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OS 105201 - OBRIGAÇÕES - EMISSÃO DE ANTECIPAÇÕES

Objetivo:

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da Venda para Entrega Futura como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), garantindo que o sistema utilize corretamente as regras tributárias definidas para a operação.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada na antecipação e as informações tributárias necessárias para o cálculo de IBS/CBS, assegurando que a Nota de Débito seja emitida de acordo com as novas regras aplicáveis ao pagamento antecipado.

Observações importantes

  • Para as operações com CFOP 5922/6922, os tributos que não fazem parte da Reforma Tributária devem ser configurados de forma que não sejam efetivamente tributados na Nota de Débito.

  • IBS/CBS devem possuir CST e Classificação Tributária compatíveis com a operação.

  • As alíquotas de ICMS, PIS e COFINS precisam estar disponíveis nas parametrizações do sistema, pois serão utilizadas na composição do cálculo de IBS/CBS.

  • A utilização dessas alíquotas na antecipação não significa que ICMS, PIS e COFINS serão destacados na Nota de Débito. Elas serão consideradas na simulação necessária para determinar a base de IBS/CBS.

  • Recomenda-se concluir e validar todas as parametrizações desta fase antes de iniciar a emissão do pedido e da Nota de Débito.

Cenário 01: Parametrizar CFOP/CIO 5922/6922 para pagamento antecipado

Objetivo: Validar a configuração tributária da operação utilizada para gerar a Nota de Débito.

Pré-condição: Possuir acesso ao cadastro de CFOP/CIO e permissão para alteração.

Passo a passo:

  1. Consultar a CFOP/CIO 5922/6922.

  2. Validar ICMS, IPI, PIS e COFINS.

  3. Validar CST de IBS/CBS.

  4. Validar Classificação Tributária.

  5. Gravar a parametrização.

Resultado Esperado: A CFOP/CIO deve estar configurada para não tributar ICMS, IPI, PIS e COFINS na Nota de Débito e possuir CST/Classificação Tributária de IBS/CBS compatível com a operação tributada.

Acessando a funcionalidade 

Cadastro de CFOP/CIO

Na tela principal, pesquise pela CFOP 5922 ou 6922.

No grid clique em Consultar/Editar.

Acesse a parametrização de ICMS.

Confira a CST definida como não tributada.

Acesse IPI e confira a parametrização.

Acesse PIS e confira a CST não tributada.

Acesse COFINS e confira a CST não tributada.

Acesse a parametrização de IBS/CBS.

Confira a CST de IBS/CBS.

Confira a Classificação Tributária.

Clique em Gravar, caso tenha realizado alterações.

Confirme a mensagem de sucesso.

Cenário 02: Parametrizar alíquota de ICMS utilizada na deflação preditiva

Objetivo: Garantir a existência da alíquota de ICMS necessária para simulação do tributo na formação da base de IBS/CBS.

Pré-condição:
Conhecer a UF de origem e a UF de destino utilizadas na operação de teste.

Passo a passo :

  1. Consultar a regra de ICMS.

  2. Informar UF Origem e Destino.

  3. Validar a alíquota.

  4. Validar eventual alíquota diferenciada.

  5. Gravar, quando necessário.

Resultado Esperado: Deve existir uma alíquota de ICMS aplicável à operação para que o sistema consiga simular o imposto embutido no preço durante o cálculo da Nota de Débito.

Acessando a FUncionalidaed 

Cadastro de Alíquota

Acesse [caminho real do cadastro de ICMS].

Informe a UF de Origem.

Informe a UF de Destino.

Clique em Consultar.

Localize a regra correspondente à operação.

Confira a alíquota de ICMS.

Caso a operação utilize Alíquota Diferenciada, acesse [caminho da parametrização].

Consulte a regra correspondente.

Confira a alíquota cadastrada.

Caso seja necessária alguma alteração, informe os dados.

Clique em Gravar.

 

Importante: o ICMS localizado neste cenário não será destacado na Nota de Débito. A alíquota será utilizada para simular o ICMS embutido no preço e realizar a deflação da base de IBS/CBS.

 

Cenário 03: Parametrizar PIS/COFINS utilizados na deflação preditiva

Objetivo: Garantir a existência das alíquotas de PIS e COFINS necessárias para simulação dos tributos.

Pré-condição: Possuir Tipo de Operação correspondente ao faturamento cadastrado.

Passo a passo:

  1. Consultar Contabilização por Tipo de Operação.

  2. Localizar a operação.

  3. Validar alíquota de PIS.

  4. Validar alíquota de COFINS.

  5. Gravar.

Resultado Esperado: As alíquotas de PIS e COFINS devem estar disponíveis para serem utilizadas na simulação necessária à formação da base de IBS/CBS.

Acessando a Funcionalidade

Contabilização por Tipo de Operação

Acesse [Módulo] > [Menu] > Contabilização por Tipo de Operação.

Consulte o Tipo de Operação utilizado no faturamento.

Clique em Editar/Consultar.

Acesse a parametrização de PIS.

Confira a alíquota cadastrada.

Acesse a parametrização de COFINS.

Confira a alíquota cadastrada.

Caso seja necessário ajustar os percentuais, informe as respectivas alíquotas.

Clique em Gravar.

Confirme a mensagem de sucesso.

Importante: assim como o ICMS, PIS e COFINS não serão efetivamente tributados na Nota de Débito. Os percentuais serão utilizados para simulação/deflação da base de IBS/CBS.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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