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DC-e - Declaração de Conteúdo

O módulo DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) tem como finalidade permitir a emissão, gestão e transmissão de declarações de conteúdo de forma totalmente digital, conforme regulamentação do Ajuste SINIEF 05/2021.

A DCE foi criada para substituir o modelo em papel previsto no Protocolo ICMS 32/2001, trazendo mais controle, segurança e rastreabilidade às operações que não exigem documento fiscal.

Por meio deste módulo, é possível registrar declarações, transmitir para a SEFAZ, acompanhar o status em tempo real e manter o histórico das operações, garantindo validade jurídica através de autorização e assinatura digital.

Funcionalidades Principais

  • Configurações: Permite definir parâmetros necessários para utilização do módulo, como integrações, certificados digitais e dados obrigatórios para emissão da DC-e.
  • Cadastros: Área destinada à manutenção das informações utilizadas nas declarações:
    • Localização: País, Estado, Município e CEP
    • Produtos
    • Cliente
    • Transportadora
  • Transmissões (DCE): Responsável pela geração e envio das declarações de conteúdo eletrônicas para a SEFAZ, incluindo: Emissão da DC-e, Assinatura digital, Transmissão e Consulta de status da autorização.
  • Relatórios: Permite acompanhar o processamento das declarações e visualizar resultados:
    • Status de envio
    • Declarações autorizadas/rejeitadas
    • Monitoramento de processamento

Benefícios

  • Digitalização do Processo: Elimina o uso de documentos em papel, tornando o processo mais ágil e sustentável.
  • Validade Jurídica Garantida: Declarações autorizadas eletronicamente com assinatura digital.
  • Acompanhamento em Tempo Real: Permite monitorar o status das declarações junto à SEFAZ.
  • Padronização Nacional: Atende ao modelo nacional de declaração eletrônica, garantindo conformidade fiscal.
  • Redução de Erros Operacionais: Automatiza processos e validações, evitando inconsistências.
  • Maior Controle e Rastreabilidade: Histórico completo das operações realizadas.

Com o módulo DC-e – Declaração de Conteúdo, sua empresa garante conformidade com a legislação vigente, maior controle das operações não fiscais e um processo mais seguro, ágil e totalmente digital. 🚀

Configurações

Cadastros

Transmissões

Relatórios