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Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).

A funcionalidade Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS) permite cadastrar, consultar e gerenciar as alíquotas utilizadas pelo sistema após a implantação da Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode definir alíquotas de CBS e IBS, levando em consideração:

  • Vigência

  • Percentual de alíquota

  • Tipo de abrangência (Padrão, Estadual ou Municipal – para IBS)

  • Controle de soma ou não no total da nota fiscal

As alíquotas cadastradas são aplicadas internamente pelo sistema nas rotinas fiscais, respeitando vigência e configuração territorial selecionada.

A funcionalidade é dividida em duas abas:

  • CBS – alíquota única por período

  • IBS – alíquota por:

    • Padrão (todos os municípios do país)

    • Estado

    • Município

Tela Principal

A tela principal apresenta:

  • Abas CBS e IBS

  • Botões Inserir, Excel e Procurar

  • Grades com alíquotas cadastradas e acesso via lupa

image.png

ABA CBS

Tela Principal – CBS

Nesta tela são exibidas:

  • Alíquota (%)

  • Início

  • Fim

  • Indicador Soma na NF?

  • Acesso à consulta (lupa)

image.png

Inclusão de Alíquota CBS

Para incluir uma nova alíquota:

  1. Clique em Inserir.

  2. Informe:

    • Alíquota (%)

    • Data de Início

    • Data de Fim (opcional)

    • Soma no Total da NF

  3. Clique em Confirmar.

image.png

Exclusão de Alíquota CBS – Quando Permitido

Se a data de início ainda não tiver iniciado, o sistema exibirá o botão Excluir.image.png

Consulta de Alíquota CBS

A consulta exibe:

  • Alíquota (%)

  • Início / Fim

  • Indicador Soma no Total da NF

image.png

ABA IBS

A aba IBS permite a parametrização das alíquotas considerando o território:

  • Padrão (todos os municípios do país)

  • Estadual (todos os municípios do estado selecionado)

  • Municipal (somente município selecionado)

IBS – Alíquota Padrão

3.1.1 Tela Principal – IBS

(IMG 07)

Exibe alíquotas cadastradas por Padrão, Estado e Município, com filtros por UF, IBGE e descrição.

3.1.2 Inclusão da Alíquota Padrão

(IMG 08)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Padrão

  • Soma no Total da NF

Após preencher, clique em Próximo.

3.1.3 Etapa de Confirmação – Alíquota Padrão

(IMG 09)

Visualização dos dados preenchidos antes de finalizar.

3.2 IBS – Alíquota por Estado

3.2.1 Exemplo de Inclusão – Alíquota por Estado

(IMG Exemplo por estado – 01)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Estadual

  • Soma no Total da NF

Clique em Próximo.

3.2.2 Seleção do Estado

(IMG 02)

Selecione a UF desejada e clique em Próximo.

3.2.3 Confirmação

(IMG 03)

O sistema exibe um resumo dos dados para conferência.

3.2.4 Alíquota por Estado cadastrada

(IMG 04)

Exibe:

  • UF

  • Alíquota Estado (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Vigência

  • Soma na NF

  • Usuário que cadastrou

3.3 IBS – Alíquota por Município

3.3.1 Inclusão – Alíquota por Município

(IMG 05)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Municipal

Clique em Próximo.

3.3.2 Seleção do Estado

(IMG 06)

Selecione o estado onde está o município da alíquota a ser cadastrada.

3.3.3 Seleção do Município

(IMG 07)

Selecione o município e clique em Próximo.

3.3.4 Confirmação

(IMG 08)

Resumo da configuração informada.

3.3.5 Alíquota por Município cadastrada

(IMG 09)

A grade exibirá:

  • Município (IBGE + Nome)

  • Alíquota UF

  • Alíquota Município

  • Vigência

  • Usuário

  • Indicador Soma na NF?

Ações e Configurações

• Para inserir uma nova alíquota, utilize o botão Inserir na aba desejada.
• Utilize os filtros para pesquisar por UF, município, IBGE ou vigência.
• Para consultar detalhes de uma alíquota, clique no ícone de lupa correspondente.
• Quando a alíquota possuir início futuro, o sistema exibirá o botão Excluir na consulta.
• Utilize o botão Excel para exportar a listagem da aba atual.
• Na aba IBS, selecione corretamente o tipo de alíquota:

  • Padrão – válida para todos os municípios do país

  • Estadual – válida para todos os municípios daquele estado

  • Municipal – válida apenas para o município selecionado
    • Confira sempre as datas de vigência antes de confirmar o cadastro.
    • Após finalizada, a alíquota passa a compor a base interna de cálculos fiscais do sistema.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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