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OS 75469 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivoobjetivo, depermitir implementarque ousuário fiscal/financeiro, MITimporte e gerencie as guias DARF (DCTFWeb – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuraçDeclaração de tributosDébitos conformee osCréditos parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuáTributários efetuemFederais cadastroPrevidenciários) a partir do XML de receita,Saídas lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSONbaixado no layout oficial exigido para upload no aplicativo MITportal da Receita Federal.
Com a solução, devo conseguir:

Ele

conta
com
três
menus
principais:

  • ReceitasImportar –os manutençãarquivos no padrão dos códigos de receita e suas regras.oficial;

  • ApuraçãoConsultar –as lançamentoguias dosgeradas, débitos,com suspensõestodos os detalhes e eventos especiais por período/unidade.status;

  • Status da ApuraçãoCancelar –guias acompanhamentoquando doainda ciclonão estiverem vinculadas a integrações financeiras;

  • Gerar automaticamente um Título a Pagar, consolidando os valores de vidavárias daguias apuraçãoem (edição,um encerrado,único reaberto,título transmitido).financeiro.

Dessa forma,Assim, o MITsistema centraliza todagarante a gestãointegridade, daa apuraçãounicidade dedos tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidaderegistros e conformidadeo legal.correto vínculo entre as guias importadas e o título a pagar.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:

    • Fiscal de número 120312XXX Genexus 17 ou superior;
    • Contas a Pagar XXX Genexus 17 ou superior;
    • Script de número 120608xxx SQL / 119631xxxx SQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.Receita DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 


Passos:

  1. Acessar o menumódulo ManutençãoFiscal

  2. Navegar até Cadastro >>EFD-REINF  > MITCadastro >de Receitas DCTFWEB
  3. Clicar em Incluir.

  4. Informar Código da Receita; (6 dígitos), Descrição e marcar Ativo.

  5. Clicar em Inserir;

  6. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  7. Confirmar.Salvar.

Resultado Esperado: esperado:A receita égravada; cadastradoimpedida comduplicidade sucessode e aparece na listagem principal.código.

Acessando a funcionalidade 
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.pngObservação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 2: ApuraçãoCadastro MIT.de Tipo de Título

Passos:

    • Acessar o menumódulo ManutençContas a pagar.

    • Navegar até cadastro >>Tipo de Título,
    • Incluir novo tipo informando Código, Descrição >e MITparâmetros > Apuração;

    • Clicar em Inserir;

    • Informe os dados:

    • Salvar.

Regras da funcionalidade

  • Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
  • Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.obrigatórios.

Resultado Esperado:esperado: O lançamentotipo de apuraçtítulo salvo; disponível na geração éde geradotítulos sem erros.DCTFWeb.

Acessando a funcionalidade 
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Tela principalde da apuraçãocadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os períodos com apuração criadas.
Para adicionar uma nova apuração, clique em Inserir.image.png

Na tela de lançamento, insira os dados necessários e clique em Confirmar.
image.png

Na Edição da Apuração são habilitadas os blocos de Débitos e Eventos Especiais.
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Inclusão de débito
Para adicionar débito, basta clicar em inserir na tela de edição do período desejado.image.png

Insira os dados necessários e clique em Confirmar.image.png
Após salvar (Confirmar), o bloco de débitos, será habilitada a inclusão de Suspensão.image.png

Inclusão de eventos especiais.
Para adicionar evento especial, basta clicar em inserir na tela de edição do período desejado.image.png

O sistema exibirá pop-up para preenchimento das informações.
Insira os dados necessários e clique em Confirmar.image.png

Observação: Quando marcada a opção Apuração sem movimento, os blocos de débitos e eventos especiais são ocultados.

Cenário 3: 3Relatório: Cadastro de ConferênciaGrade (Excel)de lançamento

Passos:

    • Acessar o menumódulo ManutençãoContas >a MIT > Apuração;

      pagar.
    • Navegar até cadastro >>Grade de lançamento
    • Incluir grade inserindo as informações necessárias e parâmetros obrigatórios.

    Clicar em Arquivo Excel

Resultado Esperado:esperado: Ograde Relatóriode élançamento geradosalva; comdisponível sucesso.na gravação dos lançamentos.

Acessando a funcionalidade 
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Tela principalde da apuraçãocadastro

Na tela principal, clique em editar ou consultar.image.png

Ao abrir a tela do período escolhido, clique no botão Arquivo Excel.image.png

Relatório gerado.image.png

Cenário 4: Parâmetros GeraisGeração do Arquivo JSON

Passos:

    • Acessar o menumódulo ManutençãoContas >a MIT > Apuração;

      pagar.
    • Navegar

      Clicaraté emcadastro Arquivo>> JSON

      Parâmetros gerais
  • Vincular Tipo de titulo, grade de lançamento e grupo financeiro no bloco Titulo REINF - DCTFWEB.

    • Resultado Esperado:esperado: OParametros Jsonsão ésalvos; geradodisponível comna sucesso.gravação dos lançamentos.

    Acessando a funcionalidade 
    image.png
    image.png

    Tela principal da apuração.

    Na tela principal, clique em editar ou consultar.image.png

    Ao abrir a tela do período escolhido, clique no botão Arquivo Json.image.png

    Json Gerado

    Nome do arquivo: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”. (87654321-MIT-202504.json)image.png

    Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida).

    Passos:

    1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Status da Apuração;

    2. Clicar em Editar Sattus

    3. Selecione o novo status e Confirme.

    Resultado Esperado: O sistema deve permitir realizar manutenção no status da apuração.

    Acessando a funcionalidade
    image.png
    image.png

    Tela de Manutençãocadastro

    Ao entrar na tela serão exibidos as apuração.image.png

    Clique em editar, o sistema exibirá um pop-up para alteração do status.
    Após seleção, confirme a gravação.image.png

    Status disponíveis:

    1. Edição: Ao gerar o lançamento da apuração o status é gravado como Edição, nesse status é permitida manutenção na apuração.

    2. Encerrado: Deve ser selecionada esse status quando a apuração com todos os requisitos válidos estiverem lançados e validados. Não será permitida a edição de estrutura.

    3. Reabertura: Ao selecionar a opção, o sistema permitirá ajustes e nova geração JSON 

    4. Transmitido: Após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido”. Não será permitida a edição de estrutura.

     

    4.png

    ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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