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OS 80781 - MELHORIA - SIS/WEB - FATURAMENTO DECOR - CALCULO DE TRIBUTOS IBS e CBS DA REFORMA TRIBUTARIA

Objetivo:

  • Esta solicitação tem por objetivo adicionar os novos tributos de IBS e CBS da nova reforma tributária no módulo FaturamentoDecor.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com a versão do módulo FaturamentoDecorFiscal de número 119967119855 ou superior;
  • Necessário o ambiente estar atualizado com a versão do módulo FiscalFaturamentoDecor de número 119855119967 ou superior; 
    • Conceder acesso nas funcionalidades "tclatriisww","tclaibscbsww" e "wpparreftrib" às funcionalidades de parâmetro do fiscal para os perfis de acesso responsáveis;
    • Também conceder acesso na funcionalidade "wpsimuladorreforma" de simulador de reforma para os perfis de acesso responsáveis;
  • Essa função será habilitada pela Send dependendo da regra de negócio de cada cliente.

Teste realizado após a atualização

Cenário: Parâmetros fiscais

Neste cenário iremos configurar novas tributações IBS e CBS e depois vincular na CFOP/CIO

Acessando a funcionalidade

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  • Ao editar algum dos dados, podemos acessar as classificações tributaria e realizar manutenção caso necessário;

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Outras considerações

Explicação dos impostos:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

  • O que é: Tributo federal que substituirá PIS e COFINS.

  • Incidência: Receita de bens e serviços em geral.

  • Forma de cobrança: Será “por fora”, ou seja, o preço do produto será sempre sem imposto e a CBS será adicionada separadamente (diferente de PIS/COFINS atuais, que já vêm embutidos).

  • Objetivo: Simplificar e unificar a tributação do consumo emao nível federal.

  • Base de cálculo: Valor da mercadoria + seguro + frete + acréscimos + descontos condicionados.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

  • O que é: Tributo estadual/municipal que substituirá ICMS (estadual) e ISS (municipal).

  • Incidência: Sobre bens, serviços e direitos.

  • Forma de cobrança: Também será “por fora”, como ocorre hoje com o IPI.

  • Objetivo: Criar um imposto único, transparente e não-cumulativo, reduzindo conflitos de arrecadação entre estados e municípios.

  • Divisão:

    • Possui alíquota estadual e alíquota municipal.

    • O valor arrecadado será dividido entre estado e município.

  • Regras importantes:

    • Não importa onde o vendedor está, e sim onde o cliente está para efeito de tributação.

    • Quem define a alíquota aplicável é o estado.

  • Base de cálculo: Valor da mercadoria + seguro + frete + acréscimos + descontos condicionados.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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