OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.

Ele conta com três menus principais:

• Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.

• Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.

• Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).

Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Fiscal de número xxxx Genexus 17 ou superior;
  • Script de número xxxx SQL / xxxxSQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

2. Clicar em Inserir;

3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

4. Confirmar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.Observação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

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Cenário 2: Apuração MIT.

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

2. Clicar em Inserir;

3. Informe os dados:

4. Salvar.

Regras da funcionalidade

• Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
• Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.

Resultado Esperado: O lançamento de apuração é gerado sem erros.

Acessando a funcionalidade

Tela principal da apuração

 

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Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

2. Clicar em Arquivo Excel
   

Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade

Tela principal da apuração

 

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Cenário 4: Geração do Arquivo JSON

Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Apoio DLVT:Passos: Seção 4.4 – fluxo, regras e layout (pp. 24–37 + exemplos pp. 38–45).

DLVT-Documento_de_Levantamentos…

Cenários:

1. ListagemAcessar parao transmissão

   menu

   • Ação: abrir GeraçManutenção do> ArquivoMIT JSON> Receita; filtrar Unidade/Período.

   • Resultado:Clicar gridem comArquivo Código/Descrição/Valor/Status; botão Visualizar JSON.

     DLVT-Documento_de_Levantamentos…Excel
     

GerarResultado arquivoEsperado:

O

Relatório
• é

  Pré-condição:gerado todascom as validações atendidas; Tipo de Transmissão automático (Original na primeira; Retificadora se reaberto/retificado).

• Ação: Gerar Arquivo.

• Resultado: JSON salvo na área de Dashboard para download; conteúdo não editável dentro do sistema. sucesso.

  DLVT-Documento_de_Levantamentos…Acessando a funcionalidade
  
  

Tela

principal da

apuração

Nome do arquivo

• • • Esperado: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.

    • Ex.: 87654321-MIT-202504.json. 

      DLVT-Documento_de_Levantamentos…

  • Layout e exemplos

    • Conferir campos mínimos para:

      • Sem movimento (Periodo/DadosIniciais/Responsável).

      • Com movimento (DadosIniciais, grupos de Débitos, ListaSuspensoes, Eventos, campos condicionais por tributo).

   

  • Usar os Exemplos 1–4 como base de validação semântica dos JSONs.

    DLVT-Documento_de_Levantamentos…

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Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)

ApoioStatus DLVT: Tabela ApuracaoMIT (status e reabertura/retificação) (pp. 19–20).

DLVT-Documento_de_Levantamentos…

Cenários:disponíveis:

1. Edição: Ao gerar o →lançamento Encerradoda apuração o status é gravado como Edição.

   • Ação:Encerrado: encerrarDeve ser selecionada esse status quando a apuração com todos os requisitos válidos.lidos estiverem lançados e validados. Não será permitida a edição de estrutura.

   • Resultado: bloqueia edição de estrutura; habilita geração de JSON.

     DLVT-Documento_de_Levantamentos…

2. Reabertura

   • Ação: reabrir apuração (Reaberto=true); informar IdApuracaoOriginalReabertura: e,Ao quandoselecionar fora opção, o caso,sistema Protocolo Anterior; TipoTransmissao=Retificadora.

   • Resultado: permitepermitirá ajustes e nova geração JSON (retificador).

     DLVT-Documento_de_Levantamentos…

3. TransmitidoTransmitido:

   • Ação: apóApós download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido” (quando existir controle).

   • Resultado: manter rastreabilidade (protocolo, datas).

     DLVT-Documento_de_Levantamentos…

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Cenário

 6: Regras e validações críticas (cross-check)

• Unicidade de apuração por Unidade + Período.

  DLVT-Documento_de_Levantamentos…

• Campos condicionais (CNPJ estabelecimento / Município Ouro / Ano do Débito).

  DLVT-Documento_de_Levantamentos…

• Valor Suspensão ≤ Valor Débito; número do processo no formato exigido.

  DLVT-Documento_de_Levantamentos…

• Relatório apenas Excel (organizado por níveis).

  DLVT-Documento_de_Levantamentos…

• JSON disponível para download no Dashboard; sem edição no sistema.




ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.