OS 105191 - MELHORIA - FATURAMENTO DECOR - VALIDAÇÃO DO CÓDIGO DO MUNICÍPIO E CONTROLE DA UNIDADE TRIBUTÁVEL NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Objetivo:
A alteração tem como objetivo aumentar a consistência das informações fiscais utilizadas na emissão da Nota Fiscal, validando o Código do Município (SPED) e disponibilizando a Unidade Tributável dos itens para conferência durante o faturamento.
A Unidade Tributável será definida conforme a finalidade da operação, considerando o vínculo entre NCM e Unidade de Medida nas operações de exportação e a Unidade de Estoque cadastrada no produto nas demais operações.
Premissas:
- Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
- Faturamento Decor de número xxxx ou superior;
- Script de número xxxx SQL / xxx SQLPostgree ou superior;
Teste realizado após a atualização.
Cenário 01: Validar código do município do cliente nacional.
Objetivo:
Validar que o sistema impeça a emissão da nota fiscal quando o endereço do cliente não possuir um Código do Município válido.
Pré-condição:
Possuir um pedido de cliente nacional cujo endereço apresente inconsistência no Código do Município.
Resultado Esperado:
Ao tentar emitir a nota fiscal, o sistema deve identificar a inconsistência no Código do Município e impedir a emissão, apresentando a mensagem de validação correspondente. Após a correção do cadastro, a emissão da nota fiscal deverá ser permitida normalmente.
- Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
- Selecionar o pedido do cliente.
- Informar a CFOP/CIO dos itens.
- Avançar no processo de faturamento.
- Solicitar a emissão da nota fiscal.
- Verificar que o sistema apresenta a mensagem de validação referente ao Código do Município e não permite concluir a emissão.
- Corrigir o cadastro do endereço/CEP utilizado pelo cliente.
- Repetir o processo de emissão.
- Confirmar que, com o Código do Município devidamente informado, a nota fiscal é emitida normalmente.
Cenário 02: Validar código do município para cliente estrangeiro.
Objetivo:
Validar que, para destinatário estrangeiro, o sistema exija o Código do Município específico para operações com o exterior.
Pré-condição:
Possuir um pedido para cliente estrangeiro com endereço no exterior.
Para destinatários estrangeiros, o Código do Município utilizado deve ser 9999999.
Resultado Esperado:
Quando o endereço do cliente estrangeiro possuir Código do Município diferente de 9999999, o sistema deve impedir a emissão da nota fiscal e apresentar a respectiva mensagem de validação. Após a correção para 9999999, o processo deverá permitir a continuidade da emissão.
Passo a passo:
- Acessar o cadastro do cliente estrangeiro no módulo Corporativo.
- Identificar o CEP/endereço utilizado no pedido.
- Acessar o cadastro correspondente.
- Informar um Código do Município diferente de 9999999 e confirmar a alteração.
- Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
- Selecionar o pedido do cliente estrangeiro.
- Informar a CFOP/CIO do item.
- Avançar e solicitar a emissão da nota.
- Confirmar que o sistema apresenta a mensagem de validação, impedindo a emissão.
- Corrigir o Código do Município para 9999999.
- Repetir a emissão e confirmar que a inconsistência não é mais apresentada.
Cenário 03: Validar Unidade Tributável na emissão de nota de exportação.
Objetivo:
Validar a apresentação e a origem da Unidade Tributável durante a emissão de uma nota fiscal com finalidade de exportação.
Pré-condição:
- Possuir pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior, caracterizando operação com finalidade de exportação.
- O NCM do produto deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Quando a Unidade Tributável for diferente da unidade utilizada na venda, deve existir uma Unidade de Conversão com operador e fator de conversão devidamente informados.
Resultado Esperado:
Na emissão da nota de exportação, o sistema deve apresentar a coluna Unidade Tributável na listagem dos itens. A unidade apresentada deve corresponder à unidade vigente vinculada ao NCM do produto. Quando houver diferença entre a unidade da venda e a Unidade Tributável, o sistema deve aplicar a conversão parametrizada, recalculando a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável sem alterar a unidade original da venda nem o valor total do item.
Passo a passo:
- Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
- Selecionar um pedido de cliente estrangeiro com endereço no exterior.
- Na listagem dos itens, localizar as informações de NCM, Unidade e Unidade Tributável.
- Acessar o módulo Corporativo e consultar o cadastro de NCM × Unidade de Medida.
- Localizar o NCM utilizado no item e conferir a Unidade Tributável vigente.
- Retornar ao faturamento e comparar a unidade cadastrada com a Unidade Tributável apresentada no item.
- Informar a CFOP/CIO e prosseguir com a emissão.
- Emitir a nota fiscal.
- Acessar Faturamento > Notas fiscais > Consulta nota fiscal, selecionar a nota e abrir a aba Itens.
- Expandir as informações do item e confirmar que a Unidade Tributável gravada corresponde à unidade vinculada ao NCM.
Cenário 04: Validar alteração do NCM e da Unidade Tributável em nota de exportação.
Objetivo:
Validar que a alteração do NCM durante a manutenção de uma nota de exportação atualize a Unidade Tributável e refaça os cálculos tributáveis conforme a parametrização vinculada à nova classificação.
