OS 102641 - OBRIGAÇÃO - DOC. ELETRÔNICO - TIPO DE OPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ÓRGÃO GOVERNAMENTAL

Objetivo

Permitir a seleção do tipoTipo de operaçOperação de pagamentoPagamento nas prestações de serviços realizadas para órgãos governamentais,governamentais ou relacionadas aos serviços sobre bens imóveis previstos pela Reforma Tributária, transportando a informação selecionadacódigo selecionado para a nota fiscal e para o respectivo XML.

Premissas

Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:

• Documentos Eletrônicos: versão xxx ou superior;
• Vendas: versão xxx ou superior;
• Faturamento: versão xxx ou superior;
• Contrato: versão xxx ou superior.

OFuncionalidade REFORMA_TRIBUTARIA precisa estar ativa via banco de dados, caso necessário entre em contato com a Send Solutions.

Para operações com órgãos governamentais, o participante utilizado na operação deve estar devidamente identificado comono órgãcadastro.

No Pedido de Serviços, o governamental.preenchimento do Tipo de Operação de Pagamento é obrigatório quando utilizado um dos seguintes serviços:

• 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios;
• 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);
• 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros;
• 25.05 – Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

Estão disponíveis os seguintes tipos de operação:

1. Fornecimento com pagamento posterior;
2. Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3. Fornecimento com pagamento já realizado;
4. Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
5. Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Observação: O sistema apresenta a descrição de cada opção no campo. O código numérico correspondente é utilizado na geração do XML.

Cenário 01: ConfiguraçãCadastrar o do participante como órgão governamental

Objetivo: ConfigurarCadastrar e identificar o cliente ou fornecedor como órgão governamental.

Pré-condição: Possuir umos clientedados ounecessários fornecedorpara cadastradoo nocadastro sistema.do participante.

Resultado Esperado: O sistema deve permitir identificarcadastrar o participanteparticipante, identificá-lo como órgão governamental e selecionar o respectivo tipo de entidade governamental.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Cadastro/Corporativo.
2. Acesse o menu Parceiros > Cliente & Fornecedor.
3. LocalizeInclua oum clientenovo ou fornecedor que será utilizado.participante.
4. CliquePreencha naos opçãodados necessários para alterar o cadastro.
5. Marque a opção que identifica o participante como órgão governamental.
6. Selecione o tipo de entidade governamental correspondente.
7. Grave o cadastro.

Cenário 02: DefiniçãDefinir o do tipo de operação no contrato

Objetivo: Definir um tipoTipo de operaçOperação de pagamentoPagamento padrão para o contrato.

Pré-condição: Possuir um participante identificado como órgão governamental e um contrato do tipo Faturamento.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do tipoTipo de operaçOperação de Pagamento na aba Dados para Faturamento e utilizar a opção selecionada como padrão do contrato.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Contrato.
2. Acesse o menu Gestão de Contratos > Contrato.
3. Inclua um novo contrato ou altere um contrato existente do tipo Faturamento.
4. Informe um participante identificado como órgão governamental.
5. Grave o participante no contrato.
6. Acesse a aba Dados para Faturamento.
7. Localize o campo referente ao tipoTipo de operaçOperação.o de Pagamento.
8. Selecione uma das opções disponíveis.
9. Grave o contrato.

ATENÇÃO: O participante deve ser gravado no contrato para que o campo referente ao tipoTipo de operaçOperação de Pagamento seja disponibilizado.

Cenário 03: AlteraçãAlterar o do tipo de operação no apontamento

Objetivo: PermitirConferir aou alteraçalterar o Tipo de Operação do tipo de operaçãoPagamento durante o lançamento do apontamento.

Pré-condição: Possuir um contrato de faturamento com participante identificado como órgão governamental e tipoTipo de operaçOperação de Pagamento previamente definido.

Resultado Esperado: O sistema deve carregar o tipo de operação definido no contrato e permitir sua alteração no apontamento. Quando alterado, o novo valor deve ser utilizado na nota gerada a partir do apontamento.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Contrato.
2. Acesse o menu Lançamentos > Apontamento.
3. Inclua um novo apontamento ou altere um apontamento existente.
4. Informe um contrato cujo participante esteja identificado como órgão governamental.
5. Na aba principal, localize a seção Informações para NFS-e.
6. Confira o tipoTipo de operaçOperação de Pagamento carregado do contrato.
7. Altere a opção, caso necessário.
8. Grave o apontamento.

Observação: O tipo de operaçãovalor definido no contrato seráé apresentado como padrão,o. masA poderáalteração ser alteradorealizada no apontamento é válida para a nota gerada a partir daquele apontamento.

