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OS 91179 - OBRIGAÇÕES - FISCAL - LANÇAMENTO DE PAGAMENTOS PF - SEM RRA

Objetivo:

Esta solicitação visa atender àvisa, Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2025,permitir que estabeleceuo usuário tenha controle sobre a novamarcação possibilidadedo decampo informarRRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sem vinculação a um processo judicial ou administrativo. A alteração contempla:

  • Inclusão da nova opção “3 - Sem processo”Acumuladamente) no momento do Lançamento do Pagamento no módulo Manutenção > Pagamento > Processa Folha > Lançamento de Pagamento.

    Antes da correção, o sistema gerava automaticamente a TAG <RRA> no XML do evento R-4010, mesmo em situações onde não se aplicava o conceito de rendimentos acumulados, o que alterava indevidamente o código da receita no portal do eCAC (REINF/DCTF-Web).

    Com a alteração, o campo RRA passa a ser habilitado na tela de lançamento, permitindo ao usuário marcar ou desmarcar manualmente conforme a natureza do pagamento.
    Essa seleção define se a TAG tpProcRRA<RRA> será incluída ou não na geração do XML do evento R-4010.

    ,
    • garantindo
  • que

    Possibilidade de criar e transmitir lançamentos com RRA mesmo sem processo judicial.

  • Adequação doenvio layoutao eeCAC dasreflita validaçõescorretamente noa sistemanatureza parada refletir esta nova regra.receita.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número 117320xxxx Genexus 17 ou superior;
    • Script de número 117099 xxx SQL / 117096xxx PostgreSQL ou superior;

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA sem processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA "Sem processo”.

Regras da aplicação:

  • Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Não", deverá ser informado o campo "Quantidade de Meses" no formato (9999,9).

  • Se o campo "Possui Número de Processo?" for igual a "Sim", deverão ser preenchidos obrigatoriamente os seguintes campos:

    • Número do Processo

    • Indicativo de Origem

    • Descrição dos Rendimentos

    • Quantidade de Meses

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, não informe processo

  4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso sem exigir preenchimento do número de processo.

  • Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.image.png

Cenário 2: Lançamento de Pagamento Pessoas Física comsem RRA sem processo informando somente quantidade de meses.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA Sem processo, mas com quantidade de meses.

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, informe apenas a quantidade de meses.

  4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso.

  • Valor de tpProcRRA=3 deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.image.png

Para inserir os meses sem informar o processo, basta no lançamento clicar em inserir (2) da Aba - RRA (1). Na opção "Possui Número de Processo?" selecione a Não (3) e informe a quantidade de meses (4), na sequência clique em confirmar.
image.png

Cenário 3: Lançamento de Pagamento Pessoas Física com RRA com processo.

Objetivo: Verificar se é possível cadastrar pagamento com RRA utilizando processo.

Passo a Passo:

  1. Acessar a tela de Lançamentos de Pagamento.

  2. Criar um novo lançamento com rendimento classificado como RRA.

  3. Na janela de configuração do RRA, informe o processo.

  4. Informar os demais campos obrigatórios e salvar.

Resultado Esperado:

  • Cadastro deve ser concluído com sucesso.

  • Valor de tpProcRRA= deve constar no XML do evento gerado.

Acessando a funcionalidade

Tela de lançamento de pagamento

Na tela principal, clique em Inserir.image.png

Após inserir os dados obrigatório e inclusão do rateio, o pagamento deve ser efetivado para seguir para aprovação.image.png

Cenário 4: Aprovando lançamento de pagamento de pessoa física

Premissa: O Pagamento deve ser efetivado e enviado para aprovação.

