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OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo,objetivo de implementar novaso funcionalidadesMIT no– Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP SEND,que focadaspossibilita nao apuraçãoregistro e geração do arquivo DAPI para a UF MG. A solução contempla:

  • A apuração dos valores de ICMS e outros tributos conforme os quadrosparâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da DAPI;
    • Receita
  • AFederal.

    consulta

    Ele das apurações por unidade operacional e período;

  • A geração de relatóriosconta com visualizaçãotrês pormenus quadro;
  • A geração e validação do arquivo no formato exigido pela SEFAZ-MG;
  • E a criação de cadastros auxiliares (quadros, colunas, linhas, CFOP, motivos) e movimentações para dar suporte à configuração da apuração.

Declaração de Apuração e Informação do ICMS, é uma obrigação acessória exigida pelos contribuintes do Estado de Minas Gerais (MG). Essa declaração deve ser entregue mensalmente à Secretaria de Estado da Fazenda de MG (SEF/MG), contendo informações detalhadas sobre:principais:

  • AReceitas apuraç– manutenção dodos ICMScódigos dode período (valores devidos, créditos, débitosreceita e saldos);suas regras.

  • MovimentaçõApuração – lançamento dos débitos, suspensões fiscaise eventos especiais por CFOP e natureza da operação;período/unidade.

  • QuadrosStatus específicosda Apuração com– linhasacompanhamento edo colunasciclo definidasde pelavida legislaçda apuração mineira;

    (edição,
    • encerrado,
  • reaberto,

    Informações complementares exigidas pelo fisco estadual.transmitido).

ADessa DAPI é essencial paraforma, o controleMIT fiscalcentraliza estadualtoda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e paraconformidade o correto recolhimento do ICMS pelos contribuintes.legal.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número 119423xxxx Genexus 17 ou superior;
    • Script de número 119401xxxx SQL / 119414 SQLPostgrexxxxSQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Quadros da DAPI.Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu CadastrosManutenção > DAPIMIT > QuadrosReceita;

  2. Clicar em NovoInserir;

  3. Informar cóos campos: Código, descriçDescriçãoo, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e tipoConfigurar delançamento quadro;da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: QuadroA receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
image.png
image.pngimage.png

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.
image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 2: CadastroApuração MIT

  • Ação: selecionar Unidade, Período (MM/AAAA) e Grupo opcional; Consultar.

  • Resultado: grid com Código/Descrição/Apurado/Suspenso/Saldo; habilitar Editar/Excluir/Impressão quando aplicável. Regras: Editar só em Edição; Excluir não permitido se houver suspensões.


  • Ação: Nova Apuração e preencher:
  • Qualificação PJ, Tributação do Lucro, Variações Monetárias, Regime PIS/COFINS, Sem Movimento (Sim/Não) e Responsável (CPF/CRC/telefone/e-mail).
  • Resultado:
  • Não permitir mais de Linhas.uma apuração por período/unidade.
  • Se Sem Movimento=Sim, bloquear demais etapas.

  • EsteAção: cadastroAdicionar receberádébito umaselecionando cargaCódigo inicialda Receita (lista válida), Valor do Débito (>0) e Periodicidade (quando aplicável).

  • Campos condicionais (validar obrigatoriedade por tributo):
    CNPJ Estabelecimento (IPI/SCP/RET), Código Município Ouro (IOF 4028-02), Ano do Débito (IRPJ/CSLL).

  • Resultado: cálculo automático Saldo Apurado = Débito – Suspensão; Período carregado pelo código.

 

  • Ação: Adicionar débito selecionando Código da Receita (lista válida), Valor do Débito (>0) e Periodicidade (quando aplicável).

  • Campos condicionais (validar obrigatoriedade por tributo):
    CNPJ Estabelecimento (IPI/SCP/RET), Código Município Ouro (IOF 4028-02), Ano do Débito (IRPJ/CSLL).

  • Resultado: cálculo automático Saldo Apurado = Débito – Suspensão; Período carregado pelo código

 

  • Pré-condição: débito que permite dedução.

  • Ação: Suspensão → informar Tipo de dados.Processo Os(Adm/Judicial), itensMotivo, provenientesNúmero dessado cargaProcesso serã(formato Receita), Valor da Suspensão (≤ débito).

  • Resultado: saldo recalculado; listagem atualizada. Permissão apenasnecessária. para

    consulta,

     sendo

    permitida
    • a
  • ediç

    Ação: registrar Evento (Incorporação/Cisão/Fusão apenasetc.) doscom registrosdata.

    inseridos
    • manualmente
  • pelo

    Resultado: usuário.impacto nos agrupamentos e validações de débitos “antes/depois do evento” conforme layout.

 

 

Passos:

  1. Acessar o menu DAPIManutenção > MIT >  LinhasApuração;

  2. Clicar em NovoInserir;

  3. PreencherInformar camposos obrigatórioscampos: (ex.: cóCódigo, descriçDescrição, vínculoGrupo, comRegime quadro);de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmarimage.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 3: CadastroRelatório de Colunas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu DAPI >>Colunas

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatóriosConferência (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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image.png

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 4: Cadastro de CFOPs.Excel)

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu DAPIManutenção > MIT > CFOPReceita;

  2. Clicar em NovoInserir;

  3. PreencherInformar camposos obrigatórioscampos: (ex.: cóCódigo, descriçDescrição, vínculoGrupo, comRegime quadro);de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Salvar.

