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OS 79470 - OBRIGAÇÕES - FISCAL -DAPI - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS

Objetivo

Esta solicitação tem por objetivo, implementar novas funcionalidades no módulo Fiscal do ERP SEND, focadas na apuração e geração do arquivo DAPI para a UF MG. A solução contempla:

  • A apuração dos valores de ICMS e outros tributos conforme os quadros definidos no layout da DAPI;
  • A consulta das apurações por unidade operacional e período;
  • A geração de relatórios com visualização por quadro;
  • A geração e validação do arquivo no formato exigido pela SEFAZ-MG;
  • E a criação de cadastros auxiliares (quadros, colunas, linhas, CFOP, motivos) e movimentações para dar suporte à configuração da apuração.

Declaração de Apuração e Informação do ICMS, é uma obrigação acessória exigida pelos contribuintes do Estado de Minas Gerais (MG). Essa declaração deve ser entregue mensalmente à Secretaria de Estado da Fazenda de MG (SEF/MG), contendo informações detalhadas sobre:

  • A apuração do ICMS do período (valores devidos, créditos, débitos e saldos);

  • Movimentações fiscais por CFOP e natureza da operação;

  • Quadros específicos com linhas e colunas definidas pela legislação mineira;

  • Informações complementares exigidas pelo fisco estadual.

A DAPI é essencial para o controle fiscal estadual e para o correto recolhimento do ICMS pelos contribuintes.

Premissas:

  • Necessário o ambiente estar atualizado com as versões:
    • Fiscal de número 119423 Genexus 17 ou superior;
    • Script de número 119401 SQL / 119414 SQLPostgre ou superior.

Teste realizado após a atualização

Cenário 1: Cadastro de Quadros da DAPI.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu Cadastros > DAPI > Quadros;

  2. Clicar em Novo;

  3. Informar código, descrição e tipo de quadro;

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Quadro é cadastrado com sucesso e aparece na listagem principal.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.
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Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 2: Cadastro de Linhas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu DAPI >>  Linhas

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmarimage.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 3: Cadastro de Colunas.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu DAPI >>Colunas

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 4: Cadastro de CFOPs.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. 

Passos:

  1. Acessar o menu DAPI >> CFOP

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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image.png

Tela de cadastro

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

 Cenário 5: Cadastro de Motivos.

Este cadastro receberá uma carga inicial de dados. Os itens provenientes dessa carga serão apenas para consulta, sendo permitida a edição apenas dos registros inseridos manualmente pelo usuário.

Passos:

  1. Acessar o menu DAPI >> Motivos;

  2. Clicar em Novo;

  3. Preencher campos obrigatórios (ex.: código, descrição, vínculo com quadro);

  4. Salvar.

Resultado Esperado: Cada item é incluído corretamente e pode ser consultado posteriormente na listagem.

Acessando a funcionalidade
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Tela de cadastro de tipo de motivo

Ao entrar na tela serão exibidos os registros realizados via carga e os registros manuais.image.png

Para incluir um novo basta clica em Inserir.
Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Adicionando motivo no tipo de motivo

Para adicionar o motivo, basta clicar em editar na tela principal.image.png

Na sequência na inclusão de motivo.image.png

Insira as informações conforme necessidade e clique em Confirmar.image.png

Após confirmar será exibida a mensagem de sucesso.image.png

Cenário 6: Apuração do DAPI

Passos:

  1. Acessar Manutenções > DAPI > Apuração de Período;

  2. Selecionar a unidade operacional, mês e ano;

  3. Clicar em Apurar;

  4. Verificar os dados preenchidos nos quadros com base nas colunas e movimentos.

Resultado Esperado:

  • Apuração é realizada corretamente com preenchimento automático dos campos;

  • Dados exibem valores coerentes com os lançamentos fiscais da base.

Acessando a funcionalidade
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Tela de apuração

Na tela de apuração, informe período (já carregado com AAAA/MM atual), defina se tem substituição e informe a data de pagamento.image.pngApós inserir os dados clique em Confirmar.
Ao finalizar o processamento, o sistema exibe mensagem de sucesso e direciona para tela de movimentos.image.png

Cenário 7: Consulta dos Movimentos da Apuração

Passos:

  1. Acessar Manutenções > DAPI > Movimentos;

  2. Filtrar por período e unidade operacional;

  3. Visualizar movimentos gerados e fazer ajustes, se necessário;

  4. Salvar.

Resultado Esperado:

  • É possível consultar os movimentos específicos;

  • Baixar arquivo .txt para posteriormente importação no DAPI

Acessando a funcionalidade
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Tela de Movimentos.

Na tela de movimentos, é possível verificar a apuração realizada e fazer download do arquivo .txtimage.png

Download do arquivo

Ao clicar o ícone de download, o sistema gera o arquivo abaixo:image.png

Detalhes do movimento

Ao clicar no ícone de consulta, será exibida a tela abaixo:image.png

Para verificar os detalhes por operação, basta clicar no ícone de consulta de cada operação.image.png

4.png

ATENÇÃO: As informações neste documento são meramente ilustrativas e utilizadas apenas para fins de teste.

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