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Cadastro da Situação Tributária do CBS/IBS

A funcionalidade Reforma Tributária – IBS/CBS apresenta as Situações Tributárias aplicáveis aos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme definido na Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode consultar os códigos de CST, visualizar as classificações fiscais vinculadas e acessar os detalhes completos de cada classificação, incluindo informações legais, vigência e regras específicas para cada imposto.

Cada classificação fiscal possui também uma seção de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) relacionados, como NFe, NFCe, NFSe, CTe, BP-e, NFCom, entre outros. Esses documentos definidos como aplicáveis são validados automaticamente no momento da emissão, garantindo que a tributação IBS/CBS utilizada na operação esteja conforme a legislação.

As informações exibidas são atualizadas automaticamente pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, assegurando que todas as regras estejam alinhadas à Reforma Tributária.

Tela Principal

Na tela principal, são exibidas as Situações Tributárias do IBS e CBS, com os campos:

  • CST

  • Descrição

  • Ativo

É possível aplicar filtros para localizar rapidamente um código específico.image.png

Consulta da Situação Tributária

Clicando no ícone de lupa, o sistema exibe:

  • Código do CST

  • Descrição

  • Status Ativo

E a lista de classificações tributárias vinculadas, carregadas automaticamente pela rotina de atualização de tabelas.

Na grade inferior (IMG 03), cada classificação apresenta:

  • Código da Classificação Tributária

  • Descrição

  • Referência legislativa

  • Ativo

Cada item possui um ícone de lupa para consulta detalhada.image.png

Consulta da Classificação Fiscal

Ao abrir os detalhes da classificação, são exibidos:

Informações Gerais

  • Código

  • Descrição

  • Lei Complementar

  • Artigo

  • Vigência

  • Ativo

CBS

  • Redução de alíquota

  • Alíquota de diferimento

  • Tipo de opção (ex.: Tributada, Isenta, Diferimento etc.)

IBS

  • Redução de alíquota

  • Alíquota de diferimento

  • Tipo de opção

DF-e Relacionados

Relaciona os modelos de documentos fiscais onde essa classificação pode ser aplicada, como:

  • NFe

  • NFSe

  • NFCe

  • CTe

  • BP-e

  • NFCom

  • Outros

⚠️ Esses documentos relacionados são validados na emissão, garantindo que a classificação fiscal escolhida seja aceita para o tipo de operação/documento fiscal emitido.image.png

Exportação para Excel

A listagem da tela principal pode ser exportada (IMG 05), contendo:

  • CST

  • Descrição

  • Ativo

Ideal para conferências e auditorias fiscais.image.png

Ações e Configurações

• Utilize os filtros da tela principal para pesquisar rapidamente pelos códigos de CST ou descrições.
• Para consultar os dados completos da Situação Tributária, clique no ícone de lupa ao lado do CST.
• Utilize a lupa também para acessar os detalhes das classificações fiscais, incluindo regras específicas de IBS e CBS.
• Consulte a seção DF-e Relacionados para identificar em quais modelos de documentos fiscais a classificação pode ser utilizada.
• Os documentos marcados como aplicáveis são validados automaticamente durante a emissão, seja NFe, NFSe, NFCe, CTe, BP-e ou outros, garantindo que a tributação esteja correta para o tipo de documento.
• Utilize o botão Excel para exportar a listagem da tela principal.
• Os dados apresentados são atualizados pela rotina de Atualização de Tabelas Básicas Fiscais, mantendo o sistema alinhado à legislação da Reforma Tributária.

4.png

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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