Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).
A funcionalidade Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS) permite cadastrar, consultar e gerenciar as alíquotas utilizadas pelo sistema após a implantação da Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode definir alíquotas de CBS e IBS, levando em consideração:
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Vigência
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Percentual de alíquota
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Tipo de abrangência (Padrão, Estadual ou Municipal – para IBS)
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Controle de soma ou não no total da nota fiscal
As alíquotas cadastradas são aplicadas internamente pelo sistema nas rotinas fiscais, respeitando vigência e configuração territorial selecionada.
A funcionalidade é dividida em duas abas:
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CBS – alíquota única por período
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IBS – alíquota por:
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Padrão (todos os municípios do país)
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Estado
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Município
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Tela Principal
A tela principal apresenta:
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Abas CBS e IBS
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Botões Inserir, Excel e Procurar
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Grades com alíquotas cadastradas e acesso via lupa
ABA CBS
Tela Principal – CBS
Nesta tela são exibidas:
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Alíquota (%)
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Início
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Fim
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Indicador Soma na NF?
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Acesso à consulta (lupa)
Inclusão de Alíquota - CBS
Para incluir uma nova alíquota:
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Clique em Inserir.
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Informe:
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Alíquota (%)
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Data de Início
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Data de Fim (opcional)
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Soma no Total da NF
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Clique em Confirmar.
Exclusão de Alíquota CBS – Quando Permitido
Se a data de início ainda não tiver iniciado, o sistema exibirá o botão Excluir.
Consulta de Alíquota CBS
A consulta exibe:
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Alíquota (%)
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Início / Fim
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Indicador Soma no Total da NF
ABA IBS
A aba IBS permite a parametrização das alíquotas considerando o território:
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Padrão (todos os municípios do país)
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Estadual (todos os municípios do estado selecionado)
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Municipal (somente município selecionado)
Exibe alíquotas cadastradas por Padrão, Estado e Município, com filtros por UF, IBGE e descrição.
Inclusão da Alíquota Padrão - IBS
Preenchimento:
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Alíquota UF (%)
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Alíquota Município (%)
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Início / Fim
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Tipo de Alíquota: Padrão
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Soma no Total da NF
Após preencher, clique em Próximo.
No cadastro da alíquota padrão, o sistema pula as etapas de Estado e Município.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.
Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.
Inclusão da Alíquota por Estado - IBS
Preenchimento:
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Alíquota UF (%)
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Alíquota Município (%)
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Início / Fim
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Tipo de Alíquota: Estadual
-
Soma no Total da NF
Clique em Próximo.
Selecione a UF desejada e clique em Próximo.
No cadastro da alíquota por estado, o sistema pula a etapa de Município.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.
Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.
Inclusão da Alíquota por Município - IBS
Preenchimento:
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Alíquota UF (%)
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Alíquota Município (%)
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Início / Fim
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Tipo de Alíquota: Municipal
Clique em Próximo.
Selecione o estado onde está o município da alíquota a ser cadastrada.
Selecione o município e clique em Próximo.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.
Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.
Ações e Configurações
- Para inserir uma nova alíquota, utilize o botão Inserir na aba desejada.
- Utilize os filtros para pesquisar por UF, município, IBGE ou vigência.
- Para consultar detalhes de uma alíquota, clique no ícone de lupa correspondente.
- Quando a alíquota CBS possuir início futuro, o sistema exibirá o botão Excluir na consulta.
- Utilize o botão Excel para exportar a listagem da aba atual.
- Na aba IBS, selecione corretamente o tipo de alíquota:
- Padrão – válida para todos os municípios do país,
- Estadual – válida para todos os municípios daquele estado,
- Municipal – válida apenas para o município selecionado
- Confira sempre as datas de vigência antes de confirmar o cadastro.
- Após finalizada, a alíquota passa a compor a base interna de cálculos fiscais do sistema.
ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.