Parametrização do CBenef (SEFAZ)

O que é o CBenef?

O cBenef é o código de benefício fiscal exigido pela SEFAZ em determinadas operações de ICMS.

Ele deve ser informado na NF-e quando a operação possuir tratamento tributário específico.

A geração da TAG <cBenef> no XML depende de parametrização prévia no módulo Fiscal.

Quando é obrigatório?

A parametrização deve ser feita quando houver exigência da SEFAZ para informar benefício fiscal, normalmente associada a CSTs específicos.

 

📋 CSTs que podem exigir CBenef

CST	Descrição
00	Tributada integralmente
02	Tributada com alíquota diferenciada
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
15	Tributada com ST e alíquotas diferenciadas
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
53	Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
61	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

 

👉 Consulte sempre a tabela oficial da SEFAZ:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Como funciona no sistema

O sistema determina o <cBenef> com base na combinação de:

• CST do ICMS
• UF de origem
• NCM do produto
• Código de ajuste (Tabela 5.x)

👉 Após configurado, o preenchimento no XML é automático.

Passo a passo

🔹 Passo 1: Cadastrar o Ajuste de ICMS

📍 Caminho: Fiscal > Cadastros > Tabelas - Ajuste ICMS

👉 Ação: Clique em Inserir

Preenchimento:

Preencha os campos obrigatórios:

• Código da Tabela (ex: 5.1.1)
• Código do Ajuste (ex: SP099999)
• UF do Benefício (ex: SP)
• Descrição
• Data início vigência
• Situação = Ativo

Resultado do passo: O código de ajuste estará disponível para vinculação.

🔹 Passo 2: Vincular CST + NCM + Ajuste

📍 Caminho:Fiscal > Cadastros > Situação Tributária (ICMS) x Ajuste x Classificação Fiscal

👉 Ação: Clique em Inserir

 

Preenchimento:

Informe:

• CST (ex: 40)
• UF Origem (ex: SP)
• Código da Tabela (5.2)
• Código do Ajuste (SP099999)
• NCM (Classificação Fiscal)
• Ativo = Sim

Clique em Confirmar

Resultado do passo: Registro criado com sucesso:

Resultado final

Após a parametrização:

• Ao emitir a NF-e com os dados configurados
• O sistema irá gerar automaticamente:

<cBenef>SP099999</cBenef>

🔎 Como validar

1. Emitir NF-e de teste
2. Abrir o XML
3. Localizar a TAG <cBenef>
4. Transmitir a NF-e em ambiente de Homologação.

❗ Erros comuns

• Não cadastrar o ajuste (Passo 1)
• Não vincular o NCM
• CST divergente da parametrização
• UF incorreta
• Código inválido na SEFAZ

💡 Boas práticas

• Validar sempre na tabela oficial da SEFAZ
• Evitar códigos genéricos sem validação fiscal
• Criar padrões por UF
• Testar antes de liberar em produção

📋 Regra de validação da Sefaz

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
N12-85	55/65	Se informado CST e não informado código de benefício fiscal:	Facul.	930	Rej.	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
		– Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
		Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DFe e por CST.
		Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.
		Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
		Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
		Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a NFe de Ajuste;
		Exceção 4: a critério da UF, a RV não se se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
		(NT 2019.001 v1.50)