gerais da Importação

  • Campos marcados com (*) são obrigatórios
  • O arquivo deve seguir exatamente o layout do modelo (não alterar colunas ou ordem)
  • Todos os dados devem respeitar os tipos e tamanhos definidos
  • Registros vinculados (Cliente, Produto, Município, etc.) devem existir previamente no sistema
  • Cada linha da planilha representa um item da DCE
  • Dados inconsistentes podem impedir o processamento da importação

Processamento da Importação

Após clicar em Confirmar:

  • O sistema realiza a validação dos dados

  • Em caso de erro:

    • Será necessário corrigir a planilha

  • Em caso de sucesso:

    • As DCEs serão geradas automaticamente

    • Ficando disponíveis na tela principal

Ações e Configurações

  • A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCE) pode ser gerada manualmente por meio de um assistente estruturado em 5 etapas: Início, Cabeçalho, Itens, Revisão e Efetivação
  • Também é possível realizar a importação de DCE via planilha Excel, utilizando o modelo padrão disponibilizado pelo sistema
    • O arquivo deve seguir rigorosamente o layout definido (colunas, ordem e formato dos dados)
    • Recomenda-se validar previamente os dados antes da importação para evitar inconsistências
  • Os dados utilizados na DCE são provenientes dos cadastros previamente configurados, como:
    Cliente, Produto, Transportadora e Endereços
  • Durante o preenchimento, o sistema realiza preenchimentos automáticos com base nos cadastros vinculados, garantindo padronização e integridade das informações
  • Antes da finalização, recomenda-se revisar os dados na etapa de Revisão, garantindo que todas as informações estejam corretas
  • Após a geração da DCE, estão disponíveis as seguintes ações:
    • Imprimir XML: gera o arquivo XML da declaração
    • Espelho da DCE: permite gerar o espelho nos formatos completo ou resumido
    • Transmitir: realiza o envio da DCE, mediante confirmação
  • As ações de geração de arquivos e transmissão abrem uma nova guia de processamento, onde é possível acompanhar o status e realizar o download dos arquivos
  • Após a transmissão, são gerados arquivos de retorno, como:
    • XML da DCE
    • Arquivo de processamento da transmissão
  • A tela principal permite:
    • Acompanhar o status da DCE (Autorizada, Cancelada, Transmissão Pendente, etc.)
    • Utilizar filtros para facilitar a localização dos registros
    • Acessar funcionalidades como consulta, cancelamento e reenvio (quando aplicável)
  • Recomenda-se evitar alterações indevidas em registros já utilizados em declarações, garantindo a consistência das informações

Com o processo de DCE corretamente executado, o sistema garante a geração, validação e transmissão segura das declarações de conteúdo eletrônico, assegurando conformidade com as exigências legais. 📄🚀

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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