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OS 105191 - MELHORIA - FATURAMENTO DECOR - VALIDAÇÃO DO CÓDIGO DO MUNICÍPIO E CONTROLE DA UNIDADE TRIBUTÁVEL NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Objetivo:

A alteração tem como objetivo aumentar a consistência das informações fiscais utilizadas na emissão da Nota Fiscal, validando o Código do Município (SPED) e disponibilizando a Unidade Tributável dos itens para conferência durante o faturamento.

A Unidade Tributável será definida conforme a finalidade da operação, considerando o vínculo entre NCM e Unidade de Medida nas operações de exportação e a Unidade de Estoque cadastrada no produto nas demais operações.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Faturamento Decor de número xxxx ou superior;
    • Script de número xxxx SQL / xxx SQLPostgree ou superior;

Teste realizado após a atualização.

Cenário 01: Validar código do município do cliente nacional.

Objetivo:
Validar que o sistema impeça a emissão da nota fiscal quando o endereço do cliente não possuir um Código do Município válido.

Pré-condição:
Possuir um pedido de cliente nacional cujo endereço apresente inconsistência no Código do Município.

Resultado Esperado:
Ao tentar emitir a nota fiscal, o sistema deve identificar a inconsistência no Código do Município e impedir a emissão, apresentando a mensagem de validação correspondente. Após a correção do cadastro, a emissão da nota fiscal deverá ser permitida normalmente.

  1. Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.

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  2. Selecionar o pedido do cliente.
  3. Informar a CFOP/CIO dos itens.

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  4. Avançar no processo de faturamento.
  5. Solicitar a emissão da nota fiscal.

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  6. Verificar que o sistema apresenta a mensagem de validação referente ao Código do Município e não permite concluir a emissão.

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  7. Corrigir o cadastro do endereço/CEP utilizado pelo cliente.

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  8. Repetir o processo de emissão.
  9. Confirmar que, com o Código do Município devidamente informado, a nota fiscal é emitida normalmente.

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Cenário 02: Validar código do município para cliente estrangeiro.

Objetivo:
Validar que, para destinatário estrangeiro, o sistema exija o Código do Município específico para operações com o exterior.

Pré-condição:
Possuir um pedido para cliente estrangeiro com endereço no exterior.

Para destinatários estrangeiros, o Código do Município utilizado deve ser 9999999.

Resultado Esperado:
Quando o endereço do cliente estrangeiro possuir Código do Município diferente de 9999999, o sistema deve impedir a emissão da nota fiscal e apresentar a respectiva mensagem de validação. Após a correção para 9999999, o processo deverá permitir a continuidade da emissão.

Passo a passo:

  1. Acessar o cadastro do cliente estrangeiro no módulo Corporativo.
  2. Identificar o CEP/endereço utilizado no pedido.
  3. Acessar o cadastro correspondente.
  4. Informar um Código do Município diferente de 9999999 e confirmar a alteração.

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  5. Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
  6. Selecionar o pedido do cliente estrangeiro.
  7. Informar a CFOP/CIO do item.

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  8. Avançar e solicitar a emissão da nota.
  9. Confirmar que o sistema apresenta a mensagem de validação, impedindo a emissão.

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  10. Corrigir o Código do Município para 9999999.

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  11. Repetir a emissão e confirmar que a inconsistência não é mais apresentada.

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Cenário 03: Validar Unidade Tributável na emissão de nota de exportação.

Objetivo:
Validar a apresentação e a origem da Unidade Tributável durante a emissão de uma nota fiscal com finalidade de exportação.

Pré-condição:

  • Possuir pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior, caracterizando operação com finalidade de exportação.
  • O NCM do produto deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.

Resultado Esperado:
Na emissão da nota de exportação, o sistema deve apresentar a nova coluna de Unidade Tributável na listagem dos itens.
Para operações com finalidade de exportação, a Unidade Tributável apresentada deve corresponder à unidade vigente cadastrada para o respectivo NCM.
A mesma informação deverá permanecer vinculada ao item após a emissão da nota.

Passo a passo:

  1. Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
  2. Selecionar um pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior.
  3. Na listagem dos itens, localizar as informações de NCM e Unidade Tributável.
  4. Anotar o NCM e a Unidade Tributável apresentada.

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  5. Acessar o módulo Corporativo e consultar o cadastro de NCM × Unidade de Medida.
  6. Localizar o NCM utilizado no item.
  7. Conferir a unidade tributável vigente cadastrada para a classificação.
  8. Comparar a unidade cadastrada com a Unidade Tributável apresentada na emissão.

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  9. Retornar ao faturamento.
  10. Informar a CFOP/CIO do item e prosseguir.
  11. Emitir a nota fiscal.

