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OS 80781 - MELHORIA - SIS/WEB - FATURAMENTO DECOR - CALCULO DE TRIBUTOS IBS e CBS DA REFORMA TRIBUTARIA

Objetivo:

  • Esta solicitação tem por objetivo adicionar os novos tributos de IBS e CBS da nova reforma tributária no módulo FaturamentoDecor.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com a versão do módulo Fiscal de número 119855 ou superior;
  • Necessário o ambiente estar atualizado com a versão do módulo FaturamentoDecor de número 119967 ou superior; 
    • Conceder acesso nas funcionalidades "tclatriisww","tclaibscbsww" e "wpparreftrib" de parâmetro do fiscal para os perfis de acesso responsáveis;
    • Também conceder acesso na funcionalidade "wpsimuladorreforma" de simulador de reforma para os perfis de acesso responsáveis;
  • Essa função será habilitada pela Send dependendo da regra de negócio de cada cliente.

Teste realizado após a atualização

Cenário: Parâmetros fiscais

Neste cenário iremos verificar novas tributações IBS, CBS e IS, depois vincular na CFOP/CIO.

Atenção: O imposto IS (Imposto seletivo) não possui regras detalhadas pela Sefaz, mas se faz obrigatório a configuração da para geração e calculo da nota fiscal.

Acessando a funcionalidade

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  • filtrar uma CFOP, no exemplo iremos editar a CFOP abaixo;

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  • Editar a CIO;

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  • informar a situação tributária e classificação do imposto seletivo;

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  • Utilizaremos estes abaixo para testes, lembrando que o imposto seletivo está em faze de desenvolvimento. Acesse a coluna cbs/ibs;

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  • Selecionar a situação e classificação tributária de CBS/IBS; e confirme a CIO;

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Cenário: Geração de nota com novos tributos.

Neste cenário iremos acessar o simulador da reforma tributaria e validar valores gerados pela nota de emissão e devolução;

Acessando a Funcionalidade

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  • Após acessar a funcionalidade, podemos verificar as seguintes funções;

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1- Prompt para localizar o cliente que será usado na simulação;
2- Caixa de marcação para informar se foi retirado o produto, assim se marcado será considerado o endereço da empresa ao invés do cliente;
3- Combo para selecionar a sequência de endereço;
4- Lupa para buscar a CFOP/CIO desejada;
5- Lupa para buscar o NCM desejado(utilizado para buscar valores do Imposto seletivo, que atualmente não está em uso);

abaixo a aba de valores informe os tributos conforme a nota fiscal a ser gerada.

Exemplo após informado os campos;

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exemplo de uma nota gerada com os mesmos valores;

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consulta da nota fiscal gerada e seus totais;

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  • Exemplo, devolução de nota fiscal:
    • Ao realizar a devolução, deve respeitar os mesmos valores da nota de origem;

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  • Preencher a nota fiscal que possua os novos parâmetros:

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    • Consulta da nota de devolução:

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Cenário: Nota Complementar - Preço.

Neste cenário iremos acessar a nota de complemento de preço e validar os novos tributos da reforma.

Acessando a Funcionalidade

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  • Ao acessar a tela, iremos escolher o tipo de complemento de preço. Observação, os demais não vão ter complemento para os novos tributos;

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  • Selecionar a nota de origem;

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  • Inserir o item e valores respectivos;

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  • Efetivar o complemento

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Consulta da nota fiscal e valores;

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Outras considerações

Explicação dos impostos:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

  • O que é: Tributo federal que substituirá PIS e COFINS.

  • Incidência: Receita de bens e serviços em geral.

  • Forma de cobrança: Será “por fora”, ou seja, o preço do produto será sempre sem imposto e a CBS será adicionada separadamente (diferente de PIS/COFINS atuais, que já vêm embutidos).

  • Objetivo: Simplificar e unificar a tributação do consumo ao nível federal.

  • Base de cálculo: Valor da mercadoria + seguro + frete + acréscimos + descontos condicionados.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

  • O que é: Tributo estadual/municipal que substituirá ICMS (estadual) e ISS (municipal).

  • Incidência: Sobre bens, serviços e direitos.

  • Forma de cobrança: Também será “por fora”, como ocorre hoje com o IPI.

  • Objetivo: Criar um imposto único, transparente e não-cumulativo, reduzindo conflitos de arrecadação entre estados e municípios.

  • Divisão:

    • Possui alíquota estadual e alíquota municipal.

    • O valor arrecadado será dividido entre estado e município.

  • Regras importantes:

    • Não importa onde o vendedor está, e sim onde o cliente está para efeito de tributação.

    • Quem define a alíquota aplicável é o estado.

  • Base de cálculo: Valor da mercadoria + seguro + frete + acréscimos + descontos condicionados.

 IS – Imposto Seletivo

  • O que é: Tributo federal com função regulatória, voltado para desestimular produtos nocivos.

  • Incidência: Sobre bens e serviços como bebidas, cigarros, combustíveis fósseis etc.

  • Forma de tributação: Extra, além de CBS e IBS.

  • Variação:

    • A alíquota varia conforme o NCM do produto.

    • Ainda não definido pelo governo, mas previsto para entrar em vigor a partir de 2027.

  • Objetivo: Desestimular consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

  • Base de cálculo: Valor da mercadoria + seguro + frete + acréscimos + descontos condicionados.

Previsão do Cronograma de Implantação (podem ser alterados pelo governo)

  • 2027: Início da cobrança de CBS, IBS e IS.

  • 2033: Extinção completa de ICMS, ISS, PIS e COFINS → permanecem apenas CBS, IBS e IS.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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