Parametrização do CBenef (SEFAZ)
O que é o CBenef?
O cBenef é o código de benefício fiscal exigido pela SEFAZ em determinadas operações de ICMS.
Ele deve ser informado na NF-e quando a operação possuir tratamento tributário específico.
A geração da TAG <cBenef> no XML depende de parametrização prévia no módulo Fiscal.
Quando é obrigatório?
A parametrização deve ser feita quando houver exigência da SEFAZ para informar benefício fiscal, normalmente associada a CSTs específicos.
📋 CSTs que podem exigir CBenef
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CST |
Descrição |
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00 |
Tributada integralmente |
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02 |
Tributada com alíquota diferenciada |
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10 |
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
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15 |
Tributada com ST e alíquotas diferenciadas |
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20 |
Com redução de base de cálculo |
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30 |
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
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40 |
Isenta |
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41 |
Não tributada |
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50 |
Suspensão |
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51 |
Diferimento |
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53 |
Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
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60 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
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61 |
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
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70 |
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
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90 |
Outras |
👉 Consulte sempre a tabela oficial da SEFAZ:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx
Como funciona no sistema
O sistema determina o <cBenef> com base na combinação de:
- CST do ICMS
- UF de origem
- NCM do produto
- Código de ajuste (Tabela 5.x)
👉 Após configurado, o preenchimento no XML é automático.
Passo a passo
🔹 Passo 1: Cadastrar o Ajuste de ICMS
📍 Caminho: Fiscal > Cadastros > Tabelas - Ajuste ICMS
Resultado esperado: O código de ajuste estará disponível para vinculação.
👉 Ação: Clique em Inserir
Preenchimento:
Preencha os campos obrigatórios:
- Código da Tabela (ex: 5.1.1)
- Código do Ajuste (ex: SP099999)
- UF do Benefício (ex: SP)
- Descrição
- Data início vigência
- Situação = Ativo
Resultado do passo: O código de ajuste estará disponível para vinculação.
🔹 Passo 2: Vincular CST + NCM + Ajuste
📍 Caminho:Fiscal > Cadastros > Situação Tributária (ICMS) x Ajuste x Classificação Fiscal
Resultado esperado: Registro criado com sucesso.
👉 Ação: Clique em Inserir
Preenchimento:
Informe:
- CST (ex: 40)
- UF Origem (ex: SP)
- Código da Tabela (5.2)
- Código do Ajuste (SP099999)
- NCM (Classificação Fiscal)
- Ativo = Sim
Clique em Confirmar
Resultado do passo: Registro criado com sucesso:
Resultado final
Após a parametrização:
- Ao emitir a NF-e com os dados configurados
- O sistema irá gerar automaticamente:
<cBenef>SP099999</cBenef>
🔎 Como validar
- Emitir NF-e de teste
- Abrir o XML
- Localizar a TAG <cBenef>
- Transmitir a NF-e em ambiente de Homologação.
❗ Erros comuns
- Não cadastrar o ajuste (Passo 1)
- Não vincular o NCM
- CST divergente da parametrização
- UF incorreta
- Código inválido na SEFAZ
💡 Boas práticas
- Validar sempre na tabela oficial da SEFAZ
- Evitar códigos genéricos sem validação fiscal
- Criar padrões por UF
- Testar antes de liberar em produção
📋 Regra de validação da Sefaz
ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins ilustrativos.
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