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OS 102665 - OBRIGAÇÕES- DOCUMENTO ELETRÔNICO - NFSE - REFORMA TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES IMOVEIS - SERVIÇOS PRESTADOS

Objetivo:

A solicitação tem como objetivo permitir que o sistema identifique automaticamente, com base no Indicador da Operação (cIndOp), quando há obrigatoriedade de informar dados de imóvel na prestação de serviços, habilitando e exigindo o preenchimento dos campos:

  • Código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
  • Inscrição do Imóvel Fiscal (IIF)

Com isso, o usuário passa a:

  • Visualizar os campos de imóvel somente quando necessário, evitando poluição de tela;
  • Ser obrigado a preencher os dados quando exigido pela legislação (Reforma Tributária / NFS-e);
  • Garantir que o pedido de serviço e a futura emissão da NFS-e estejam em conformidade fiscal, evitando rejeições.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Contratos de número xxxxx ou superior.
    • Documento Eletrônico de número xxxxx ou superior.
    • Vendas de número xxxxx ou superior.
    • Script  de número xxxxx SQL / PostgreSQL ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Validação do campo de controle no cIndOp

Passos:

  1. Acessar menu de cadastros → Indicador de Operação

  2. Localizar um registro

  3. Validar existência do campo de controle (ex: “Exige identificação de imóvel”)

  4. Marcar como SIM

  5. Salvar registro

Resultado esperado:

  • Campo de controle disponível e persistido

  • Sistema reconhece que o cIndOp exige informações de imóvel

Cenário 2: Pedido de serviço COM obrigatoriedade de imóvel

Passos:

  1. Acessar Vendas → Pedido de Serviço

  2. Incluir novo pedido

  3. Inserir item utilizando cIndOp configurado como SIM

  4. Avançar para edição do item

Resultado esperado:

  • Campos:

    • CIB

    • Inscrição Imobiliária Fiscal

      ficam habilitados para edição

Cenário 3: Validação de obrigatoriedade de preenchimento

Passos:

  1. No item do pedido (cIndOp = SIM)

  2. NÃO preencher CIB e IIF

  3. Tentar salvar / confirmar item

Resultado esperado:

  • Sistema bloqueia gravação

  • Exibe mensagem de validação informando obrigatoriedade dos campos

👉 Comportamento esperado conforme regra do DLVT: impedir gravação sem dados obrigatórios

Cenário 4: Pedido de serviço SEM obrigatoriedade de imóvel

Passos:

  1. Criar novo pedido

  2. Inserir item com cIndOp configurado como NÃO

  3. Acessar edição do item

Resultado esperado:

  • Campos de imóvel ficam:

    • Desabilitados ou ocultos

  • Sistema permite salvar sem preenchimento

Cenário 5: Persistência das informações no pedido

Passos:

  1. Criar pedido com cIndOp = SIM

  2. Preencher CIB e IIF

  3. Salvar item

  4. Reabrir pedido

Resultado esperado:

  • Informações permanecem gravadas corretamente

  • Dados visíveis no item do pedido

Cenário 6:  Reflexo no faturamento / NFS-e (validação funcional)

Passos:

  1. Gerar faturamento/NFS-e a partir do pedido

  2. Validar dados do item

Resultado esperado:

  • Informações de imóvel são:
    • Herdadas do pedido
    • Disponíveis para composição do XML

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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