OS 78076 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - MIT - MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo de implementar o MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

O MIT – Módulo de Inclusão de Tributos é uma funcionalidade do módulo Fiscal do ERP que possibilita o registro e a apuração de tributos conforme os parâmetros definidos pela Receita Federal. A funcionalidade permite que os usuários efetuem cadastro de receita, lançamentos de apuração e, ao final, gerem o arquivo JSON no layout oficial exigido para upload no aplicativo MIT da Receita Federal.

Ele conta com três menus principais:

• Receitas – manutenção dos códigos de receita e suas regras.

• Apuração – lançamento dos débitos, suspensões e eventos especiais por período/unidade.

• Status da Apuração – acompanhamento do ciclo de vida da apuração (edição, encerrado, reaberto, transmitido).

Dessa forma, o MIT centraliza toda a gestão da apuração de tributos no ERP, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade legal.

Premissas:

• Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
  • Fiscal de número xxxx Genexus 17 ou superior;
  • Script de número xxxx SQL / xxxxSQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Receitas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

2. Clicar em Inserir;

3. Informar os campos: Código, Descrição, Grupo, Regime de Apuração, Status, Inicio de Vigência, Final de Vigência e Configurar lançamento da Receita na Apuração

4. Confirmar.

Resultado Esperado: A receita é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.

Para incluir um novo basta clicar em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.Observação: Os campos marcados na configuração de lançamentos da Receita Federal, serão obrigatórios no vincula da apuração.

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.

---

Cenário 2: Apuração MIT.

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

2. Clicar em Inserir;

3. Informe os dados:

4. Salvar.

Regras da funcionalidade

• Será permitida a edição da apuração quando o status de apuração estiver como Edição.
• Não permitir mais de uma apuração por período/unidade.

Resultado Esperado: O lançamento de apuração é gerado sem erros.

Acessando a funcionalidade

Tela principal da apuração

Na Edição da Apuração são habilitadas os blocos de Débitos e Eventos Especiais.
Após salvar o bloco de débitos, será habilitada a inclusão de Suspensão.

Quando marcada a opção Apuração sem movimento, os blocos de débitos e eventos especiais são ocultados.

---

Cenário 3: Relatório de Conferência (Excel)

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Receita;

2. Clicar em Arquivo Excel
   

Resultado Esperado: O Relatório é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade

Tela principal da apuração

---

Cenário 4: Geração do Arquivo JSON

Passos:

1. Acessar o menu Manutenção > MIT > Apuração;

2. Clicar em Arquivo JSON
   

Resultado Esperado: O Json é gerado com sucesso.

Acessando a funcionalidade

Tela principal da apuração

Nome do arquivo

• • • Esperado: CNPJ raiz (8) + “-MIT-” + AAAA + MM + “.json”.

    • Ex.: 87654321-MIT-202504.json.

---

Cenário 5: Status da Apuração (ciclo de vida)

Status disponíveis:

1. Edição: Ao gerar o lançamento da apuração o status é gravado como Edição.

2. Encerrado: Deve ser selecionada esse status quando a apuração com todos os requisitos válidos estiverem lançados e validados. Não será permitida a edição de estrutura.

3. Reabertura: Ao selecionar a opção, o sistema permitirá ajustes e nova geração JSON 

4. Transmitido: Após download e upload no e-CAC (processo manual), registrar status “Transmitido”.

---

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.