OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS
Objetivo
Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.
O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.
Ele conta com três menus principais:
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Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.
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Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.
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Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).
Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.
Premissas:
- Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
- Fiscal de número xxxx Genexus 17 ou superior;
- Script de número xxxx SQL / xxxxSQLPostgre ou superior.
Teste realizado após a atualização
Cenário 1: Cadastro de Receitas.
Este cadastro receberá uma carga inicial de dados.
Passos:
Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.
Acessando a funcionalidade 
Tela de cadastro
Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.
Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.
Observação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.
Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.
Cenário 2: Apuração MIT.
Passos:
Regras da funcionalidade
- Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
- Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.
Resultado Esperado: O lançamento de apuração é gerado sem erros.
Acessando a funcionalidade 
Tela principal da apuração
Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)
Passos:
Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.
Acessando a funcionalidade 
Tela principal da apuração
Cenário 4: Geração do Arquivo JSON
Apoio DLVT: Seção 4.4 – fluxo, regras e layout (pp. 24–37 + exemplos pp. 38–45).
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
Cenários:
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Listagem para transmissão
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Ação: abrir Geração do Arquivo JSON; filtrar Unidade/Período.
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Resultado: grid com Código/Descrição/Valor/Status; botão Visualizar JSON.
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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Gerar arquivo
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Pré-condição: todas as validações atendidas; Tipo de Transmissão automático (Original na primeira; Retificadora se reaberto/retificado).
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Ação: Gerar Arquivo.
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Resultado: JSON salvo na área de Dashboard para download; conteúdo não editável dentro do sistema.
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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Nome do arquivo
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Esperado: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.
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Ex.:
87654321-MIT-202504.json.DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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Layout e exemplos
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Conferir campos mínimos para:
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Sem movimento (Periodo/DadosIniciais/Responsável).
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Com movimento (DadosIniciais, grupos de Débitos, ListaSuspensoes, Eventos, campos condicionais por tributo).
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Usar os Exemplos 1–4 como base de validação semântica dos JSONs.
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)
Apoio DLVT: Tabela ApuracaoMIT (status e reabertura/retificação) (pp. 19–20).
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
Cenários:
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Edição → Encerrado
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Ação: encerrar apuração com todos os requisitos válidos.
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Resultado: bloqueia edição de estrutura; habilita geração de JSON.
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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Reabertura
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Ação: reabrir apuração (Reaberto=true); informar IdApuracaoOriginal e, quando for o caso, Protocolo Anterior; TipoTransmissao=Retificadora.
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Resultado: permite ajustes e nova geração JSON (retificador).
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Transmitido
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Ação: após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido” (quando existir controle).
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Resultado: manter rastreabilidade (protocolo, datas).
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Cenário 6: Regras e validações críticas (cross-check)
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Unicidade de apuração por Unidade + Período.
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Campos condicionais (CNPJ estabelecimento / Município Ouro / Ano do Débito).
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Valor Suspensão ≤ Valor Débito; número do processo no formato exigido.
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Relatório apenas Excel (organizado por níveis).
DLVT-Documento_de_Levantamentos…
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JSON disponível para download no Dashboard; sem edição no sistema.
ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.