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OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.

Ele conta com três menus principais:

  • Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.

  • Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.

  • Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).

Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número 120312 Genexus 17 ou superior;
    • Script de número 120608 SQL / 119631 SQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Confirmar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.pngObservação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 2: Apuração MIT.

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informe os dados:

  4. Salvar.

Regras da funcionalidade

  • Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
  • Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.

Resultado Esperado: O lançamento de apuração é gerado sem erros.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração

Ao entrar na tela serão exibidos os períodos com apuração criadas.
Para adicionar uma nova apuração, clique em Inserir.image.png

Na tela de lançamento, insira os dados necessários e clique em Confirmar.
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Na Edição da Apuração são habilitadas os blocos de Débitos e Eventos Especiais.
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Inclusão de débito
Para adicionar débito, basta clicar em inserir na tela de edição do período desejado.image.png

Insira os dados necessários e clique em Confirmar.image.png
Após salvar (Confirmar), o bloco de débitos, será habilitada a inclusão de Suspensão.image.png

Inclusão de eventos especiais.
Para adicionar evento especial, basta clicar em inserir na tela de edição do período desejado.image.png

O sistema exibirá pop-up para preenchimento das informações.
Insira os dados necessários e clique em Confirmar.image.png

Observação: Quando marcada a opção Apuração sem movimento, os blocos de débitos e eventos especiais são ocultados.

Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

  2. Clicar em Arquivo Excel

Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração

Na tela principal, clique em editar ou consultar.image.png

Ao abrir a tela do período escolhido, clique no botão Arquivo Excel.image.png

Relatório gerado.image.png

Cenário 4: Geração do Arquivo JSON

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

  2. Clicar em Arquivo JSON

Resultado Esperado: O Json é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração.

Na tela principal, clique em editar ou consultar.image.png

Ao abrir a tela do período escolhido, clique no botão Arquivo Json.image.png

Json Gerado

Nome do arquivo: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”. (87654321-MIT-202504.json)image.png

Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida).

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Status da Apuração;

  2. Clicar em Editar Sattus

  3. Selecione o novo status e Confirme.

Resultado Esperado: O sistema deve permitir realizar manutenção no status da apuração.

Acessando a funcionalidade
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Tela de Manutenção

Ao entrar na tela serão exibidos as apuração.image.png

Clique em editar, o sistema exibirá um pop-up para alteração do status.
Após seleção, confirme a gravação.image.png

Status disponíveis:

  1. Edição: Ao gerar o lançamento da apuração o status é gravado como Edição, nesse status é permitida manutenção na apuração.

  2. Encerrado: Deve ser selecionada esse status quando a apuração com todos os requisitos válidos estiverem lançados e validados. Não será permitida a edição de estrutura.

  3. Reabertura: Ao selecionar a opção, o sistema permitirá ajustes e nova geração JSON 

  4. Transmitido: Após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido”. Não será permitida a edição de estrutura.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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