Resultado Esperado: CadaA itemreceita é incluídocadastrado corretamentecom sucesso e pode ser consultado posteriormenteaparece na listagem.listagem principal.

Acessando a funcionalidade
image.png
image.png

Relatório de Conferência (Excel)

Apoio DLVT: Seção 4.2.7 – filtros, estrutura e regras (pp. 16–18).

Tela de cadastroDLVT-Documento_de_Levantamentos…

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

 Cenário 5: Cadastro de Motivos.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:rios:

  1. AcessarGerar opor menuUnidade/Período DAPI(Grupo >>opcional; Motivos;Tipo: Débitos/Suspensões/Ambos)

    • Resultado: gera Excel com níveis hierárquicos do JSON (Dados Iniciais, Débitos, Suspensões, Eventos).

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro de tipo de motivo

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Adicionando motivo no tipo de motivo

Para adicionar o motivo, basta clicar em editar na tela principal.image.png

Na sequência na inclusão de motivo.image.png

Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 6: Apuração do DAPI

Passos:

  1. Acessar Manutenções > DAPI > Apuração de Período;

  2. Selecionar a unidade operacional, mês e ano;

  3. Clicar em Apurar;

  4. Verificar os dados preenchidos nos quadros com base nas colunas e movimentos.

Resultado Esperado:Consistências

  • Apuração é realizada corretamente com preenchimento automático dos campos;

  • Dados exibemResultado: valores coerentesrefletem comexatamente oso lançamentosBD fiscaisno damomento; base.sistema sinaliza inconsistências.

Acessando a funcionalidade
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Tela de apuração

Na tela de apuração, informe período (já carregado com AAAA/MM atual), defina se tem substituição e informe a data de pagamento.image.pngApós inserir os dados clique em Confirmar.
Ao finalizar o processamento, o sistema exibe mensagem de sucesso e direciona para tela de movimentos.image.png

Cenário 7:4: Consulta dos Movimentos da ApuraçGeração do Arquivo JSON

Passos:Apoio DLVT: Seção 4.4 – fluxo, regras e layout (pp. 24–37 + exemplos pp. 38–45).

DLVT-Documento_de_Levantamentos…

Cenários:

  1. AcessarListagem Manutençõespara > DAPI > Movimentos;

  2. Filtrar por período e unidade operacional;

  3. Visualizar movimentos gerados e fazer ajustes, se necessário;

  4. Salvar.

Resultado Esperado:transmissão

  • ÉAção: possívelabrir consultarGeração osdo movimentosArquivo específicos;
    JSON    ; filtrar Unidade/Período.

  • Baixar arquivo

    Resultado: .txtgrid paracom posteriormenteCódigo/Descrição/Valor/Status; importaçãbotão noVisualizar DAPIJSON.

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • AcessandoGerar aarquivo

    funcionalidade

    • Pré-condição: todas as validações atendidas; Tipo de Transmissãoimage.png
      image.png automático (Original na primeira; Retificadora se reaberto/retificado).

    • Ação: Gerar Arquivo.

    • Resultado: JSON salvo na área de Dashboard para download; conteúdo não editável dentro do sistema.

      Tela de Movimentos.DLVT-Documento_de_Levantamentos…

      Na

      • tela
    de
    • movimentos, é possível verificar a apuração realizada e fazer download do arquivo .txtimage.png

  • DownloadNome do arquivo

    • AoEsperado: clicarCNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.

    • Ex.: 87654321-MIT-202504.json.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • Layout e exemplos

    • Conferir campos mínimos para:

      • Sem movimento (Periodo/DadosIniciais/Responsável).

      • Com movimento (DadosIniciais, grupos de Débitos, ListaSuspensoes, Eventos, campos condicionais por tributo).

    • Usar os Exemplos 1–4 como base de validação semântica dos JSONs.

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    • Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)

    Apoio DLVT: Tabela ApuracaoMIT (status e reabertura/retificação) (pp. 19–20).

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    Cenários:

    1. Edição → Encerrado

      • Ação: encerrar apuração com todos os requisitos válidos.

      • Resultado: bloqueia edição de estrutura; habilita geração de JSON.

        DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    2. Reabertura

      • Ação: reabrir apuração (Reaberto=true); informar IdApuracaoOriginal e, quando for o íconecaso, Protocolo Anterior; TipoTransmissao=Retificadora.

      • Resultado: permite ajustes e nova geração JSON (retificador).

        DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    3. Transmitido

      • Ação: após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido” (quando existir controle).

      • Resultado: manter rastreabilidade (protocolo, datas).

        DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    Cenário 6: Regras e validações críticas (cross-check)

    • Unicidade de download, apuração sistemapor geraUnidade o+ arquivoPeríodo. abaixo:image.png

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    • DetalhesCampos condicionais (CNPJ estabelecimento / Município Ouro / Ano do movimentoDébito).

      AoDLVT-Documento_de_Levantamentos…

      clicar

    • Valor Suspensão ≤ Valor Débito; número do processo no íconeformato deexigido. consulta, será exibida a tela abaixo:image.png

      ParaDLVT-Documento_de_Levantamentos…

      verificar
      • os
    • detalhes

      Relatório apenas Excel (organizado por operação,níveis). basta

      clicar

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

    • JSON disponível para download no íconeDashboard; desem consultaedição deno cadasistema.

      operação.image.png

    4.png

    ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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