OS 105201 - OBRIGAÇÕES - FATURAMENTO/DOC. ELETRÔNICO - ADEQUAÇÃO À VENDA PARA ENTREGA FUTURA À NOTA DE DÉBITO - PAGAMENTO ANTECIPADO E NF DE FORNECIMENTO - AJUSTE SINIEF 45/2026

Objetivo:

A solicitação tem como objetivo, adequar o processo de faturamento de Venda para Entrega Futura às exigências do Ajuste SINIEF 45/2026, garantindo que as operações com antecipação de pagamento sejam realizadas conforme as novas regras da Reforma Tributária.

A implementação deve assegurar que a Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura seja emitida como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), tributando exclusivamente IBS/CBS (e IS, quando aplicável), realizando corretamente a deflação preditiva da base de cálculo, desconsiderando ICMS e PIS/COFINS da base de IBS/CBS.

Também deve garantir que a NF de Fornecimento (Remessa) seja obrigatoriamente vinculada à Nota de Débito correspondente, impedindo consumo superior ao valor antecipado, respeitando a tributação configurada na CFOP/CIO da remessa e gerando o XML conforme o leiaute da Reforma Tributária, incluindo o grupo gPagAntecipado, permitindo a correta apuração assistida dos tributos.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Faturamento de número xxx ou superior.
  • Documento Eletrõnico de número xxx ou superior. 

Fluxograma processual.

Parametrizações para Antecipação 

OrientarPreparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da Venda para Entrega Futura como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado), garantindo que o sistema utilize corretamente as regras tributárias definidas para a operação.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada na antecipação dase as informações tributárias necessárias para o cálculo de IBS/CBS, assegurando que a Nota de Débito seja emitida de acordo com as novas regras aplicáveis ao pagamento antecipado.

Observações importantes

• Para as operações fiscaiscom CFOP 5922/6922, os tributos que não fazem parte da Reforma Tributária devem ser configurados de forma que não sejam efetivamente tributados na Nota de Débito.

• IBS/CBS devem possuir CST e Classificação Tributária compatíveis com a operação.

• As alíquotas de ICMS, PIS e COFINS precisam estar disponíveis nas parametrizações do sistema, pois serão utilizadas nona processocomposição do cálculo de IBS/CBS.

• A utilização dessas alíquotas na antecipação não significa que ICMS, PIS e COFINS serão destacados na Nota de Débito. Elas serão consideradas na simulação necessária para determinar a base de IBS/CBS.

• Recomenda-se concluir e validar todas as parametrizações desta fase antes de iniciar a emissão do pedido e da Nota de Débito.

 

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Emissão de Antecipação 

Realizar o faturamento da Venda para Entrega Futura, contemplandogarantindo tantoque a etapaoperação seja identificada e emitida como Nota de Débito – Tipo 06 (Pagamento Antecipado).

Nesta etapa, o sistema deve calcular corretamente IBS/CBS considerando as características tributárias da operação e permitir a transmissão da Nota Fiscal com as informações correspondentes ao pagamento antecipado.

Observações importantes

• A identificação da operação como Venda para Entrega Futura ocorre a partir da CFOP/CIO utilizada no faturamento.

• A Nota Fiscal gerada para a antecipação deve possuir Finalidade 6 – Nota de Débito e Tipo de Débito 06 – Pagamento Antecipado.

  quanto

• ICMS, PIS e COFINS não devem ser efetivamente destacados nessa Nota de Débito.

• Para determinar corretamente a posteriorbase de IBS/CBS, o sistema considera os tributos simulados que estariam embutidos no valor da operação.

• Esse processo permite que a base de IBS/CBS da antecipação seja compatível com a tributação que será considerada posteriormente no fornecimento.

• Após a autorização, recomenda-se conferir o XML para garantir que a finalidade e o Tipo de Débito tenham sido gerados corretamente.

 

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Parametrizações para o Fornecimento

Preparar as configurações fiscais necessárias para a emissão da NF de Fornecimento da mercadoria.

,

As parametrizações têm como finalidade garantirgarantindo que cadaos etapatributos utilizesejam corretamentecalculados de acordo com as regras tributáriasdefinidas aplicáveis,para a operação de entrega.

Nesta etapa, devem ser revisadas as configurações da CFOP/CIO utilizada no fornecimento, permitindo que o sistema aplique corretamente os tributos correspondentes à operação e mantenha compatibilidade com a antecipação realizada anteriormente.

Observações importantes

• As CFOPs 5116/6116 são utilizadas para a operação de fornecimento, conforme o cenário apresentado pelo desenvolvimento.

• Diferentemente da Nota de Débito, a NF de Fornecimento pode possuir tributação efetiva de ICMS, IPI, PIS e COFINS, conforme a regra definida na CFOP/CIO.

• IBS/CBS também devem estar devidamente configurados para a operação.

• A CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS devem ser conferidas conforme a regra fiscal aplicável ao fornecimento.

• A parametrização da NF de Fornecimento não deve ser considerada uma continuidade automática da configuração da antecipação. Cada operação deve ser revisada de acordo com sua finalidade.

• Recomenda-se validar essa configuração antes de iniciar a emissão da NF de Fornecimento.

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Emissão de Fornecimento

Realizar a entrega da mercadoria anteriormente negociada por meio da emissão da NF de Fornecimento, vinculando-a à Nota de Débito de Pagamento Antecipado e agarantindo NFo decorreto Fornecimentocontrole sejamdos emitidasvalores comjá os tributos, cálculos e vínculos correspondentes à operação.antecipados.

ComA as configurações realizadas corretamente, emissão sistemadeve estará preparado para efetuar o cálculo de IBS/CBS na antecipação, aplicarrespeitar a tributação correspondenteconfigurada nopara momentoa dooperação fornecimentode fornecimento, controlar o saldo disponível da antecipação e gerar osno documentosdocumento fiscaisfiscal deas formainformações integrada,necessárias mantendopara a relação entrerelacionar o fornecimento ao pagamento antecipadorealizado e a entrega da mercadoria.anteriormente.

Observaçãoões importanteimportantes

As

configurações
• Para utilizadas na antecipaçãemissão e no fornecimento possuem finalidades distintas. Por isso, devem ser revisadas separadamente antes do início da operação.

  Na antecipação, determinados tributos podem ser considerados pelo sistema apenas para composição do cálculo de IBS/CBS, sem que sejam efetivamente destacados na Nota de Débito. Já na NF de Fornecimento, adeverá tributaçãoser será aplicada conforme as regras definidas paraselecionada a respectiva CFOP/CIO.

   

  Recomenda-se realizar e validar todas as parametrizações antes da emissão dos documentos fiscais, evitando divergênciasNota de cálculoDébito correspondente ao pagamento antecipado.

• O sistema não deve permitir o consumo de valor ou inconsistênciasquantidade entresuperior aao disponível na antecipação.
• Uma Nota de Débito poderá ser consumida conforme o saldo disponível e as regras implementadas para a operação.
• A tributação da NF de Fornecimento.Fornecimento deve seguir a CFOP/CIO utilizada no fornecimento.
• ICMS, IPI, PIS e COFINS poderão ser efetivamente calculados nessa etapa quando previstos na operação.
• A NF de Fornecimento é uma NF normal, não devendo ser gerada novamente com finalidade de Débito.
• Após a transmissão, o XML deve possuir a referência à antecipação através do grupo gPagAntecipado.
• Caso mais de uma antecipação seja utilizada para o mesmo fornecimento, devem ser conferidas as respectivas referências geradas no XML.

 

 

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.