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OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.

Ele conta com três menus principais:

  • Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.

  • Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.

  • Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).

Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número xxxx Genexus 17 ou superior;
    • Script de número xxxx SQL / xxxxSQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

  4. Confirmar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.pngObservação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 2: Apuração MIT.

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

  2. Clicar em Inserir;

  3. Informe os dados:

  4. Salvar.

Regras da funcionalidade

  • Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
  • Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.

Resultado Esperado: O lançamento de apuração é gerado sem erros.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração

Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Arquivo Excel

Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração

Cenário 4: Geração do Arquivo JSON

Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Passos:

  1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

  2. Clicar em Arquivo Excel

Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade
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Tela principal da apuração

Nome do arquivo

      • Esperado: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.

      • Ex.: 87654321-MIT-202504.json.

 

Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)

Status disponíveis:

  1. Edição: Ao gerar o lançamento da apuração o status é gravado como Edição.

  2. Encerrado: Deve ser selecionada esse status quando a apuração com todos os requisitos válidos estiverem lançados e validados. Não será permitida a edição de estrutura.

  3. Reabertura: Ao selecionar a opção, o sistema permitirá ajustes e nova geração JSON 

  4. Transmitido: Após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido”.

 

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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