OS 102641 - OBRIGAÇÃO - DOC. ELETRÔNICO - TIPO DE OPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ÓRGÃO GOVERNAMENTAL

Objetivo

Permitir a seleção do Tipo de Operação de Pagamento nas prestações de serviços realizadas para órgãos governamentais ou relacionadas aos serviços sobre bens imóveis previstos pela Reforma Tributária, transportando o código selecionado para a nota fiscal e para o respectivo XML.

Premissas

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Contrato: versão 153206 / 153211 ou superior.
    
  • Corporativo: versão 153146 / 153151 ou superior.
  • Documentos Eletrônicos: versão 152042 / 152112 ou superior;
  • Faturamento: versão 153187 / 153278 ou superior;
  • Comercial (Vendas): versão 153187 / 153278 ou superior;
  • Script: versão 152456 (SQL) e 152457 (PGSQL) ou superior.
• Funcionalidade REFORMA_TRIBUTARIA precisa estar ativa via banco de dados, caso necessário, entre em contato com a Send Solutions.
• Para operações com órgãos governamentais, o participante deve estar devidamente identificado no cadastro.
• No Pedido de Serviços, o preenchimento do Tipo de Operação de Pagamento é obrigatório quando utilizado um dos seguintes serviços:
  • 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios;
  • 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing);
  • 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros;
  • 25.05 – Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
• Estão disponíveis os seguintes tipos de operação:
  • Fornecimento com pagamento posterior;
  • Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
  • Fornecimento com pagamento já realizado;
  • Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
  • Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

Observação: O sistema apresenta a descrição de cada opção no campo. O código numérico correspondente é utilizado na geração do XML.

Cenário 01: Cadastrar o participante como órgão governamental

Objetivo: Cadastrar e identificar o cliente ou fornecedor como órgão governamental.

Pré-condição: Possuir os dados necessários para o cadastro do participante.

Resultado Esperado: O sistema deve permitir cadastrar o participante, identificá-lo como órgão governamental e selecionar o respectivo tipo de entidade governamental.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Cadastro/Corporativo.
   

   

   
   
2. Acesse o menu Parceiros > Cliente & Fornecedor.
   

   

   
   
3. Inclua / Edite participante.
   

   

   
   
   
4. Preencha os dados necessários para o cadastro.
5. Marque a opção que identifica o participante como órgão governamental.
6. Selecione o tipo de entidade governamental correspondente.
   
   
7. Grave o cadastro. Para demonstração foi utilizado município.
   

   

   
   

Cenário 02: Definir o tipo de operação no contrato

Objetivo: Definir um Tipo de Operação de Pagamento padrão para o contrato.

Pré-condição: Possuir um participante identificado como órgão governamental e um contrato do tipo Prestação de Serviço.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Dados para Faturamento e utilizar a opção selecionada como padrão do contrato.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Contrato.
   

   

   
   
2. Acesse o menu Gestão de Contratos > Contrato.
   

   

   
   
3. Inclua um novo contrato ou altere um contrato existente do tipo Prestação de Serviço, com participante configurado como entidade governamental.
   

   

4. Grave o participante no contrato.
   

   

   
   
5. Acesse a aba Dados para Faturamento.
6. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
7. Selecione uma das opções disponíveis.
8. Grave o contrato.
   

   

   
   
9. Finalize a digitação para que fique vigente.
   

   

   
   

ATENÇÃO: O participante deve ser gravado no contrato para que o campo Tipo de Operação de Pagamento seja disponibilizado.

Cenário 03: Alterar o tipo de operação no apontamento

Objetivo: Conferir ou alterar o Tipo de Operação de Pagamento durante o lançamento do apontamento.

Pré-condição: Possuir um contrato de Prestação de Serviço vigente com participante identificado como órgão governamental e Tipo de Operação de Pagamento previamente definido.