Cenário 04: DefiniçãDefinir o do tipo de operação no pedidoPedido de serviçoServiços

Objetivo: Informar o tipoTipo de operaçOperação de pagamentoPagamento no pedidocabeçalho do Pedido de serviço.Serviços.

Pré-condição: Possuir um cliente identificadocadastrado comoe órgãos serviços que serão governamental.incluídos no pedido.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do tipoTipo de operaçOperação de Pagamento na aba Pagamento e Valores doe pedidoutilizar dea serviço.opção definida para o pagamento da nota.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Vendas.
2. Acesse o menu Serviços > Pedido de Serviços.
3. Inclua um novo pedido de serviço ou altere um pedido existente.
4. Informe umo cliente identificadoe comoinclua órgãoos governamental.serviços do pedido.
5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
6. Localize o campo referenteTipo aode Operação de Pagamento.
7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
8. SelecioneGrave umao dasPedido de Serviços.

Observação: O Tipo de Operação de Pagamento é definido no cabeçalho e aplicado à nota, não sendo informado individualmente por item. O campo carrega automaticamente a primeira opçõesão disponíveis.vel

Gravequando não houver outra seleção.

ATENÇÃO: O preenchimento é obrigatório quando o pedido deutilizar os serviço.

os 10.05, 15.09, 17.12 ou 25.05.

Cenário 05: DefiniçãDefinir o do tipo de operação no pedidoPedido de vendaVenda

Objetivo: Informar o tipoTipo de operaçOperação de pagamentoPagamento no pedidocabeçalho do Pedido de venda.Venda.

Pré-condição: Possuir um cliente identificado como órgão governamental.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do tipoTipo de operaçOperação no pedido de venda.Pagamento na aba Pagamento e Valores do pedido.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Vendas.
2. Acesse o menu Orçamentos/Pedidos > Emissão de Pedidos.
3. Inclua um novo pedido ou altere um pedido existente.
4. Informe um cliente identificado como órgão governamental.
5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
6. Localize o campo referenteTipo aode Operação de Pagamento.
7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
8. Selecione uma das opções disponíveis.
9. Grave o pedido.

Observação: Cada pedido gera uma nota. O tipo informado no cabeçalho é utilizado no pagamento da respectiva nota.

Cenário 06: EmissãoEmitir daa nota fiscal de serviçoNFS-e

Objetivo: Gerar a NFS-e utilizando o tipoTipo de operaçOperação de Pagamento selecionado na origem da nota.

Pré-condição: Possuir um apontamento ou pedido faturado com o tipoPedido de operaçãoServiços informado.preparado para faturamento.

Resultado Esperado: A nota fiscalNFS-e deve ser gerada considerando o tipoTipo de operaçOperação selecionadode Pagamento definido no contrato, apontamento ou no pedido de origem.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Faturamento.
2. Acesse o menu Notas Fiscais > Emitir NF de Serviço.
3. Localize a nota fiscal correspondente à operação.
4. Confira os dados da nota.
5. Utilize a opção disponível para gerar a NFS-e.
6. Aguarde a conclusão do processamento.

Cenário 07: GeraçãConferir o do tipo de operação no XML

Objetivo: ValidarConferir ao geraçcódigo do Tipo de Operação da tag correspondente ao tipo de operaçãoPagamento no XML da nota fiscal.

Pré-condição: Possuir uma nota fiscal gerada a partir de uma operação com o tipoTipo de operaçOperação informado.de Pagamento definido.

Resultado Esperado: O XML deve apresentar ao tagcódigo numérico correspondente aoà tipo de operaçopção com o valor selecionadoselecionada na origem da nota fiscal.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Documentos Eletrônicos.
2. Acesse o menu correspondente ao documento emitido.
3. Utilize um dos layouts contemplados pela melhoria:contemplados:
   • NFS-e – Transmissão São Paulo;
   • NFS-e – Transmissão Jundiaí;
   • NFS-e – Transmissão Padrão WebISS, para os municípios de Araguaína e Palmas;
   • NF-e.
4. Localize o documento eletrônico gerado.
5. Consulte o XML.
6. LocalizePara NFS-e, localize a tag referentetpOper. aoPara tipoNF-e, delocalize operação.a tag tpOperGov.
7. Verifique se o valorcódigo numérico da tag corresponde à opção selecionada na origem da nota.

Observação: ANas tagNFS-e, jáo estavalayout presenteutilizado nosdepende layouts indicados, porém era gerada com valor predefinido. Após a melhoria, seu conteúdo passamunicípio ada considerarUnidade aOperacional. opçPara NF-e, o layout é único.

ATENÇÃO: Antes da emissão, confira o Tipo de Operação selecionadade naPagamento, origempois o código correspondente será enviado no XML da nota fiscal.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.