OS 105201 - OBRIGAÇÕES - FATURAMENTO/DOC. ELETRÔNICO - ADEQUAÇÃO À VENDA PARA ENTREGA FUTURA À NOTA DE DÉBITO - PAGAMENTO ANTECIPADO E NF DE FORNECIMENTO - AJUSTE SINIEF 45/2026

Objetivo:

A solicitação tem como objetivo, adequar o processo de faturamento de Venda para Entrega Futura às exigências do Ajuste SINIEF 45/2026, garantindo que as operações com antecipação de pagamento sejam realizadas conforme as novas regras da Reforma Tributária.

A implementação deve assegurar que a Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura seja emitida como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), tributando exclusivamente IBS/CBS (e IS, quando aplicável), realizando corretamente a deflação preditiva da base de cálculo, desconsiderando ICMS e PIS/COFINS da base de IBS/CBS.

Também deve garantir que a NF de Fornecimento (Remessa) seja obrigatoriamente vinculada à Nota de Débito correspondente, impedindo consumo superior ao valor antecipado, respeitando a tributação configurada na CFOP/CIO da remessa e gerando o XML conforme o leiaute da Reforma Tributária, incluindo o grupo gPagAntecipado, permitindo a correta apuração assistida dos tributos.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Faturamento de número xxx ou superior.
  • Documento Eletrõnico de número xxx ou superior. 

Fluxograma processual.

Parametrizações

Orientar a configuração das operações fiscais utilizadas no processo de Venda para Entrega Futura, contemplando tanto a etapa de Pagamento Antecipado quanto a posterior NF de Fornecimento da mercadoria.

As parametrizações têm como finalidade garantir que cada etapa utilize corretamente as regras tributárias aplicáveis, permitindo que a Nota de Débito de Pagamento Antecipado e a NF de Fornecimento sejam emitidas com os tributos, cálculos e vínculos correspondentes à operação.

Com as configurações realizadas corretamente, o sistema estará preparado para efetuar o cálculo de IBS/CBS na antecipação, aplicar a tributação correspondente no momento do fornecimento e gerar os documentos fiscais de forma integrada, mantendo a relação entre o pagamento antecipado e a entrega da mercadoria.

Observação importante

As configurações utilizadas na antecipação e no fornecimento possuem finalidades distintas. Por isso, devem ser revisadas separadamente antes do início da operação.

Na antecipação, determinados tributos podem ser considerados pelo sistema apenas para composição do cálculo de IBS/CBS, sem que sejam efetivamente destacados na Nota de Débito. Já na NF de Fornecimento, a tributação será aplicada conforme as regras definidas para a respectiva CFOP/CIO.

 

Recomenda-se realizar e validar todas as parametrizações antes da emissão dos documentos fiscais, evitando divergências de cálculo ou inconsistências entre a Nota de Débito e a NF de Fornecimento.

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.