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  12. Acessar Faturamento > Notas fiscais > Consulta nota fiscal.
  13. Selecionar a nota emitida.
  14. Acessar a aba Itens e expandir as informações do item.
  15. Confirmar que a unidade tributável gravada na nota corresponde à unidade vinculada ao NCM.

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Cenário 04: Validar Unidade Tributável na emissão de nota de operação nacional.

Objetivo:
Validar a apresentação e a origem da Unidade Tributável para notas fiscais que não possuem finalidade de exportação.

Pré-condição:
Possuir pedido de cliente nacional, com endereço no Brasil, disponível para faturamento. Os produtos utilizados devem possuir unidade de estoque cadastrada.

Resultado Esperado:
Na emissão da nota fiscal, o sistema deve apresentar a coluna Unidade Tributável na listagem dos itens.
Quando a operação não possuir finalidade de exportação, a Unidade Tributável deverá ser obtida da Unidade de Estoque cadastrada no produto, não do relacionamento NCM × Unidade de Medida.
Após a emissão, cada item deverá manter a respectiva Unidade Tributável na nota fiscal.

Passo a passo:

  1. Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
  2. Selecionar um pedido de cliente nacional.
  3. Conferir a nova coluna Unidade Tributável apresentada na listagem dos itens.
  4. Identificar os produtos utilizados no pedido.
  5. Acessar o cadastro dos respectivos produtos no módulo Corporativo.
  6. Conferir a unidade de estoque cadastrada para cada produto.
  7. Comparar as unidades encontradas com as Unidades Tributáveis apresentadas durante o faturamento.
  8. Retornar à emissão e prosseguir com o processo.
  9. Emitir a nota fiscal.
  10. Acessar Faturamento > Notas fiscais > Consulta nota fiscal.
  11. Selecionar a nota emitida.
  12. Acessar a aba Itens.
  13. Expandir as informações de cada item.
  14. Confirmar que a Unidade Tributável corresponde à Unidade de Estoque de cada produto.

Cenário 05: Validar alteração do NCM e atualização da Unidade Tributável em nota de exportação.

Objetivo:
Validar que a alteração do NCM de um item na manutenção de uma nota de exportação atualize automaticamente sua Unidade Tributável.

Pré-condição:
Possuir uma nota fiscal de exportação emitida e disponível para manutenção.

O novo NCM utilizado no teste deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.

Resultado Esperado:
Ao alterar o NCM do item em uma nota de exportação, o sistema deve localizar a Unidade Tributável vigente vinculada à nova classificação e atualizar automaticamente a informação do item.
Caso a classificação informada não possua Unidade Tributável cadastrada e vigente, o sistema não deverá permitir concluir a alteração, evitando que a Unidade Tributável permaneça vazia.
A alteração realizada também deverá ficar disponível para consulta no log do item.

Passo a passo:

  1. Acessar Faturamento > Notas fiscais > Manutenção de nota fiscal.
  2. Localizar a nota de exportação emitida anteriormente.
  3. Acessar a aba Itens.
  4. Selecionar o item e acessar sua manutenção.
  5. Conferir o NCM e a Unidade Tributável originalmente gravados.
  6. Alterar o NCM para outra classificação que possua Unidade Tributável cadastrada e vigente.
  7. Verificar que o sistema carrega a Unidade Tributável correspondente ao novo NCM.
  8. Confirmar a alteração.
  9. Acessar novamente as informações do item.
  10. Confirmar que o novo NCM e a nova Unidade Tributável foram gravados.
  11. Consultar o log de alterações do item.
  12. Confirmar o registro da alteração realizada.

Cenário 06: Validar manutenção do NCM em nota sem finalidade de exportação.

Objetivo:
Validar que a alteração do NCM em uma nota fiscal sem finalidade de exportação não altere indevidamente a Unidade Tributável do item.

Pré-condição:
Possuir uma nota fiscal sem finalidade de exportação disponível para manutenção.

Resultado Esperado:
Ao alterar o NCM do item de uma nota que não seja de exportação, a Unidade Tributável não deverá ser atualizada com base no novo NCM, permanecendo de acordo com a regra aplicável às operações nacionais.
A atualização automática da Unidade Tributável em decorrência da alteração do NCM deve ocorrer somente para notas de exportação.

Passo a passo:

  1. Acessar Faturamento > Notas fiscais > Manutenção de nota fiscal.
  2. Selecionar uma nota fiscal que não possua finalidade de exportação.
  3. Acessar a aba Itens.
  4. Selecionar um item para manutenção.
  5. Registrar a unidade tributável atualmente apresentada.
  6. Alterar o NCM do item.
  7. Confirmar a alteração.
  8. Consultar novamente os dados do item.
  9. Verificar que a alteração do NCM não provocou a atualização da Unidade Tributável com base no cadastro NCM × Unidade de Medida.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.