Resultado Esperado: O sistema deve carregar o tipo definido no contrato e permitir sua alteração no apontamento. Quando alterado, o novo valor deve ser utilizado na nota gerada a partir do apontamento.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Contrato.
2. Acesse o menu Lançamentos > Apontamento.
   

   

   
   
3. Inclua um novo apontamento ou altere um apontamento existente.
   

   

   
   
4. Informe um contrato cujo participante esteja identificado como órgão governamental.
5. Na aba principal, localize a seção Informações para NFS-e.
6. Confira o Tipo de Operação de Pagamento carregado do contrato.
7. Altere a opção, caso necessário.
8. Grave o apontamento.
   

   

   
   

Observação: O valor definido no contrato é apresentado como padrão. A alteração realizada no apontamento é válida para a nota gerada a partir daquele apontamento.

Cenário 04: Gerar a nota fiscal a partir do apontamento

Objetivo: Gerar a nota fiscal a partir do apontamento com o Tipo de Operação de Pagamento definido para ele.

Pré-condição: Possuir um apontamento gravado, vinculado a um contrato de Prestação de Serviço vigente, com o Tipo de Operação de Pagamento conferido ou alterado.

Resultado Esperado: O sistema deve gerar uma nota fiscal vinculada ao apontamento e utilizar o Tipo de Operação de Pagamento definido nele.

Passo a passo:

1. No módulo Contrato, acesse Lançamentos > Apontamento.
2. Abra o apontamento gravado no cenário anterior.
   

   

   
   
3. Na aba Informações para NFS-e, confira o Tipo de Operação que será utilizado na nota.
4. Clique em Gerar Nota Fiscal e acompanhe o resultado do processamento.
   

   

   
   
5. Localize a nota gerada e confira seu vínculo com o apontamento. A validação do código no XML é descrita no cenário 09.
   

   

   
   

Cenário 05: Definir o tipo de operação no Pedido de Serviços

Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Serviços.

Pré-condição: Possuir um cliente cadastrado e os serviços que serão incluídos no pedido.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores e utilizar a opção definida para o pagamento da nota.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Vendas.
   

   

   
   
2. Acesse o menu Serviços > Pedido de Serviços.
   

   

   
   
3. Inclua um novo pedido de serviço ou altere um pedido existente.
   

   

   
   
   
4. Informe o cliente e inclua os serviços do pedido.
5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
6. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
   

   

   
   
   
7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
8. Grave o Pedido de Serviços.
   

   

   
   
   

Observação: O Tipo de Operação de Pagamento é definido no cabeçalho e aplicado à nota, não sendo informado individualmente por item. O campo carrega automaticamente a primeira opção disponível quando não houver outra seleção.

ATENÇÃO: O preenchimento é obrigatório quando o pedido utilizar os serviços 10.05, 15.09, 17.12 ou 25.05.

Cenário 06: Definir o tipo de operação no Pedido de Venda

Objetivo: Informar o Tipo de Operação de Pagamento no cabeçalho do Pedido de Venda.

Pré-condição: Possuir um cliente identificado como órgão governamental.

Resultado Esperado: O sistema deve disponibilizar a seleção do Tipo de Operação de Pagamento na aba Pagamento e Valores do pedido.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Vendas.
2. Acesse o menu Orçamentos/Pedidos > Emissão de Pedidos.
   

   

   
   
3. Inclua um novo pedido ou altere um pedido existente.
   

   

   
   
4. Informe um cliente identificado como órgão governamental.
5. Acesse a aba Pagamento e Valores.
6. Localize o campo Tipo de Operação de Pagamento.
7. Confira a opção apresentada ou selecione outro tipo de operação.
   

   

   
   
8. Grave o pedido.

Observação: Cada pedido gera uma nota. O tipo informado no cabeçalho é utilizado no pagamento da respectiva nota.

Cenário 07: Emitir a NF-e a partir do Pedido de Venda

Objetivo: Gerar a NF-e de um Pedido de Venda com Tipo de Operação de Pagamento definido.

