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OS 102641 - OBRIGAÇÃO - DOC. ELETRÔNICO - TIPO DE OPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ÓRGÃO GOVERNAMENTAL

Objetivo

Permitir a seleção do Tipo de Operação de Pagamento nas prestações de serviços realizadas para órgãos governamentais ou relacionadas aos serviços sobre bens imóveis previstos pela Reforma Tributária, transportando o código selecionado para a nota fiscal e para o respectivo XML.

Premissas

Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:

  • Documentos Eletrônicos: versão xxx ou superior;
  • Vendas: versão xxx ou superior;
  • Faturamento: versão xxx ou superior;
  • Contrato: versão xxx ou superior.

Funcionalidade REFORMA_TRIBUTARIA precisa estar ativa via banco de dados, caso necessário entre em contato com a Send Solutions.

Para operações com órgãos governamentais, o participante deve estar devidamente identificado no cadastro.

No Pedido de Serviços, o preenchimento do Tipo de Operação de Pagamento é obrigatório quando utilizado um dos seguintes serviços:

  • 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios;
  • 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);
  • 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros;
  • 25.05 – Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

Estão disponíveis os seguintes tipos de operação:

  1. Fornecimento com pagamento posterior;
  2. Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
  3. Fornecimento com pagamento já realizado;
  4. Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
  5. Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Observação: O sistema apresenta a descrição de cada opção no campo. O código numérico correspondente é utilizado na geração do XML.

Cenário 01: Cadastrar o participante como órgão governamental

Objetivo: Cadastrar e identificar o cliente ou fornecedor como órgão governamental.

Pré-condição: Possuir os dados necessários para o cadastro do participante.

Resultado Esperado: O sistema deve permitir cadastrar o participante, identificá-lo como órgão governamental e selecionar o respectivo tipo de entidade governamental.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Cadastro/Corporativo.
  2. Acesse o menu Parceiros > Cliente & Fornecedor.
  3. Inclua um novo participante.
  4. Preencha os dados necessários para o cadastro.
  5. Marque a opção que identifica o participante como órgão governamental.
  6. Selecione o tipo de entidade governamental correspondente.
  7. Grave o cadastro.

Cenário 02: Definir o tipo de operação no contrato

Objetivo: Definir um Tipo de Operação de Pagamento padrão para o contrato.

Pré-condição: Possuir um participante identificado como órgão governamental e um contrato do tipo Faturamento.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Dados para Faturamento e utilizar a opção selecionada como padrão do contrato.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Contrato.
  2. Acesse o menu Gestão de Contratos > Contrato.
  3. Inclua um novo contrato ou altere um contrato existente do tipo Faturamento.
  4. Informe um participante identificado como órgão governamental.
  5. Grave o participante no contrato.
  6. Acesse a aba Dados para Faturamento.
  7. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
  8. Selecione uma das opções disponíveis.
  9. Grave o contrato.

ATENÇÃO: O participante deve ser gravado no contrato para que o campo Tipo de Operação de Pagamento seja disponibilizado.

Cenário 03: Alterar o tipo de operação no apontamento

Objetivo: Conferir ou alterar o Tipo de Operação de Pagamento durante o lançamento do apontamento.

Pré-condição: Possuir um contrato de faturamento com participante identificado como órgão governamental e Tipo de Operação de Pagamento previamente definido.

Resultado Esperado: O sistema deve carregar o tipo definido no contrato e permitir sua alteração no apontamento. Quando alterado, o novo valor deve ser utilizado na nota gerada a partir do apontamento.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Contrato.
  2. Acesse o menu Lançamentos > Apontamento.
  3. Inclua um novo apontamento ou altere um apontamento existente.
  4. Informe um contrato cujo participante esteja identificado como órgão governamental.
  5. Na aba principal, localize a seção Informações para NFS-e.
  6. Confira o Tipo de Operação de Pagamento carregado do contrato.
  7. Altere a opção, caso necessário.
  8. Grave o apontamento.

Observação: O valor definido no contrato é apresentado como padrão. A alteração realizada no apontamento é válida para a nota gerada a partir daquele apontamento.

Cenário 04: Definir o tipo de operação no Pedido de Serviços

Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Serviços.

Pré-condição: Possuir um cliente cadastrado e os serviços que serão incluídos no pedido.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores e utilizar a opção definida para o pagamento da nota.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Vendas.
  2. Acesse o menu Serviços > Pedido de Serviços.
  3. Inclua um novo pedido de serviço ou altere um pedido existente.
  4. Informe o cliente e inclua os serviços do pedido.
  5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
  6. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
  7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
  8. Grave o Pedido de Serviços.

Observação: O Tipo de Operação de Pagamento é definido no cabeçalho e aplicado à nota, não sendo informado individualmente por item. O campo carrega automaticamente a primeira opção disponível quando não houver outra seleção.

ATENÇÃO: O preenchimento é obrigatório quando o pedido utilizar os serviços 10.05, 15.09, 17.12 ou 25.05.

Cenário 05: Definir o tipo de operação no Pedido de Venda

Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Venda.

Pré-condição: Possuir um cliente identificado como órgão governamental.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores do pedido.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Vendas.
  2. Acesse o menu Orçamentos/Pedidos > Emissão de Pedidos.
  3. Inclua um novo pedido ou altere um pedido existente.
  4. Informe um cliente identificado como órgão governamental.
  5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
  6. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
  7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
  8. Grave o pedido.

Observação: Cada pedido gera uma nota. O tipo informado no cabeçalho é utilizado no pagamento da respectiva nota.

Cenário 06: Emitir a NFS-e

Objetivo: Gerar a NFS-e utilizando o Tipo de Operação de Pagamento selecionado na origem da nota.

Pré-condição: Possuir um apontamento ou Pedido de Serviços preparado para faturamento.

Resultado Esperado: A NFS-e deve ser gerada considerando o Tipo de Operação de Pagamento definido no apontamento ou no pedido de origem.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Faturamento.
  2. Acesse o menu Notas Fiscais > Emitir NF de Serviço.
  3. Localize a nota correspondente à operação.
  4. Confira os dados da nota.
  5. Utilize a opção disponível para gerar a NFS-e.
  6. Aguarde a conclusão do processamento.

Cenário 07: Conferir o tipo de operação no XML

Objetivo: Conferir o código do Tipo de Operação de Pagamento no XML da nota fiscal.

Pré-condição: Possuir uma nota fiscal gerada a partir de uma operação com o Tipo de Operação de Pagamento definido.

Resultado Esperado: O XML deve apresentar o código numérico correspondente à opção selecionada na origem da nota fiscal.

Passo a passo:

  1. Acesse o módulo Documentos Eletrônicos.
  2. Acesse o menu correspondente ao documento emitido.
  3. Utilize um dos layouts contemplados:
    • NFS-e – Transmissão São Paulo;
    • NFS-e – Transmissão Jundiaí;
    • NFS-e – Transmissão Padrão WebISS, para os municípios de Araguaína e Palmas;
    • NF-e.
  4. Localize o documento eletrônico gerado.
  5. Consulte o XML.
  6. Para NFS-e, localize a tag tpOper. Para NF-e, localize a tag tpOperGov.
  7. Verifique se o código numérico da tag corresponde à opção selecionada na origem da nota.

Observação: Nas NFS-e, o layout utilizado depende do município da Unidade Operacional. Para NF-e, o layout é único.

ATENÇÃO: Antes da emissão, confira o Tipo de Operação de Pagamento, pois o código correspondente será enviado no XML da nota fiscal.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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