Passo a Passo

  1. Acessar: Módulo Livros Fiscais > Manutenções > Pagamento - Pessoa Física >> Aprovação de Pagamento

  2. Informar a data e lote

  3. Clicar em Aprovar

Resultado Esperado

  • Lançamento é aprovado com sucesso

  • A informação de grupo financeiro é integrada ao Contas a Pagar e Contabilidade

Acessando a funcionalidade

image.png

Tela de aprovação de pagamento

Na tela de aprovação de pagamento, insira a data e lote, selecione os pagamentos e clique em Aprovar.
Todos os pagamentos devem ser aprovados, aqui vamos aprovar apenas um para exemplificar.image.pngApós clicar em aprovação, confirme a provação no pop-up.image.pngO sistema direcionará para dashboard, e após processamento será gerado o relatório de aprovação.image.pngRelatório gerado image.png

    Observação: Após aprovar os pagamentos, deve ser realizada a baixa no financeiro, para posteriormente realizar apuração e transmissão do evento R-4010

    Cenário 5 - Apuração de Evento R-4010

    Passo a Passo:

    1. Acessar o módulo Fiscal >> EFD-REINF >> Apuração de Impostos

    2. Localizar o tem Apuração de Impostos
    3. Realizar apuração do período para o evento R-4010

    Resultado Esperado: Realizar apuração sem erros.

    Acessando a funcionalidade

    image.png

    Tela de apuração

    Na tela de apuração, selecione o evento e período, na sequência clique em próximo.image.png

    Verifique os pagamento e clique em processar apuração.image.png

    O sistema irá direcionar para dashboard, onde é será processando em segundo plano e no final exibirá processo concluído.image.png

    Cenário 6 - Transmissão para o EFD-REINF.

    Objetivo: Validar que o lançamento com processo e sem processo são aceitos pelo ambiente EFD-Reinf.

    Passo a Passo:

    1. Acessar o módulo Transmissão de Obrigações.

    2. Localizar o registro criado no cenário anterior.

    3. Realizar a transmissão do evento correspondente (R-4010).

    4. Aguardar retorno da Receita Federal.

    Resultado Esperado:

    • Transmissão deve ser efetuada com sucesso.

    • Relatório de transmissão deve indicar status “Processado com sucesso”.

    • Sem mensagens de erro relacionados aos pagamentos

    Acessando a funcionalidade

    image.png

    Tela de transmissão

    Na tela de transmissão, selecione o evento e período e na sequência clique em próximo.image.png

    Verifique os documentos que serão transmitidos e clique em Finalizar.image.png

    O sistema irá direcionar para dashboard e permitirá baixar o relatório de transmissão.image.png

    Cenário 7 - Validação do XML gerado.

    Objetivo: Garantir que o XML enviado contém os campos correspondentes a RRA.

    Passo a Passo:

    1. Acessar os documentos transmitidos.

    2. Visualizar o XML correspondente ao evento R-4010.

    3. Verificar as tags.

    Resultado Esperado:

    • Estrutura XML conforme layout da NT 01/2025.

    • Quando não tem processo:

      • tag <tpProcRRA> deve ser populada com o valor 3
      • tag <indOrigRec> deve ser populada com o valor 1
      • tag <nrProcRRA> não deve ser escrita
      • tag <cnpjOrigRecurso> não deve ser escrita
      • tag <qtdMesesRRA> quando preenchida no lançamento do pagamento, deve refletir exatamente a quantidade informada pelo usuário. Caso o campo não seja preenchido, o sistema enviará automaticamente o valor padrão "0,0".
    • Quando tem processo:
      • tag <tpProcRRA> deve assumir o valor “1” (processo administrativo) ou “2” (processo judicial), conforme o tipo de processo informado no cadastro do parâmetro do parceiro.
      • tag <nrProcRRA> deve ser preenchida com um número de processo válido, conforme o parâmetro cadastrado para o parceiro.
      • tag <indOrigRec> pode assumir os valores “1” ou “2”, conforme a origem dos recursos utilizados no pagamento.
      • Tag <cnpjOrigRecurso> deve ser preenchida obrigatoriamente, exceto nos casos em que a origem for identificada por CPF, nesse caso, o preenchimento da tag pode ser omitido.
      • Grupo {infoProcJud} deve ser preenchido somente quando aplicável ao cenário, ou seja, nos casos em que houver processo judicial relacionado.

    XML com pagamento com RRA sem processo.image.png

    XML com pagamento com RRA sem processo com meses informados.image.png

    XML com pagamento com RRA com processo.image.png

    4.png

    ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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