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OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.

Ele conta com três menus principais:

  • Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.

  • Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.

  • Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).

Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número xxxx Genexus 17 ou superior;
    • Script de número xxxx SQL / xxxxSQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

Cenário 2: Apuração MIT

  • Ação: selecionar Unidade, Período (MM/AAAA) e Grupo opcional; Consultar.

  • Resultado: grid com Código/Descrição/Apurado/Suspenso/Saldo; habilitar Editar/Excluir/Impressão quando aplicável. Regras: Editar só em Edição; Excluir não permitido se houver suspensões.


  • Ação: Nova Apuração e preencher:
  • Qualificação PJ, Tributação do Lucro, Variações Monetárias, Regime PIS/COFINS, Sem Movimento (Sim/Não) e Responsável (CPF/CRC/telefone/e-mail).
  • Resultado:
  • Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.
  • Se Sem Movimento=Sim, bloquear demais etapas.

  • Ação: Adicionar débito selecionando Código da Receita (lista válida), Valor do Débito (>0) e Periodicidade (quando aplicável).

  • Campos condicionais (validar obrigatoriedade por tributo):
    CNPJ Estabelecimento (IPI/SCP/RET), Código Município Ouro (IOF 4028-02), Ano do Débito (IRPJ/CSLL).

  • Resultado: cálculo automático Saldo Apurado = Débito – Suspensão; Período carregado pelo código.

 

  • Ação: Adicionar débito selecionando Código da Receita (lista válida), Valor do Débito (>0) e Periodicidade (quando aplicável).

  • Campos condicionais (validar obrigatoriedade por tributo):
    CNPJ Estabelecimento (IPI/SCP/RET), Código Município Ouro (IOF 4028-02), Ano do Débito (IRPJ/CSLL).

  • Resultado: cálculo automático Saldo Apurado = Débito – Suspensão; Período carregado pelo código

 

  • Pré-condição: débito que permite dedução.

  • Ação: Suspensão → informar Tipo de Processo (Adm/Judicial), Motivo, Número do Processo (formato Receita), Valor da Suspensão (≤ débito).

  • Resultado: saldo recalculado; listagem atualizada. Permissão necessária.

     

  • Ação: registrar Evento (Incorporação/Cisão/Fusão etc.) com data.

  • Resultado: impacto nos agrupamentos e validações de débitos “antes/depois do evento” conforme layout.

 

 

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: 

Acessando a funcionalidade
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Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
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Relatório de Conferência (Excel)

Apoio DLVT: Seção 4.2.7 – filtros, estrutura e regras (pp. 16–18).

DLVT-Documento_de_Levantamentos…

Cenários:

  1. Gerar por Unidade/Período (Grupo opcional; Tipo: Débitos/Suspensões/Ambos)

    • Resultado: gera Excel com níveis hierárquicos do JSON (Dados Iniciais, Débitos, Suspensões, Eventos).

  2. Consistências

    • Resultado: valores refletem exatamente o BD no momento; sistema sinaliza inconsistências.

Cenário 4: Geração do Arquivo JSON

Apoio DLVT: Seção 4.4 – fluxo, regras e layout (pp. 24–37 + exemplos pp. 38–45).

DLVT-Documento_de_Levantamentos…

Cenários:

  1. Listagem para transmissão

    • Ação: abrir Geração do Arquivo JSON; filtrar Unidade/Período.

    • Resultado: grid com Código/Descrição/Valor/Status; botão Visualizar JSON.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  2. Gerar arquivo

    • Pré-condição: todas as validações atendidas; Tipo de Transmissão automático (Original na primeira; Retificadora se reaberto/retificado).

    • Ação: Gerar Arquivo.

    • Resultado: JSON salvo na área de Dashboard para download; conteúdo não editável dentro do sistema.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  3. Nome do arquivo

    • Esperado: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.

    • Ex.: 87654321-MIT-202504.json.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  4. Layout e exemplos

    • Conferir campos mínimos para:

      • Sem movimento (Periodo/DadosIniciais/Responsável).

      • Com movimento (DadosIniciais, grupos de Débitos, ListaSuspensoes, Eventos, campos condicionais por tributo).

    • Usar os Exemplos 1–4 como base de validação semântica dos JSONs.

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Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)

Apoio DLVT: Tabela ApuracaoMIT (status e reabertura/retificação) (pp. 19–20).

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Cenários:

  1. Edição → Encerrado

    • Ação: encerrar apuração com todos os requisitos válidos.

    • Resultado: bloqueia edição de estrutura; habilita geração de JSON.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  2. Reabertura

    • Ação: reabrir apuração (Reaberto=true); informar IdApuracaoOriginal e, quando for o caso, Protocolo Anterior; TipoTransmissao=Retificadora.

    • Resultado: permite ajustes e nova geração JSON (retificador).

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  3. Transmitido

    • Ação: após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido” (quando existir controle).

    • Resultado: manter rastreabilidade (protocolo, datas).

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Cenário 6: Regras e validações críticas (cross-check)

  • Unicidade de apuração por Unidade + Período.

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • Campos condicionais (CNPJ estabelecimento / Município Ouro / Ano do Débito).

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • Valor Suspensão ≤ Valor Débito; número do processo no formato exigido.

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • Relatório apenas Excel (organizado por níveis).

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • JSON disponível para download no Dashboard; sem edição no sistema.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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