Pré-condição:
- Possuir uma nota fiscal de exportação emitida e disponível para manutenção.
- O novo NCM deve possuir uma Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Quando a nova Unidade Tributável for diferente da unidade da venda, deve existir uma Unidade de Conversão com operador e fator de conversão cadastrados.
Resultado Esperado:
Ao alterar o NCM do item, o sistema deve carregar a Unidade Tributável vigente vinculada à nova classificação. Quando aplicável, deve utilizar o operador e o fator de conversão cadastrados para recalcular a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável, preservando a unidade original da venda e o valor total do item. A alteração deve permanecer gravada e disponível no log do item.
Passo a passo:
- Acessar Faturamento > Notas fiscais > Manutenção de nota fiscal.
- Localizar a nota de exportação emitida anteriormente.
- Acessar a aba Itens, selecionar o item e abrir sua manutenção.
- Conferir o NCM, a unidade da venda, a Unidade Tributável, a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável originalmente gravados.
- Alterar o NCM para outra classificação que possua Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Verificar que o sistema carrega a Unidade Tributável correspondente ao novo NCM.
- Confirmar a alteração e acessar novamente as informações do item.
- Conferir o recálculo da Quantidade Tributável e do Valor Unitário Tributável de acordo com a conversão configurada.
- Confirmar que a unidade original da venda e o valor total do item não foram alterados.
- Consultar o log de alterações do item e confirmar o registro da manutenção realizada.
Cenário 05: Validar conversão e recálculo da Unidade Tributável na exportação.
Objetivo:
Validar as regras de conversão aplicadas quando a Unidade Tributável vinculada ao NCM for diferente da unidade utilizada na venda.
Pré-condição:
- Possuir uma operação com finalidade de exportação.
- O NCM do produto deve possuir Unidade Tributável cadastrada e vigente.
- Possuir uma Unidade de Conversão cadastrada entre a unidade da venda e a Unidade Tributável, com operador e fator de conversão informados.
Resultado Esperado:
O sistema deve localizar a conversão correspondente e aplicar o operador e o fator cadastrados para recalcular a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável. O valor total do item e a unidade original da venda devem ser preservados. Caso não exista parametrização, ou o operador/fator de conversão não esteja informado, o sistema deve bloquear a continuidade e apresentar uma mensagem orientando a regularização do cadastro.
Passo a passo:
- Acessar o cadastro responsável pela Unidade de Conversão.
- Localizar a conversão entre a unidade utilizada na venda e a Unidade Tributável vinculada ao NCM.
- Conferir o operador e o fator de conversão cadastrados.
- Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
- Selecionar um pedido de exportação cujo item possua unidades diferentes para venda e tributação.
- Conferir a unidade original da venda, a Unidade Tributável, a quantidade e o valor total do item.
- Prosseguir com o faturamento e confirmar que o sistema recalcula a Quantidade Tributável e o Valor Unitário Tributável conforme o operador e o fator cadastrados.
- Validar que a unidade original da venda e o valor total do item permanecem inalterados.
- Repetir o processo com uma combinação de unidades sem conversão cadastrada, ou sem operador/fator informado.
- Confirmar que o sistema bloqueia a continuidade e apresenta a mensagem de parametrização necessária.
Atenção:
Sempre que uma nova Unidade Tributável for vinculada a um NCM e ela for diferente da unidade utilizada na venda, também deverá ser cadastrada a respectiva Unidade de Conversão, com operador e fator de conversão. Sem essa parametrização, a emissão ou a manutenção da nota de exportação não poderá ser concluída.
Cenário 06: Validar Unidade Tributável em operação nacional.
Objetivo:
Validar que, nas operações sem finalidade de exportação, a Unidade Tributável permaneça correspondente à unidade utilizada na venda, inclusive após a alteração do NCM.
Pré-condição:
Possuir um pedido de cliente nacional disponível para faturamento e uma nota fiscal nacional disponível para manutenção.
Resultado Esperado:
Na emissão da nota nacional, a Unidade Tributável deve permanecer igual à unidade utilizada na venda. Na manutenção do item, a alteração do NCM não deve substituir a Unidade Tributável com base no relacionamento NCM × Unidade de Medida. As regras de conversão e recálculo previstas para exportação não devem ser aplicadas à operação nacional.
Passo a passo:
- Acessar Faturamento Decor > Notas fiscais > Emitir nota fiscal.
- Selecionar um pedido de cliente nacional.
- Na listagem dos itens, conferir a coluna Unidade Tributável.
- Comparar a Unidade Tributável com a unidade utilizada na venda e confirmar que são iguais.
- Prosseguir com a emissão da nota fiscal.
- Acessar Faturamento > Notas fiscais > Manutenção de nota fiscal.
- Selecionar a nota nacional emitida, acessar a aba Itens e abrir a manutenção do item.
- Registrar o NCM e a Unidade Tributável apresentados.
- Alterar o NCM do item e confirmar a manutenção.
- Consultar novamente o item e confirmar que a Unidade Tributável permaneceu correspondente à unidade da venda.
- Validar que não foram aplicados conversão ou recálculo destinados às operações de exportação.
ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.