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NFS-e São Paulo (RPS 2.0)

A funcionalidade de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) foi adaptada para atender às exigências da Reforma Tributária do Consumo, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.

A partir de 01/01/2026, o Município de São Paulo passará a exigir a utilização do layout RPS versão 2.0, compatível com os padrões nacionais da NFS-e e preparado para a apuração dos novos tributos IBS e CBS.

O sistema SEND | SIS permite configurar, testar e transmitir a NFS-e de forma controlada, garantindo conformidade legal e segurança operacional durante o período de transição.

Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:

  • Documento eletrônico de número 128125 Genexus 17 ou superior;
Visão Geral da Reforma Tributária aplicada à NFS-e

A Reforma Tributária substitui gradualmente tributos atuais sobre o consumo e introduz:

  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

No contexto da NFS-e, isso implica:

  • Adequação do layout do documento fiscal;

  • Inclusão de novos campos tributários;

  • Validações específicas para apuração dos novos tributos;

  • Alteração na estrutura de transmissão do RPS.

O Município de São Paulo manterá seu emissor próprio, porém exigirá o RPS versão 2.0, alinhado ao padrão nacional.

O que muda para o usuário

Do ponto de vista operacional, o processo de emissão da NFS-e permanece semelhante ao modelo atual, porém com ajustes técnicos importantes:

  • Atualização da versão do RPS para 2.0;

  • Importação de um novo schema (XSD) compatível com a Reforma Tributária;

  • Disponibilização de um novo método de envio em modo teste;

  • Controle automático da tela e do método de transmissão conforme configuração da Reforma.

Essas mudanças ocorrem de forma transparente para o usuário final, desde que a configuração esteja correta.

Benefícios da adequação à Reforma Tributária

Funcionalidades no Sistema

Tela principal

Configuração da versão do RPS (Reforma Tributária)

A versão do RPS deve ser configurada como 2.0, correspondente ao layout da Reforma Tributária.

Caminho da tela:
Documento Eletrônico → Configuração → Cadastro de Parâmetros

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Nesta tela, o usuário deve:

  • Localizar o Tipo de Documento: RPS;

  • Identificar o Ambiente (Homologação ou Produção);

  • Confirmar que a Versão está configurada como 2.00 – RPS Reforma.

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Importação dos parâmetros e schema atualizado

Após configurar a versão 2.0, é necessário importar os parâmetros para carregar o novo layout e os serviços atualizados.

Caminho da tela:
Documento Eletrônico → Configuração → Cadastro de Parâmetros → Editar (RPS)

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Funcionalidades disponíveis:

  • Importar Parâmetros;

  • Atualização automática do schema (XSD);

  • Inclusão do novo serviço de envio em modo teste;

  • Atualização dos serviços vinculados ao RPS.

Novo serviço de envio em modo teste (Reforma)

Com a importação dos parâmetros do RPS 2.0, o sistema disponibiliza o serviço:

  • TesteEnvioRPS

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Características:

  • Utilizado exclusivamente para validação do layout;

  • Não gera NFS-e;

  • Não possui validade fiscal;

  • Retorna apenas o resultado do processamento.

Esse serviço é ideal para testes de integração e conferência do novo modelo tributário.

Transmissão de RPS – São Paulo

Foi criada uma tela específica para transmissão do RPS no contexto da Reforma Tributária.

Caminho da tela:
Documento Eletrônico → NFS-e → Transmissão São Paulo

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Funcionalidades da tela:

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  • Filtros por data, série e status;

  • Seleção de um ou mais RPS;

  • Ações disponíveis:

    • Teste Envio

    • Transmitir

    • Protocolo

    • Gerar XML – Sem Transmissão

Envio em modo teste

O Teste Envio foi criado porque o Município de São Paulo não disponibiliza ambiente oficial de homologação.

Características do Teste Envio:

  • Não gera NFS-e;

  • Não possui validade fiscal;

  • Retorna apenas a validação do processamento;

  • Ideal para testes prévios da Reforma Tributária.

Resultado esperado:

 Mensagem de sucesso indicando que o teste foi processado corretamente.

Observações

  • A adequação à Reforma Tributária foi implementada de forma controlada e progressiva;

  • O sistema permite configuração antecipada e testes completos, sem impacto fiscal;

  • A emissão da NFS-e estará preparada para o novo modelo tributário nacional;

  • Novas atualizações poderão ocorrer conforme ajustes legais e técnicos definidos pelos órgãos competentes.

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ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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