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OS 79025 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - LANÇAMENTO DE PAGAMENTOS DE RRA

Objetivo:

Esta solicitação visa atender à Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2025, que estabeleceu a nova possibilidade de informar Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sem vinculação a um processo judicial ou administrativo. A alteração contempla:

  • Inclusão da nova opção “3 - Sem processo” no campo tpProcRRA do evento R-4010.

  • Possibilidade de criar e transmitir lançamentos com RRA mesmo sem processo judicial.

  • Adequação do layout e das validações no sistema para refletir esta nova regra.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número xxx Genexus 17 ou superior;
    • Script de número xxxx SQL / xxx PostgreSQL ou superior;

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA sem processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA utilizando a nova opção “3 - Sem processo”.

Regras da aplicação:

Caso nenhuma informação seja preenchida, o bloco infoRRA será gerado por padrão.

  • Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Não", deverá ser informado o campo "Quantidade de Meses" no formato (9999,9).

  • Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Sim", deverão ser preenchidos obrigatoriamente os seguintes campos:

    • Número do Processo

    • Indicativo de Origem

    • Descrição dos Rendimentos

    • Quantidade de Meses

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, selecionar a opção “3 - Sem processo” no campo Tipo de Processo (tpProcRRA).

  4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso sem exigir preenchimento do número de processo.

  • Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Cenário 2: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA sem processo informando somente quantidade de meses.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA utilizando a nova opção “3 - Sem processo”.

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, selecionar a opção “3 - Sem processo” no campo Tipo de Processo (tpProcRRA).

  4. Informe a quantidade de meses.

  5. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso.

  • Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Cenário 3: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA com processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA utilizando a nova opção “ ”.

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, selecionar a opção “ ” no campo Tipo de Processo (tpProcRRA).

  4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso.

  • Valor de tpProcRRA= deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.

Cenário 4: Aprovando lançamento de pagamento de pessoa física

Premissa: O Pagamento deve ser efetivado e enviado para aprovação.

Passo a Passo

  1. Acessar: Módulo Livros Fiscais > Manutenções > Pagamento - Pessoa Física >> Aprovação de Pagamento

  2. Informar a data e lote

  3. Clicar em Aprovar

Resultado Esperado

  • Lançamento é aprovado com sucesso

  • A informação de grupo financeiro é integrada ao Contas a Pagar e Contabilidade

Acessando a funcionalidade

image.png

Tela de aprovação de pagamento

Na tela de aprovação de pagamento, note que foi adicionada a coluna Grupo Financeiro para análise antes de aprovar o pagamento.

    Após clicar em aprovação, confirme a provação no pop-up.

    O sistema direcionará para dashboard, e após processamento será gerado o relatório de aprovação.

    Relatório gerado 

    Observação: Após aprovar os pagamentos, deve ser realizada a baixa no financeiro, para posteriormente realizar apuração e transmissão do evento R-4010

    Cenário 5 - Apuração de Evento R-4010

    Passo a Passo:

    1. Acessar o módulo Fiscal >> EFD-REINF >> Apuração de Impostos

    2. Localizar o tem Apuração de Impostos
    3. Realizar apuração do período para o evento R-4010

    Resultado Esperado: Realizar apuração sem erros.

    Acessando a funcionalidade

    image.png

    Tela de apuração

    Cenário 6 - Transmissão para o EFD-REINF.

    Objetivo: Validar que o lançamento com processo e sem processo são aceitos pelo ambiente EFD-Reinf.

    Passo a Passo:

    1. Acessar o módulo Transmissão de Obrigações.

    2. Localizar o registro criado no cenário anterior.

    3. Realizar a transmissão do evento correspondente (R-4010).

    4. Aguardar retorno da Receita Federal.

    Resultado Esperado:

    • Transmissão deve ser efetuada com sucesso.

    • Relatório de transmissão deve indicar status “Processado com sucesso”.

    • Sem mensagens de erro relacionados aos pagamentos

    Acessando a funcionalidade

    image.png

    Tela de transmissão

    Cenário 7 - Validação do XML gerado.

    Objetivo: Garantir que o XML enviado contém os campos correspondentes a RRA.

    Passo a Passo:

    1. Acessar os documentos transmitidos.

    2. Visualizar o XML correspondente ao evento R-4010.

    3. Verificar as tags.

    Resultado Esperado:

    • Estrutura XML conforme layout da NT 01/2025.

    • Quando não tem processo:

      • tag <tpProcRRA> deve ser populada com o valor 3
      • tag <indOrigRec> deve ser populada com o valor 1
      • tag <nrProcRRA> não deve ser escrita
      • tag <cnpjOrigRecurso> não deve ser escrita
      • tag <qtdMesesRRA> quando preenchida no lançamento do pagamento, deve refletir exatamente a quantidade informada pelo usuário. Caso o campo não seja preenchido, o sistema enviará automaticamente o valor padrão "0,0".
    • Quando tem processo:
      • tag <tpProcRRA> deve assumir o valor “1” (processo administrativo) ou “2” (processo judicial), conforme o tipo de processo informado no cadastro do parâmetro do parceiro.
      • tag <nrProcRRA> deve ser preenchida com um número de processo válido, conforme o parâmetro cadastrado para o parceiro.
      • tag <indOrigRec> pode assumir os valores “1” ou “2”, conforme a origem dos recursos utilizados no pagamento.
      • Tag <cnpjOrigRecurso> deve ser preenchida obrigatoriamente, exceto nos casos em que a origem for identificada por CPF, nesse caso, o preenchimento da tag pode ser omitido.
      • Grupo {infoProcJud} deve ser preenchido somente quando aplicável ao cenário, ou seja, nos casos em que houver processo judicial relacionado.

    XML com pagamento com RRA sem processo.

    XML com pagamento com RRA sem processo com meses informados.

    XML com pagamento com RRA com processo.

    4.png

    ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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