Pré-condição: Possuir um Pedido de Venda apto para faturamento, com o Tipo de Operação de Pagamento conferido.

Resultado Esperado: O sistema deve emitir a NF-e vinculada ao pedido. O código do Tipo de Operação deve ser conferido no XML, conforme o cenário 09.

Passo a passo:

1. No módulo Faturamento, acesse Notas Fiscais > Emitir Nota Fiscal.

   

2. Selecione o Pedido de Venda que será faturado e, na etapa Itens, confira o pedido e os itens apresentados.

   

3. Após conferir os dados necessários da operação, clique em Próximo.

   

4. Na etapa Resumo, confira os dados da nota e clique em Gerar Nota Fiscal.

   

5. Confirme a emissão em Sim.

   

6. Confira a mensagem de emissão concluída e o número da nota gerada.

   

Cenário 08: Emitir fatura a partir do Pedido de Serviços

Objetivo: Faturar um Pedido de Serviços com o Tipo de Operação de Pagamento definido.

Pré-condição: Possuir um Pedido de Serviços com itens disponíveis para faturamento e os dados necessários preenchidos.

Resultado Esperado: Ao selecionar a série FAT, o sistema deve emitir uma fatura vinculada ao pedido. Essa emissão não gera NFS-e.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Faturamento e o menu Notas Fiscais > Emitir NF de Serviço.

   

   
   
2. Selecione Tipo: Serviço, o tipo de pedido correspondente e a série FAT. Localize um pedido com itens disponíveis para faturamento.

   

   
   
3. Emita o documento, confirme em Sim e confira a mensagem de conclusão e o número da fatura.

   
   

   

   
   

Observação: A série FAT gera fatura, não nota fiscal de serviço. Para conferir o Tipo de Operação no XML de NFS-e, é necessário emitir uma nota com uma série própria para NFS-e em um município contemplado no cenário 09.

Cenário 09: Conferir o tipo de operação no XML

Objetivo: Conferir o código do Tipo de Operação de Pagamento no XML da nota fiscal.

Pré-condição: Possuir uma nota fiscal gerada a partir de uma operação com o Tipo de Operação de Pagamento definido.

Resultado Esperado: O XML deve apresentar o código numérico correspondente à opção selecionada na origem da nota fiscal.

Passo a passo:

1. Acesse o módulo Documentos Eletrônicos.
   

   

   

   
   
   
2. Acesse o menu correspondente ao documento emitido.
3. Utilize um dos layouts contemplados:
   • NFS-e – Transmissão São Paulo;
   • NFS-e – Transmissão Jundiaí;
   • NFS-e – Transmissão Padrão WebISS, para os municípios de Araguaína e Palmas;
   • NF-e.
4. Localize o documento eletrônico gerado.
5. Consulte o XML.
6. Para NFS-e, localize a tag tpOper. Para NF-e, no grupo gCompraGov, confira as tags tpEnteGov (tipo de ente governamental) e tpOperGov (tipo de operação).
7. Verifique se o código da tag de operação (tpOper ou tpOperGov) corresponde à opção selecionada na origem da nota.

Exemplo de trecho do XML da NF-e em homologação (demais dados omitidos):

<ide>
  <gCompraGov>
    <tpEnteGov>4</tpEnteGov>
    <tpOperGov>1</tpOperGov>
  </gCompraGov>
</ide>

Como interpretar o exemplo: tpEnteGov=4 identifica o ente como Município (para União, o valor dessa tag seria 1). Já tpOperGov=1 indica Fornecimento com pagamento posterior. Compare o tipo de operação com a opção escolhida no pedido. A presença das tags no XML gerado não confirma, por si só, a autorização da NF-e.

Observação: Nas NFS-e, o layout utilizado depende do município da Unidade Operacional. Para NF-e, o layout é único.

ATENÇÃO: Antes da emissão, confira o Tipo de Operação de Pagamento, pois o código correspondente será enviado no XML da nota fiscal.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.