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Parametrização de Alíquotas do CBS (Federal) / IBS (Estadual/Municipal).

A funcionalidade Parametrização de Alíquotas (IBS/CBS/IS) permite cadastrar, consultar e gerenciar as alíquotas utilizadas pelo sistema após a implantação da Reforma Tributária.
Nesta tela, o usuário pode definir alíquotas de CBS e IBS, levando em consideração:

  • Vigência

  • Percentual de alíquota

  • Tipo de abrangência (Padrão, Estadual ou Municipal – para IBS)

  • Controle de soma ou não no total da nota fiscal

As alíquotas cadastradas são aplicadas internamente pelo sistema nas rotinas fiscais, respeitando vigência e configuração territorial selecionada.

A funcionalidade é dividida em duas abas:

  • CBS – alíquota única por período

  • IBS – alíquota por:

    • Padrão (todos os municípios do país)

    • Estado

    • Município

Tela Principal

A tela principal apresenta:

  • Abas CBS e IBS

  • Botões Inserir, Excel e Procurar

  • Grades com alíquotas cadastradas e acesso via lupa

image.png

ABA CBS

Tela Principal – CBS

Nesta tela são exibidas:

  • Alíquota (%)

  • Início

  • Fim

  • Indicador Soma na NF?

  • Acesso à consulta (lupa)

image.png

Inclusão de Alíquota - CBS

Para incluir uma nova alíquota:

  1. Clique em Inserir.

  2. Informe:

    • Alíquota (%)

    • Data de Início

    • Data de Fim (opcional)

    • Soma no Total da NF

  3. Clique em Confirmar.

image.png

Exclusão de Alíquota CBS – Quando Permitido

Se a data de início ainda não tiver iniciado, o sistema exibirá o botão Excluir.image.png

Consulta de Alíquota CBS

A consulta exibe:

  • Alíquota (%)

  • Início / Fim

  • Indicador Soma no Total da NF

image.png

ABA IBS

A aba IBS permite a parametrização das alíquotas considerando o território:

  • Padrão (todos os municípios do país)

  • Estadual (todos os municípios do estado selecionado)

  • Municipal (somente município selecionado)

IBS – Alíquota Padrão

3.1.1 Tela Principal – IBS

(IMG 07)

Exibe alíquotas cadastradas por Padrão, Estado e Município, com filtros por UF, IBGE e descrição.image.png

3.1.2 Inclusão da Alíquota Padrão - IBS

(IMG 08)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Padrão

  • Soma no Total da NF

Após preencher, clique em Próximo.image.png

No

3.1.3cadastro Etapada alíquota padrão, o sistema pula as etapas de ConfirmaçãEstado e Município.
Para finalizar o –cadastro, Alíquotaverifique Padrão

(IMG 09)

Visualização dosos dados preenchidos antese declique em finalizar.image.png

Após finalizar será exibido o cadastro na tela principal.image.png

3.2Inclusão IBS –da Alíquota por Estado - IBS

3.2.1 Exemplo de Inclusão – Alíquota por Estado

(IMG Exemplo por estado – 01)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Estadual

  • Soma no Total da NF

Clique em Próximo.

3.2.2 Seleção do Estado

(IMG 02)image.png

Selecione a UF desejada e clique em Próximo.

3.2.3 Confirmaçãoimage.png

(IMGNo 03)

cadastro

Oda sistema exibe um resumo dos dados para conferência.

3.2.4 Alíalíquota por Estadoestado, cadastradao sistema pula a etapa de Município.
Para finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.image.png

(IMGApós 04)finalizar será exibido o cadastro na tela principal.image.png

Exibe:

 
    Inclusão

  • UF

  • Alíquota Estado (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Vigência

  • Soma na NF

  • Usuário que cadastrou

3.3 IBS –da Alíquota por Município - IBS

3.3.1 Inclusão – Alíquota por Município

(IMG 05)

Preenchimento:

  • Alíquota UF (%)

  • Alíquota Município (%)

  • Início / Fim

  • Tipo de Alíquota: Municipal

Clique em Próximo.

3.3.2 Seleção do Estado

(IMG 06)image.png

Selecione o estado onde está o município da alíquota a ser cadastrada.

3.3.3 Seleção do Município

(IMG 07)image.png

Selecione o município e clique em Próximo.

3.3.4 Confirmaçãoimage.png

(IMGPara 08)finalizar o cadastro, verifique os dados preenchidos e clique em finalizar.image.png

ResumoApós dafinalizar configuraçãserá exibido o informada.

3.3.5 Alíquota por Município cadastrada

(IMG 09)

A grade exibirá:

  • Município (IBGE + Nome)

  • Alíquota UF

  • Alíquota Município

  • Vigência

  • Usuário

  • Indicador Somacadastro na NF?tela principal.image.png

Ações e Configurações

•

  • Para inserir uma nova alíquota, utilize o botão Inserir na aba desejada.
    •
  • Utilize os filtros para pesquisar por UF, município, IBGE ou vigência.
    •
  • Para consultar detalhes de uma alíquota, clique no ícone de lupa correspondente.
    •
  • Quando a alíquota CBS possuir início futuro, o sistema exibirá o botão Excluir na consulta.
    •
  • Utilize o botão Excel para exportar a listagem da aba atual.
    •
  • Na aba IBS, selecione corretamente o tipo de alíquota:

    • Padrão – válida para todos os municípios do país

      s,

    • Estadual – válida para todos os municípios daquele estado

      estado,

    • Municipal – válida apenas para o município selecionado
      •

  • Confira sempre as datas de vigência antes de confirmar o cadastro.
    •
  • Após finalizada, a alíquota passa a compor a base interna de cálculos fiscais do sistema.

    4.png

    ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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